Declaração de separação de 20 anos entre as partes, sem bens a partilhar e com um filho maior, sem pensão entre si.
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É um documento em que uma das partes declara oficialmente estar separada há um determinado tempo, especificando que não há bens a serem partilhados e sobre o status dos filhos e pensão, para fins de comprovação em processos judiciais.
A declaração deve incluir o nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG e CPF do declarante, além de informações sobre o cônjuge, filhos e a questão da pensão. Também deve indicar o tempo de separação e a cidade e data da declaração.
A finalidade é formalizar a situação de separação entre as partes para utilizá-la como prova documental em processos judiciais, especialmente quando não há bens a dividir e as partes dispensam pagamentos de pensão.
Ela serve como prova documental da situação de separação, facilitando o processo ao esclarecer que as partes não têm disputas patrimoniais ou de pensão, o que pode simplificar e acelerar a resolução do caso.
Embora não seja obrigatório, é recomendável consultar um advogado para assegurar que o documento atenda a todos os requisitos legais e seja válido no contexto judicial.
Não há um tempo mínimo obrigatório para se declarar uma separação, mas a declaração deve indicar claramente há quanto tempo as partes estão separadas, como no exemplo de 20 anos.
Se houver filhos menores, a declaração de separação pode ser mais complexa, pois questões de guarda e pensão alimentícia precisarão ser abordadas, o que pode exigir acordos ou decisões judiciais adicionais.
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