[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo em Execução de Alimentos | Parcelamento de Débito
Resumo com Inteligência Artificial
Partes requerem homologação de acordo extrajudicial em execução de alimentos, detalhando a quitação de débito de R$ 3.458,00 e o pagamento de R$ 1.584,00 em parcelas ao representante do menor, conforme o CPC.
37visualizações
11downloads
Sobre este documento
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, maioridade, neste ato representado por sua genitora Nome Completo, já qualificada nos autos do processo em epigrafe, denominada 1ª ACORDANTE e Nome Completo, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, denominado 2º ACORDANTE, vêm requerer a
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Não fique com dúvidas
Confira as perguntas frequentes
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
É a validação, por parte do juiz, de um acordo feito entre as partes fora do processo judicial para quitar débitos de pensão alimentícia, tornando-o um título executivo extrajudicial.
As partes definem como o débito será quitado, podendo incluir pagamentos parcelados diretamente na conta da parte beneficiária, conforme acordado. No exemplo dado, o pagamento foi dividido em duas parcelas de R$ 200,00 e uma de R$ 236,27.
O juiz analisa o acordo extrajudicial e, se estiver de acordo com a lei, homologa-o. Isso formaliza o acordo e dá a ele força de um título executivo extrajudicial, permitindo sua execução em caso de descumprimento.
Um título executivo extrajudicial permite que, caso o acordo não seja cumprido, a parte prejudicada possa executar o débito judicialmente sem a necessidade de um novo processo de conhecimento.
Sim, as partes podem acordar em parcelar o débito de pensão alimentícia, como exemplificado com o pagamento em três parcelas, sendo duas de R$ 200,00 e uma de R$ 236,27.
As partes devem apresentar o acordo ao juiz, que irá analisá-lo. Se estiver conforme a lei, o juiz homologa o acordo, tornando-o um título executivo extrajudicial.
Além do acordo em si, geralmente são necessários documentos que comprovem os termos do acordo, como recibos de pagamento ou comprovantes de depósito, conforme apresentado no exemplo.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
