Direito Civil

[Modelo] de Contrato de Compromisso de Divisão de Bens | Estabelecimento de Cláusulas e Condições

Resumo com Inteligência Artificial

Contrato entre outorgantes estabelece a divisão de bens adquiridos durante a união, incluindo imóveis e veículos. As partes definem a posse, responsabilidades fiscais e a irrevogabilidade do contrato, com prazos para formalização das transferências e obrigações legais.

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Sobre este documento

Petição

CONTRATO DE COMPROMISSO DE DIVISÃO DE BENS

 

 

 

 

OUTORGANTES $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao],$[parte_autor_cpf],$[parte_autor_rg],$[parte_autor_endereco_completo],e$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade],$[parte_autor_estado_civil],$[parte_autor_profissao],$[parte_autor_cpf],$[parte_autor_rg],, residente e domiciliado na Rua $[parte_autor_endereco_completo],.

 

Por este instrumento particular de compromisso de divisão amigável dos bens abaixo indicados, as partes doravante denominadas outorgantes e reciprocamente outorgados, têm entre si, justo e contratado estabelecer as seguinte cláusulas e condições:

 

O casal adquiriu e constituiu onerosamente, durante a união, mediante esforço comum, os bens a seguir relacionados:

 

Um imóvel residencial localizado na $[geral_informacao_generica] de construção mista medindo aproximadamente $[geral_informacao_generica] (pendente de averbação) matriculado em um todo no Registro de Imóveis de $[geral_informacao_generica];

 

Um imóvel Residencial localizado na Rua $[geral_informacao_generica], medindo $[geral_informacao_generica], com uma casa de alvenaria medindo $[geral_informacao_generica], identificado pela Matrícula Municipal $[geral_informacao_generica]. Fazendo parte de um todo maior da matrícula n° $[geral_informacao_generica] do Ofício de Registros de Imóveis na Comarca de $[geral_informacao_generica];

 

Um imóvel Residencial localizado a Rua $[geral_informacao_generica], no Bairro $[geral_informacao_generica] com $[geral_informacao_generica] m² registrado sob a Matrícula nº $[geral_informacao_generica] do Ofício de Registro de imóveis da Comarca de $[geral_informacao_generica];

 

Uma Motocicleta $[geral_informacao_generica] – de cor $[geral_informacao_generica] – placa $[geral_informacao_generica] – 2$[geral_informacao_generica];

 

um carro $[geral_informacao_generica] – de cor $[geral_informacao_generica] – placa $[geral_informacao_generica] – $[geral_informacao_generica];

 

uma Camionete $[geral_informacao_generica] – …

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