Quais são as obrigações do contratante em um Contrato de Prestação de Serviço Simples?

O contratante deve fornecer todos os dados necessários para a realização do serviço e efetuar os pagamentos conforme estipulado no contrato.

Quais são as obrigações da contratada em um Contrato de Prestação de Serviço Simples?

A contratada deve cumprir suas obrigações conforme as especificações e prazos definidos, além de manter a confidencialidade das informações do contratante.

Como são estipulados os prazos no Contrato de Prestação de Serviço Simples?

Os prazos são definidos no contrato e a contratada se compromete a executar os serviços dentro do período acordado após o pagamento inicial.

Quais as consequências pelo descumprimento das cláusulas no contrato?

O descumprimento pode resultar em penalidades financeiras, como multa de 10% sobre o valor do contrato e possíveis custos judiciais.

Contrato de Prestacao de Serviço Simples. Atualizado em 2025.

Q: O que é um Contrato de Prestação de Serviço Simples?

É um instrumento jurídico usado para formalizar a relação entre uma parte prestadora de serviços e outra parte contratante, ideal para situações com menos complexidade ou documentação extensa.

Q: Quais são os principais elementos de um Contrato de Prestação de Serviço Simples?

Os principais elementos incluem a descrição do serviço, o prazo de execução, o valor a ser pago e as responsabilidades de ambas as partes envolvidas.

Q: Para quais tipos de serviços posso usar um Contrato de Prestação de Serviço Simples?

Este contrato é frequentemente utilizado em transações cotidianas, como prestação de serviços de consultoria, reparos domésticos e serviços de limpeza.

Contrato de Prestacao de Serviço Simples. Atualizado em 2025.

Contrato de Prestação de Serviço Simples que define condições, prazos e valores para a execução de serviços, incluindo obrigações do contratante e contratada, sanções por descumprimento e cláusulas sobre rescisão e LGPD.

Atualizado01 jul 2025

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O que é Contrato de Prestacao de Serviço Simples?

O Contrato de Prestacao de Serviço Simples é um instrumento jurídico utilizado para formalizar a relação entre uma parte prestadora de serviços e outra parte contratante.

Este tipo de contrato é comumente empregado em situações em que a prestação de serviço não envolve uma complexidade significativa ou uma extensa documentação.

Geralmente, esse tipo de contrato estabelece de forma clara e objetiva as condições básicas do serviço a ser realizado, como a descrição do serviço, o prazo de execução, o valor a ser pago e as responsabilidades de ambas as partes envolvidas.

Devido à sua simplicidade, o Contrato de Prestacao de Serviço Simples é frequentemente utilizado em transações cotidianas, como prestação de serviços de consultoria, reparos domésticos, serviços de limpeza, entre outros.

Apesar de sua simplicidade, é importante que todas as cláusulas do contrato sejam redigidas de forma clara e precisa, de modo a evitar possíveis interpretações ambíguas ou conflitos futuros.

Assim, mesmo sendo um contrato de natureza mais simplificada, é essencial que ambas as partes entendam e concordem com os termos estabelecidos, garantindo a segurança jurídica e a efetividade da prestação de serviço.

Caso precise de algum modelo específico, entre em contato por e-mail com a gente!

CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVIÇO SIMPLES

DAS PARTES

1. $[informação_genérica], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº $[informação_genérica], com sede em $[informação_genérica], denominado CONTRATANTE;

2. $[informação_genérica], nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da identidade nº $[informação_genérica] e do CPF nº $[informação_genérica], residente e domiciliada na cidade $[informação_genérica], na Rua $[informação_genérica], denominado CONTRATADA.

As partes acima ficam acertadas entre si, por justo e acordado, para o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS a seguir, especificado nas condições estabelecidas nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA 1ª. OBJETO

O contrato em pauta refere-se à prestação de serviços relacionados a uma atividade específica, na qual a parte contratada se compromete a oferecer determinados benefícios ou características.

[Detalhar minuciosamente o que será feito]

CLÁUSULA 2ª. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

O Contratante concorda em disponibilizar à Contratada todos os dados fundamentais para a realização do serviço, especificando os elementos necessários para sua completa execução.

Além disso, compete ao Contratante disponibilizar os seguintes itens:

$[informação_genérica];
$[informação_genérica];
$[informação_genérica];

Parágrafo único. O CONTRATANTE é responsável por efetuar o pagamento conforme as modalidades e condições estabelecidas na cláusula 5ª.

CLÁUSULA 3ª. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A CONTRATADA deve cumprir suas obrigações conforme as requisições do Contratante, seguindo as descrições, especificações e prazos definidos nas cláusulas deste acordo.

Parágrafo primeiro. A CONTRATADA está comprometida a preservar total confidencialidade em relação às operações, dados, estratégias, materiais, informações e documentos do Contratante, inclusive após a finalização dos serviços ou o encerramento do contrato.

Parágrafo segundo. A utilização dos contratos, informações, dados, materiais e documentos relacionados ao Contratante ou a seus clientes pela Contratada, seus funcionários ou contratados, é estritamente destinada ao cumprimento dos serviços solicitados pelo Contratante, sendo expressamente proibida a comercialização ou qualquer outra utilização.

Parágrafo terceiro. Todos os encargos trabalhistas, tributários e previdenciários decorrentes do período de prestação dos serviços mencionados neste contrato são de total responsabilidade da Contratada. O Contratante não terá qualquer obrigação relacionada a esses aspectos.

Parágrafo quarto. A Contratada deverá emitir os documentos fiscais ou recibos de pagamento de autônomo (RPAs) correspondentes aos pagamentos efetuados no âmbito deste contrato.

Parágrafo quinto. Se a CONTRATADA não cumprir suas responsabilidades conforme definido neste contrato devido a eventos de força maior ou caso fortuito, ela deverá reembolsar integralmente todos …

CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVIÇO SIMPLES

DAS PARTES

1. $[informação_genérica], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº $[informação_genérica], com sede em $[informação_genérica], denominado CONTRATANTE;

As partes acima ficam acertadas entre si, por justo e acordado, para o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS a seguir, especificado nas condições estabelecidas nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA 1ª. OBJETO

O contrato em pauta refere-se à prestação de serviços relacionados a uma atividade específica, na qual a parte contratada se compromete a oferecer determinados benefícios ou características.

[Detalhar minuciosamente o que será feito]

CLÁUSULA 2ª. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

O Contratante concorda em disponibilizar à Contratada todos os dados fundamentais para a realização do serviço, especificando os elementos necessários para sua completa execução.

Além disso, compete ao Contratante disponibilizar os seguintes itens:

$[informação_genérica];
$[informação_genérica];
$[informação_genérica];

Parágrafo único. O CONTRATANTE é responsável por efetuar o pagamento conforme as modalidades e condições estabelecidas na cláusula 5ª.

CLÁUSULA 3ª. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A CONTRATADA deve cumprir suas obrigações conforme as requisições do Contratante, seguindo as descrições, especificações e prazos definidos nas cláusulas deste acordo.

Parágrafo quarto. A Contratada deverá emitir os documentos fiscais ou recibos de pagamento de autônomo (RPAs) correspondentes aos pagamentos efetuados no âmbito deste contrato.

Contrato de Prestacao de Serviço Simples. Atualizado em 2025.

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