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[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo | Divórcio Consensual e Dispensa de Alimentos

Direito de Família

[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo | Divórcio Consensual e Dispensa de Alimentos

As partes requerem a homologação de acordo de divórcio consensual, estabelecendo a divisão do veículo e dispensando o pagamento de alimentos, conforme o art. 694 do NCPC.

Atualizado06 jun 2022

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clarianesantos@outook.comAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], denominado 1º requerente e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portadora do $[parte_autor_rg] e inscrita no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliada na $[parte_autor_endereco_completo], denominada 2ª requerent, vêm através de sua …

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A homologação de acordo de divórcio é o processo pelo qual um juiz valida um acordo celebrado entre as partes, formalizando legalmente os termos acordados para o divórcio, como divisão de bens e dispensa de pagamento de pensão alimentícia.

Na divisão de bens em um acordo de divórcio, as partes podem decidir como distribuir seus bens entre si. No exemplo, um veículo ficou com o primeiro requerente, conforme acordado entre as partes.

Sim, é possível. As partes podem acordar em dispensar o pagamento de pensão alimentícia entre si, como aconteceu no caso mencionado, onde ambas as partes abriram mão desse direito.

Um acordo de divórcio permite que as partes decidam mutuamente sobre a divisão de bens e outras questões, como o uso de nomes e dispensa de alimentos, reduzindo conflitos e agilizando o processo judicial.

Após o divórcio, a parte interessada pode optar por voltar a usar o nome de solteira, como no exemplo em que a segunda requerente decidiu retomar seu nome de solteira.

Um título executivo extrajudicial é um documento legal que comprova um acordo e pode ser utilizado para execução forçada em caso de descumprimento, conferindo segurança jurídica ao acordo celebrado.

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