Petição
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS DE MEAÇÃO
Minuta para Escritura Pública de Partilha Amigável, Com Cessão De Direitos De Meação e Constituição de Usufruto Vitalício, que fazem VIÚVA meeira e os HERDEIROS de Informação Omitida, falecido em Data.
I – FALECIMENTO
O inventariado Informação Omitida, encontrava-se inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda - CPF sob o nº Informação Omitida, Carteira de Identidade - RG nº Informação Omitida, SSP/RS, era casado pelo regime da comunhão universal de bens com a senhora Informação Omitida, brasileira, casada, de afazeres domésticos, Cadastro de Pessoa Física-CPF nº Informação Omitida, Carteira de Identidade RG nº Informação Omitida, SSP/RS, residente e domiciliada na Rua Informação Omitida, faleceu em data de Informação Omitida com idade de 78 anos, “ab intestato”, deixando 2 (duas) filhas e bens imóveis, veículo e capital social da empresa a partilhar.
II - INVENTARIANTE
a) Para administrar, inventariar e partilhar o espólio fica instituída como “Inventariante” a filha Informação Omitida, brasileira, casada, professora, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF sob o nº Informação Omitida, Carteira de Identidade - RG nº Informação Omitida, expedida pela SSP/IGP/RS, residente e domiciliada na Rua Informação Omitida, na cidade e Município de Informação Omitida, RS.
III – MEEIRA:
A cônjuge sobrevivente é a senhora Informação Omitida, brasileira, viúva, de afazeres domésticos, Cadastro de Pessoa Física-CPF nº Informação Omitida, Carteira de Identidade RG nº Informação Omitida, SSP/RS, residente e domiciliada na Rua Informação Omitida.
IV– HERDEIROS
b) Informação Omitida, brasileira, aposentada, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF sob o nº Informação Omitida, Carteira de Identidade RG nº Informação Omitida, expedida pela SSP/II/DF, casada pelo regime da comunhão parcial de bens com Informação Omitida, brasileiro, aposentado, inscrita no Cadastro de Pessoa Física - CPF nº Informação Omitida, Carteira e Identidade - RG nº Informação Omitida, expedida pela SSP/PC/RS, residentes e domiciliados na Av. Informação Omitida.
c) Informação Omitida, brasileira, professora, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF sob o nº Informação Omitida, RG nº Informação Omitida, expedida pela SSP/IGP/RS, casada pelo regime da comunhão universal de bens com a Senhor Informação Omitida, brasileiro, professor, Cadastro de Pessoa Física - CPF. nº Informação Omitida Carteira de Identidade - RG nº Informação Omitida, expedida pela SJS/II/RS, residentes e domiciliados na Rua Informação Omitida.
V – DOS BENS IMÓVEIS
a) Uma fração de terras de cultura pertencente ao Lote Rural nº Informação Omitida da 2ª Secção de Informação Omitida, com área de 52.000m2, sem benfeitorias, situada na localidade de Informação Omitida, Município de Informação Omitida RS, confrontando: ao NORTE, com terras de Informação Omitida, medindo 493,00 metros; ao SUL, com terras do espólio Informação Omitida medindo 204,07m e com terras da Informação Omitida, medindo 215,75m; ao LESTE, com terras do Espólio de Informação Omitida, medindo 115,57m e, a OESTE, com terras de Informação Omitida e Informação Omitida, medindo 115,00m, havido conforme matrícula nº Informação Omitida conforme Av-2/Informação Omitida do Cartório de Registro de Imóveis de Informação Omitida, RS, avaliado em R$ 110.000,00(cento e dez mil reais);
b) Terreno urbano nº Informação Omitida da Quadra nº Informação Omitida com área de 1.499,00m2, com uma casa de madeira, medindo 6,00 x 6,00 metros, situado ao lado par da Rua Farrapos, há 100,60m da esquina com a Rua Informação Omitida, lado ímpar, cidade de Informação Omitida, confrontando: AO NORTE, com os terrenos nº 13, 11 e 11-A, sendo o primeiro de propriedade da Informação Omitida, e os demais de propriedade de Informação Omitida, medindo 27,45m; AO SUL, com a Rua Farrapos, medindo 28,10m; A LESTE, com a fração do terreno nº11, que atualmente pertence ao terreno nº 9, de propriedade de Informação Omitida, medindo 53,80m; E, a OESTE, com o terreno nº 12 de propriedade de Informação Omitida, medindo 53,33m, havido conforme matrícula nº Informação Omitida do Cartório de Registro de Imóveis de Três de Maio, RS, avaliado em R$ 65.000,00(sessenta e cinco mil reais);
VI – DOS VEÍCULOS
A - Um veículo marca GM/Chevrolet, espécie Mis/Caminhone/C Aberta, ano/modelo de fabricação 1973, cor marron, placas IER Informação Omitida Chassí nº Informação Omitida, RENAVAM nº Informação Omitida, em nome de Informação Omitida, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
B - Um veículo marca Peugeot/206, modelo 14 presence, ano de fabricação 2005, modelo 2006, cor preta, placas Informação Omitida, Chassí nº Informação Omitida, RENAVAM nº Informação Omitida, em nome de Informação Omitida, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
VII - CAPITAL SOCIAL DE EMPRESA
- 50% (cinqüenta por cento) do Capital Social da empresa Informação Omitida, CNPJ nº Informação Omitida, estabelecida na Rua Informação Omitida, na cidade e Município de Informação Omitida, RS, CEP 98910-000, Contrato Social arquivado na Junta Comercial do estado do Rio Grande do Sul sob nº Informação Omitida, em 03.12.1968, NIRE Informação Omitida, a última em data de 13/10/1988, pela qual o Capital Social convertido na moeda atual corresponde, atualmente, a R$ 0,00 (zero, vírgula zero reais), sendo para efeitos contáveis e sucessões igual a …