O que é um acordo extrajudicial de guarda compartilhada?

Um acordo extrajudicial de guarda compartilhada é um documento onde as partes envolvidas, geralmente os responsáveis legais da criança, estabelecem de comum acordo que dividirão a responsabilidade e os direitos sobre a guarda dos menores, sem a necessidade de um processo litigioso na justiça.

Como é exercida a guarda compartilhada entre mãe e avó paterna?

A guarda compartilhada entre mãe e avó paterna significa que ambas terão direitos iguais sobre as decisões importantes na vida das crianças. Elas compartilharão as responsabilidades legais e financeiras, podendo cada uma delas arcar individualmente com as despesas dos menores.

Qual a importância da homologação de um acordo de guarda compartilhada?

A homologação de um acordo de guarda compartilhada é importante pois confere validade jurídica ao acordo, tornando-o um título executivo extrajudicial. Isso significa que, caso uma das partes descumpra o acordado, a outra pode exigir seu cumprimento por meio judicial.

O que acontece após a homologação do acordo de guarda?

Após a homologação, o acordo de guarda passa a ter força de uma decisão judicial, garantindo que o que foi pactuado entre as partes deve ser cumprido. Caso haja descumprimento, a parte prejudicada pode recorrer à justiça para exigir o cumprimento do acordo.

Quais são os requisitos para um acordo de guarda ser homologado?

Para um acordo de guarda ser homologado, ele deve ser claro quanto aos termos acordados entre as partes, incluindo a divisão das responsabilidades e despesas. Além disso, deve ser protocolado no tribunal competente para que o juiz possa verificar sua legalidade e, se estiver em conformidade, homologá-lo.

Direito de Família

[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo | Guarda Compartilhada entre Mãe e Avó

As partes solicitam a homologação de acordo extrajudicial para a guarda compartilhada dos menores entre a mãe e a avó paterna, estabelecendo que cada um arcará com as despesas individuais dos filhos.

Atualizado19 jul 2022

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clarianesantos@outook.comAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

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HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

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