Direito Civil

Termo de Partilha de Bens Amigável, Contrato de Divisão de Bens

Resumo com Inteligência Artificial

O documento é um Termo de Partilha de Bens Amigável, onde as partes acordam a divisão de bens comuns após dissolução de união. Estabelece cláusulas sobre a divisão de um imóvel e bens móveis, com pagamentos e responsabilidades claras, visando evitar disputas futuras.

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Sobre este documento

Petição

CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE DIVISÃO DE BENS AMIGÁVEL

 

 

 

A OUTORGANTE: (favor complete essa etapa) Nome $[parte_autor_nome_completo], estado civil $[parte_autor_estado_civil], profissão $[parte_autor_profissao], rg $[parte_autor_rg], cpf $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado no endereço, na cidade $[parte_autor_endereco_completo],Neste ato representada por seu advogado subscritos. E,

O OUTORGANTE: $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], cpf $[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo],Neste ato representado por seus advogados subscritos.

 

Os denominados outorgantes e reciprocamente outorgados têm, entre si, justo em realizar a divisão de bens nas seguintes condições e cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

 

Os outorgantes declaram que não há dívidas em comum, quanto aos bens adquiridos onerosamente, do qual serão divididos da seguinte forma:

 

Do imóvel: Localizado na rua 01, casa sem número, bairro: $[geral_informacao_generica], Cep: $[geral_informacao_generica], no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), com uma construção de um barraco de aproximadamente 07 (Sete) metros de frente e 16 (dezesseis) de fundo, composto por um quarto, uma sala e um banheiro. Deste, o $[geral_informacao_generica] denominado o outorgado pagará a cota parte da $[geral_informacao_generica] denominada outorgante, no importe de R$12.000,00 (doze mil reais), que ficara da seguinte forma:

 

Uma entrada no valor de R$8.000,00 (oito mil reais); a ser pago no ato da assinatura do termo pelo outorgado, do qual a outorgante se compromete a sair do imóvel de forma imediata.

 

1º parcela no valor de R$1.000,00 (mil reais), a ser pago em 25/09/2021;

2º parcela no valor de R$1.000,00 (mil reais);…

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