Petição
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA
DAS PARTES
1. $[informação_genérica], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº $[informação_genérica], com sede em $[informação_genérica], denominado CONTRATANTE;
2. $[informação_genérica], nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da identidade nº $[informação_genérica] e do CPF nº $[informação_genérica], residente e domiciliada na cidade $[informação_genérica], na Rua $[informação_genérica], denominado CONTRATADA.
As partes acima ficam acertadas entre si, por justo e acordado, para o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS a seguir, especificado nas condições estabelecidas nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA 1ª. OBJETO
O contrato em pauta refere-se à prestação de serviços advocatícios especializados, abrangendo atividades de consultoria jurídica, elaboração de pareceres, análise contratual, propositura e acompanhamento de ações judiciais ou procedimentos administrativos, bem como a representação extrajudicial do CONTRATANTE, conforme demanda e escopo definidos por este.
Os serviços serão executados com autonomia técnica, respeitados os padrões éticos e legais da advocacia.
[Detalhar minuciosamente o que será feito]
CLÁUSULA 2ª. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
O Contratante concorda em disponibilizar à Contratada todos os dados fundamentais para a realização do serviço, especificando os elementos necessários para sua completa execução.
Além disso, compete ao Contratante disponibilizar os seguintes itens:
$[informação_genérica];
$[informação_genérica];
$[informação_genérica];
Parágrafo único. O CONTRATANTE é responsável por efetuar o pagamento conforme as modalidades e condições estabelecidas na cláusula 5ª.
CLÁUSULA 3ª. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A CONTRATADA deve cumprir suas obrigações conforme as requisições do Contratante, seguindo as descrições, especificações e prazos definidos nas cláusulas deste acordo.
Parágrafo primeiro. A CONTRATADA está comprometida a preservar total confidencialidade em relação às operações, dados, estratégias, materiais, informações e documentos do Contratante, inclusive após a finalização dos serviços ou o encerramento do contrato.
Parágrafo segundo. A utilização dos contratos, informações, dados, materiais e documentos relacionados ao Contratante ou a seus clientes pela Contratada, seus funcionários ou contratados, é estritamente destinada ao cumprimento dos serviços solicitados pelo Contratante, sendo expressamente proibida a comercialização ou qualquer outra utilização.
Parágrafo terceiro. Todos os encargos trabalhistas, tributários e previdenciários decorrentes do período de prestação dos serviços mencionados neste contrato são de total responsabilidade da Contratada. O Contratante não terá qualquer obrigação relacionada a esses aspectos.
Parágrafo quarto. A Contratada deverá emitir os documentos fiscais ou recibos de pagamento de autônomo (RPAs) correspondentes aos pagamentos efetuados no âmbito deste contrato.
Parágrafo quinto. Se a CONTRATADA não cumprir suas responsabilidades conforme definido neste contrato devido a eventos de força maior ou caso fortuito, ela deverá reembolsar integralmente todos os pagamentos antecipados efetuados pelo Contratante. Além disso, a CONTRATADA não terá direito a receber qualquer outra compensação em relação ao objeto deste contrato, resultando em quitação total entre as partes..
CLÁUSULA 4ª. PRAZO
A CONTRATADA compromete-se a executar os serviços ora pactuados pelo prazo de $[informação_genérica] meses, contados a partir do efetivo …
