As partes requerem a homologação de acordo extrajudicial estabelecendo a guarda compartilhada da menor com sua avó materna, conforme disposto no CPC, tornando o acordo um título executivo extrajudicial.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], portadora do $[parte_autor_rg] e $[parte_autor_cpf], já qualificada nos autos do processo em epigrafe, denominada 1ª ACORDANTE, e $[parte_reu_nome_completo], portadora do $[parte_reu_rg] e $[parte_reu_cpf], já qualificada nos autos do processo em epigrafe, denominada …
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A homologação de acordo extrajudicial é a aprovação judicial de um acordo feito fora do tribunal, conferindo-lhe força de decisão judicial. Isso garante que o acordo seja legalmente reconhecido e possa ser executado judicialmente, se necessário.
A guarda compartilhada com avós ocorre quando os avós assumem, junto com os pais ou no lugar deles, a responsabilidade legal e prática sobre o menor. Neste acordo, a avó materna compartilha a guarda da neta com a mãe da criança.
A guarda compartilhada permite que a criança mantenha uma relação próxima e regular com ambos os guardiões, o que pode promover seu bem-estar emocional e psicológico. Ela também assegura que as responsabilidades e decisões sejam divididas entre os responsáveis legais.
A homologação de acordos de guarda é crucial para garantir que o acordo tenha validade jurídica e seja executável. Isso oferece segurança jurídica para as partes envolvidas e protege os interesses do menor.
Um título executivo extrajudicial é um documento que comprova uma dívida ou obrigação e pode ser executado judicialmente sem a necessidade de um processo de conhecimento. No contexto de acordos de guarda, ele assegura que o acordo pode ser cumprido legalmente.
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