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Partes solicitam homologação de acordo extrajudicial estabelecendo guarda compartilhada dos filhos e exoneração de alimentos pelo 2º Requerente, que arcará com despesas individuais dos menores.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], portadora do $[parte_autor_rg] e $[parte_autor_cpf], já qualificada nos autos do processo em epigrafe, denominada 1ª ACORDANTE, e $[parte_reu_nome_completo], portador do $[parte_reu_rg] e $[parte_reu_cpf], já qualificado nos autos do processo em epigrafe, denominado 2º ACORDANTE, vêm requerer a
nos termos que seguem:
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[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo Extrajudicial | Guarda e Alimentos
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A homologação de acordo extrajudicial é um procedimento jurídico em que as partes solicitam ao juiz a validação de um acordo feito fora do tribunal, para que ele tenha força executiva.
A guarda compartilhada permite que ambos os pais tenham responsabilidades e direitos iguais sobre a criação dos filhos, participando de decisões importantes na vida das crianças.
Sim, as partes podem acordar que não haverá pagamento de pensão alimentícia, desde que ambos se responsabilizem pelas despesas dos filhos, como estipulado no acordo.
Um título executivo extrajudicial é um documento que comprova uma obrigação acordada entre partes, que pode ser executado judicialmente sem a necessidade de um processo judicial completo.
É necessário apresentar os dados dos pais e das crianças, detalhes do acordo de guarda, e a decisão sobre pensão alimentícia, tudo para análise e homologação pelo juiz.
Os benefícios incluem maior envolvimento de ambos os pais na vida dos filhos, decisões conjuntas importantes para o bem-estar das crianças e maior equilíbrio nas responsabilidades parentais.
As partes devem apresentar uma petição ao juiz, detalhando o acordo de guarda e demais decisões tomadas, como a dispensa de pensão, solicitando a homologação para que o acordo tenha validade legal.
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