Como funciona o pagamento de débito alimentício em acordo extrajudicial?

As partes definem como o débito será quitado, podendo incluir pagamentos parcelados diretamente na conta da parte beneficiária, conforme acordado. No exemplo dado, o pagamento foi dividido em duas parcelas de R$ 200,00 e uma de R$ 236,27.

Qual é o papel do juiz na homologação de um acordo de alimentos?

O juiz analisa o acordo extrajudicial e, se estiver de acordo com a lei, homologa-o. Isso formaliza o acordo e dá a ele força de um título executivo extrajudicial, permitindo sua execução em caso de descumprimento.

Qual a importância de um título executivo extrajudicial em acordos de alimentos?

Um título executivo extrajudicial permite que, caso o acordo não seja cumprido, a parte prejudicada possa executar o débito judicialmente sem a necessidade de um novo processo de conhecimento.

É possível parcelar o débito de pensão alimentícia em um acordo extrajudicial?

Sim, as partes podem acordar em parcelar o débito de pensão alimentícia, como exemplificado com o pagamento em três parcelas, sendo duas de R$ 200,00 e uma de R$ 236,27.

O que deve ser feito para que um acordo extrajudicial de alimentos seja homologado?

As partes devem apresentar o acordo ao juiz, que irá analisá-lo. Se estiver conforme a lei, o juiz homologa o acordo, tornando-o um título executivo extrajudicial.

Quais documentos são necessários para a homologação de um acordo de alimentos?

Além do acordo em si, geralmente são necessários documentos que comprovem os termos do acordo, como recibos de pagamento ou comprovantes de depósito, conforme apresentado no exemplo.

Direito de Família

[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo em Execução de Alimentos | Parcelamento de Débito

Q: O que é uma homologação de acordo extrajudicial em execução de alimentos?

É a validação, por parte do juiz, de um acordo feito entre as partes fora do processo judicial para quitar débitos de pensão alimentícia, tornando-o um título executivo extrajudicial.

Partes requerem homologação de acordo extrajudicial em execução de alimentos, detalhando a quitação de débito de R$ 3.458,00 e o pagamento de R$ 1.584,00 em parcelas ao representante do menor, conforme o CPC.

Atualizado02 abr 2021

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clarianesantos@outook.comAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, maioridade, neste ato representado por sua genitora Nome Completo, já qualificada nos autos do processo em epigrafe, denominada 1ª ACORDANTE e Nome Completo, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, denominado 2º ACORDANTE, vêm requerer a

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

nos termos que seguem:

As partes acordaram da seguinte forma:

1. Que o débito no valor de R$ 3.458,00 (três …

[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo em Execução de Alimentos | Parcelamento de Débito

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