Petição
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS
Pelo presente Instrumento Particular de Cessão de direitos hereditários, fazem partes juntas e contratadas entre si de um lado: $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], como OUTORGANTE CEDENTE, e de outro lado, $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], ambos residentes e domiciliado a rua $[parte_autor_endereco_completo], como OUTORGADO CESSIONARIO neste ato representados por sua advogada, que assina este documento, $[advogado_nome_completo], advogada, inscrita na OAB $[advogado_oab], com escritório na $[advogado_endereco]: que tem entre si, juntos e contratado(s), o que mutuamente outorgam e assinam, convencionado(s) pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
1.1 - D ORIGEM DO DIREITO
Que declaram os ora outorgantes ser legitima de 20% (vinte por cento) de $[geral_informacao_generica] tendo o mesmo falecido na cidade do $[geral_informacao_generica], no dia 20/11/2017, conforme prova o atestado de óbito, lavrado as notas do cartório do óbito, oficio de registro civil de pessoas naturais na cidade do $[geral_informacao_generica], e de $[geral_informacao_generica], tendo a mesma falecida no hospital de Clinicas de $[geral_informacao_generica], em 15/11/2009, conforme prova o atestado de óbito, lavrado as notas do cartório de óbito da 13 Circunscrição das Pessoas naturais.
1.2 – DO IMÓVEL
Que a primeiras nomeada e senhora e legitima possuidora de 20% (vinte) por cento, dos direitos do imóvel constituído, livre e desembaraçado de quais quer duvidas, dividas e bônus, inclusive hipoteca, mesmo legais (a exceção do mesmo não esta registrado no Registro Geral de Imóveis), sendo um lote de Terreno designado por n. 13 da $[geral_informacao_generica], com as seguintes características, medindo 10,00 metros de frente para a Rua da $[geral_informacao_generica], igual medida na linha dos fundos e 19,55 metros de extensão por ambos os lados, confrontando a direita com o lote 11 a esquerda com o lote 15, distante 110 metros da Estrada $[geral_informacao_generica], lado impar, que este lote foi havido de $[geral_informacao_generica] e sua mulher, consoante escritura de promessa de compra e venda, livro 44, fls 191 em 11 de agosto de 1979 dentro do perímetro do Distrito Federal, por $[geral_informacao_generica], brasileiro, casado civilmente pelo Regime Comunhão parcial de Bens, com $[geral_informacao_generica], portadores do CPD/MF de n. $[geral_informacao_generica], e ele portador da carteira de identidade de n. $[geral_informacao_generica] expedida pelo IFP/RJ, com escritura publica de promessa de cessão de direitos registrado no Oficio Único do Município de $[geral_informacao_generica].
Declaram os outorgantes que os direitos acima mencionados incidentes sobre o imóvel encontram-se completamente livres e desembaraçados de todo e quaisquer ônus, impostos e taxas, atem a presente data, foro ou pensão.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PAGAMENTO
Que, assim nos melhores termos de direito, os outorgantes cedentes, promete e obriga a ceder e transferir, a titulo oneroso ao outorgante cessionário, os 20% (vinte) por cento da sua participação na herança de seus direitos hereditários que possuem, correspondente ao imóvel descrito na clausula primeira, deste instrumento, conforme as seguintes condições.
Que assim sendo, vem ele OUTORGANTE CEDENTE ou via deste Instrumento e na melhor forma de direito, CEDER, TRANSFERIR, como de fato CEDIDO e TRANSFERIDO, tem a pessoa do OUTORGADO CESSIONÁRIO, todos os seus referidos direitos de concessão de uso, decorrentes do aludido imóvel, e este pôr sua vez, se obriga e se compromete comprá-lo, pelo preço certo e ajustado de R$ …
