Petição
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS
Pelo presente instrumento particular de promessa de cessão de direitos hereditários, fazem partes justas e contratadas entre si de um lado como OUTORGANTE PROMITENTE CEDENTE,$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade],estado civil, $[parte_autor_estado_civil],$[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], doravante simplesmente OUTORGANTE; e de outro lado, na qualidade de OUTORGADA A PROMISSÓRIA CESSIONÁRIA, $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo]. doravante simplesmente OUTORGADA; resolvem na melhor forma de direito contratarem-se mediante as cláusulas e condições abaixo, o seguinte:
A ORIGEM DO DIREITO
1- Que declaram os ora OUTORGANTES serem legítimos e únicos sucessores da finada $[geral_informacao_generica], já tendo sido realizado o necessário processo de inventário Judicial sob no número $[geral_informacao_generica], bem como a partilha dos bens deixados pela falecida.
2- Conforme documentação extraída dos autos de Inventário, ora já finalizada junto a comarca de $[processo_comarca], verifica-se que o falecido acima qualificado configurava-se como único proprietário do bem a ser transmitido.
DO IMÓVEL
3 – O imóvel neste termo transmitido fica situado na Rua $[geral_informacao_generica], sob a matrícula Nº $[geral_informacao_generica].
4 - Que não obstante a tramitação dos autos de Inventário supra-referido declara o OUTORGANTE que os direitos acima mencionados incidentes sobre o imóvel encontram-se completamente livres e desembaraçados de todo e quaisquer ônus, impostos e taxas até a presente data, foro ou pensão.
5 – A transmissão referida é sobre o percentual relativo ao Senhor Gilmar, herdeiro da falecida, conforme consta no processo de inventário.
DO PAGAMENTO DO PREÇO E CONDIÇÕES
6 - Que, assim nos melhores termos de direito, o OUTORGANTE promete e se obriga a ceder e transferir, a título oneroso à OUTORGADA, a totalidade de direito hereditários que possui correspondentes ao imóvel acima descrito, sendo este objeto do monte hereditário extraídos dos autos de inventário supracitado; tudo mediante as seguintes condições:
7- O preço total desta promessa de cessão de direitos hereditários é de R$ $[informação_genérica], que serão pagos pela outorgada ao outorgante da seguinte forma:
7.1 – O valor ajustado nesse contrato será pago no momento da assinatura do mesmo, o processo de transmissão definitiva da propriedade, que atualmente consta em nome da falecida Zulmira, será iniciado logo após a assinatura deste contrato.
Parágraf…
