Os melhores Modelos de Petições

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Selecionamos as melhores petições

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Direito Civil
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Modelo de Contrato Compra e Venda Word 2025

Contrato de compra e venda de imóvel com cláusula de alienação fiduciária, detalhando partes, objeto, forma de pagamento, posse, responsabilidades, e condições de rescisão e foro. O vendedor transfere a posse ao comprador após pagamento inicial, mantendo a propriedade fiduciária até quitação do financiamento.

Direito Civil
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Modelo de Contrato Aluguel Imovel 2025

Contrato de locação comercial entre locador e locatário, com prazo de 36 meses, valor mensal, cláusulas sobre encargos, reajuste, rescisão e garantias. O locatário é responsável por despesas e deve obter licenças legais. Foro escolhido para disputas.

Direito Civil
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Modelo de Contrato Prestação Serviços 2025

Contrato de prestação de serviços audiovisuais entre CONTRATANTE e CONTRATADA, incluindo produção de duas obras publicitárias. Estabelece direitos autorais, prazos, valores, obrigações das partes, penalidades e rescisão. O contrato não gera vínculo empregatício.

Direito Civil
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Modelo de Alvará Judicial para Levantamento Valores

Requerente, única herdeira de espólio, solicita alvará judicial para levantamento de valores de conta em nome do falecido, sem litígios ou credores. Baseia-se nos artigos 110 e 778 do CPC, visando a quitação de despesas do espólio e partilha futura.

Direito Civil
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Modelo de Recibo Prestação Serviço | Word | 2025

Modelo de recibo de prestação de serviços, com campos para dados do prestador e recebedor, descrição do serviço, valores e forma de pagamento. O documento garante quitação e esclarece a natureza autônoma da relação contratual.

Direito Penal
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Habeas Corpus - STJ - Modelo 2025

Habeas Corpus preventivo impetrado no STJ contra decisão do TJ que manteve condenação por cultivo de Cannabis para fins terapêuticos. A defesa argumenta a ilegalidade da condenação e solicita medida liminar para garantir a liberdade do paciente, diante da urgência e risco de prisão.

Direito Constitucional
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Mandado de Segurança Preventivo - Modelo 2025

Impetrante requer mandado de segurança preventivo para suspender bloqueio de valores em conta, alegando violação do direito ao contraditório e à ampla defesa. A medida foi tomada sem a devida citação e sem seguir o devido processo legal, configurando risco de lesão grave ao patrimônio do impetrante.

Direito Civil
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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer

Ação de obrigação de fazer visando a conclusão de obra de cobertura de telhado não finalizada pelo contratado. O autor, idoso, busca indenização por danos materiais e morais devido ao descumprimento contratual, com pedido de prioridade na tramitação e gratuidade da justiça.

Direito Civil
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Modelo Contrato de Compra e Venda | Imovel | 2025

Modelo de contrato de compra e venda de imóvel residencial, detalha direitos e obrigações das partes, forma de pagamento, garantias, penalidades, foro e conformidade com a LGPD. Destaca a irrevogabilidade do contrato e a autonomia do financiamento em caso de rescisão.

Direito Civil
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Modelo de Contrato | Prestação Serviço | Autonomo 2025

Contrato de Prestação de Serviços Autônomos, definindo obrigações, remuneração e rescisão, sem vínculo empregatício. Estipula direitos sobre resultados, proteção de dados e foro para resolução de disputas.

Direito Civil
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Modelo de Contrato | Prestação Serviço | MEI | 2025

Modelo de contrato de prestação de serviços para Microempreendedor Individual (MEI), que estabelece obrigações das partes, condições de pagamento, prazo de vigência, rescisão e proteção de dados. Destaca a autonomia do contratado e a inexistência de vínculo empregatício.

Direito Civil

Modelo de Contestação com Reconvenção em Alimentos | 2025

Contestação e reconvenção em ação de alimentos, onde o réu defende-se da cobrança e pleiteia regulamentação de visitas ao filho. O pedido inclui a fixação de pensão alimentícia proporcional e guarda compartilhada, visando o melhor interesse da criança e a convivência familiar.

Direito do Trabalho

Modelo de Contrarrazões | Agravo de Petição | Desconsideração da Personalidade Jurídica | 2025

Apresentação de contrarrazões ao agravo de petição visando manter a desconsideração da personalidade jurídica, fundamentada na inadimplência da empresa e na proteção do crédito trabalhista. O modelo argumenta a favor da decisão de 1º grau e alega manobra do agravante para frustrar a execução.

Direito Civil
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Modelo de Contrarrazões de Agravo de Instrumento | 2025

Contrarrazões ao Agravo de Instrumento visando manter a decisão que indeferiu prova testemunhal, argumentando que a matéria é exclusivamente de direito, não configurando cerceamento de defesa. Pleiteia o julgamento antecipado da lide com base no livre convencimento do juiz.

Direito do Trabalho
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Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Revista | 2025

Contrarrazões ao Recurso de Revista destacam intempestividade e ausência de transcendência, pleiteando a manutenção da multa imposta ao empregador por não anotação da CTPS, conforme previsto no art. 477 da CLT. Requer a denegação do recurso e a confirmação da sentença.

Direito Processual Civil

Modelo de Contrarrazões de Apelação | Inexigibilidade de Título | Negativa Geral | 2025

As contrarrazões visam manter a sentença que julgou improcedente a ação de cobrança, argumentando a inexigibilidade do título pela falta de prova documental do débito. A defesa reforça a ausência de ônus probatório para o réu, requerendo a confirmação da decisão e a concessão de justiça gratuita.

Contratos

Modelo de Acordo Amigável. Colisão de Veículos | 2025

Acordo extrajudicial entre partes sobre ressarcimento de danos materiais em colisão de veículos, estabelecendo pagamento de R$ 2.000,00 em quatro parcelas. O acordo exclui a reivindicação de danos morais e isenta o causador de responsabilidades futuras após o cumprimento do pagamento.

Contratos
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Modelo de Contrato Social com Cláusula GOLDEN SHARE | 2025

Modelo de Contrato Social que inclui cláusula GOLDEN SHARE, conferindo a um sócio poderes de veto em decisões estratégicas da sociedade. A cláusula visa proteger interesses especiais, garantindo controle sobre alterações significativas na empresa, conforme Art. 997 e seguintes do CC.

Direito de Trânsito
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Modelo de Defesa de Multa de Trânsito. Art. 218, I, CTB | 2025

Petição de defesa contra multa de trânsito por excesso de velocidade (20%). Solicita conversão da multa em advertência, pois a infração é média e o condutor não recebeu outras multas nos últimos 12 meses, conforme Art. 267 do CTB.

Direito Processual Civil

Modelo de Embargos à Execução | Contrato de Locação | Loja | 2025

Embargos à execução em contrato de locação comercial, contestando valores cobrados indevidamente e cláusulas abusivas. O embargante argumenta sobre a rescisão antecipada do contrato e a impossibilidade de penhora de bem vendido, pleiteando o levantamento da constrição judicial e a improcedência da execução.

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