Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]
$[parte_autor_qualificacao_completa], $[parte_autor_qualificacao_completa], $[parte_autor_qualificacao_completa] vêm, pelas advogadas in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n.º 01), com escritório situado nesta cidade, onde recebem intimações, respeitosamente, promover de forma consensual o presente
PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE GUARDA
pelo que passam a expor e ao final requerer:
I – PRELIMINARMENTE
Requerem o pálio da Assistência Judiciária Gratuita, com base no estado em que se encontram os Requerentes, pois são pessoas que não dispõe de condições para o pagamento das custas processuais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, ficando assim sob a proteção da lei 1.060/50.
DOS FATOS
A menor $[geral_informacao_generica], nascida em $[geral_data_generica], atualmente com 03 (três) anos de idade, é filha de $[parte_autor_nome] e $[parte_autor_nome], a qual foi registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de $[geral_informacao_generica] (Certidão de Nascimento anexo).
Por não possuírem residência fixa, tampouco condições de se manterem, o casal e seus dois filhos residem há aproximadamente 03 (três) anos na casa da Sra. $[geral_informacao_generica], a qual é tia do genitor da menor.
Desde o nascimento da criança, é a tia $[parte_autor_nome_completo] que vem cuidando da mesma, não apenas afetuosamente, mas também vem assumindo todas as responsabilidades financeiras.
A Sra. $[parte_autor_nome_completo] trabalha como autônoma, atua no ramo de venda de roupas. É a provedora do imóvel onde vive com $[geral_informacao_generica].
Os pais da menor estão desempregados, se inscreveram em um programa governamental para recebimento de um imóvel, sendo que irão se mudar da casa de $[parte_autor_nome_completo], onde atualmente residem, todavia não possuem condições de cuidar da criança.
Os pais da menor $[geral_informacao_generica], não se opõe a modificação de guarda destes para a tia $[parte_autor_nome_completo], a qual já a considera como sua filha, pois a menor reside …
