Petição
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – MEI
DAS PARTES
Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas:
CONTRATANTE: $[informação_genérica], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº $[informação_genérica], com sede na cidade de $[informação_genérica], à Rua $[informação_genérica], neste ato representada por seu(sua) representante legal $[informação_genérica].
CONTRATADO(A): $[informação_genérica], inscrito(a) como Microempreendedor Individual (MEI), CNPJ nº $[informação_genérica], com endereço profissional na cidade de $[informação_genérica], à Rua $[informação_genérica].
Têm entre si, justo e contratado, a prestação de serviços, nos termos das cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
1.1 O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços profissionais especializados, consistentes em $[descrever de forma objetiva o serviço a ser prestado: ex. serviços de design gráfico, suporte administrativo, manutenção técnica, consultoria, etc.], conforme demanda previamente acordada com o CONTRATANTE.
1.2 Os serviços serão prestados com autonomia técnica e operacional, sem subordinação hierárquica, e com observância dos padrões éticos e legais aplicáveis à atividade desenvolvida pelo CONTRATADO.
CLÁUSULA 2ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
2.1 Compete ao CONTRATANTE fornecer as informações e condições necessárias à execução dos serviços, além de colaborar para o regular desempenho das atividades contratadas.
2.2 O CONTRATANTE compromete-se a efetuar os pagamentos na forma e nos prazos ajustados na Cláusula 4ª deste contrato.
CLÁUSULA 3ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
3.1 O CONTRATADO obriga-se a executar os serviços contratados com zelo, responsabilidade e dentro do prazo previamente acordado.
3.2 É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o cumprimento de todas as obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas decorrentes do exercício de sua atividade como MEI, isentando o CONTRATANTE de qualquer vínculo empregatício ou encargo adicional.
3.3 O CONTRATADO deverá manter o sigilo sobre informações, …
