Petição
CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE DIVISÃO DE BENS AMIGÁVEL
DAS PARTES
OUTORGANTE/OUTORGADO: $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], inscrito no CPFsob o nº $[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo].
OUTORGANTE/OUTORGADO: $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], inscrito no CPFsob o nº $[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo].
Ambos são doravante denominados simplesmente OUTORGANTES e reciprocamente OUTORGADOS, sendo representados por seus advogados abaixo assinados, e ajustam a presente Divisão Amigável de Bens, mediante as condições e cláusulas a seguir:
CLÁUSULA 1ª - DA IDENTIFICAÇÃO, SITUAÇÃO E ESTADO DO IMÓVEL
Os OUTORGANTES declaram, de comum acordo, que não existem dívidas, ônus ou pendências de qualquer natureza relacionadas aos bens adquiridos onerosamente durante a constância da relação, concordando em proceder à partilha do imóvel descrito nesta cláusula.
Identificação e Caracterização – O bem a ser partilhado consiste em imóvel localizado na Rua 01, casa sem número, Bairro $[geral_informacao_generica], CEP $[geral_informacao_generica], avaliado em R$ $[geral_informacao_generica], com edificação de aproximadamente $[geral_informacao_generica] m² de frente e $[geral_informacao_generica] m² de fundo, contendo um quarto, uma sala e um banheiro.
Endereço completo – Rua $[informação_genérica], CEP $[informação_genérica], Município de $[informação_genérica], Estado de $[informação_genérica].
Descrição registral – Área total de $[informação_genérica] m², registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de $[informação_genérica], sob a matrícula nº $[informação_genérica], constante às fls. $[informação_genérica] do Livro $[informação_genérica], em $[informação_genérica]. Consta, em anexo, o georreferenciamento do imóvel e a certidão municipal que comprova sua natureza urbana.
Situação jurídica – O imóvel encontra-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais, hipotecas, penhoras, ações judiciais ou restrições administrativas, conforme comprovam as certidões negativas expedidas e juntadas em anexo.
Estado de conservação – Em $[informação_genérica], foram realizadas fotografias detalhadas do imóvel, abrangendo áreas internas e externas, a fim de demonstrar seu estado atual de conservação e características estruturais. As imagens anexas correspondem fielmente às condições verificadas in loco, atestando que a propriedade se encontra em perfeito estado de uso e manutenção, sem indícios de avarias, danos aparentes ou irregularidades que comprometam sua integridade física, conforme planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado.
$[fotografia_1]
$[fotografia_2]
$[fotografia_3]
$[fotografia_4]
CLÁUSULA 2ª – DA PARTILHA, PAGAMENTO E TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE
Parágrafo primeiro: O OUTORGADO pagará à OUTORGANTE a quantia de R$ $[geral_informacao_generica], equivalente à sua cota-parte do imóvel, da seguinte forma:
a) …