Petição
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS
DAS PARTES:
Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas:
CONTRATANTE: $[nome_da_empresa_ou_pessoa_física], inscrito(a) no $[CNPJ_ou_CPF], com sede ou domicílio à $[endereço_completo], doravante denominado(a) CONTRATANTE;
E, de outro lado:
CONTRATADO(A): $[nome_completo], nacionalidade $[nacionalidade], estado civil $[estado_civil], profissão $[profissão], portador(a) da Cédula de Identidade nº $[RG], inscrito(a) no CPF nº $[CPF], residente e domiciliado(a) à Rua $[endereço_completo], doravante denominado(a) CONTRATADO(A);
Celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços Autônomos, regido pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
1.1 O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços autônomos consistentes em: $[descrição detalhada e objetiva do serviço a ser prestado, com metas, entregas e/ou produto final esperados], conforme solicitado e especificado pelo CONTRATANTE, sem vínculo de subordinação hierárquica.
1.2 O CONTRATADO atuará com plena autonomia técnica e operacional, sem obrigação de exclusividade ou cumprimento de jornada, podendo prestar serviços a terceiros.
CLÁUSULA 2ª – DA NATUREZA DA CONTRATAÇÃO
2.1 As partes reconhecem que este contrato não caracteriza relação de emprego, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inexistindo subordinação, pessoalidade obrigatória ou habitualidade de prestação.
2.2 O CONTRATADO prestará os serviços em caráter eventual ou sob demanda, sem ingerência direta do CONTRATANTE sobre sua rotina de execução.
CLÁUSULA 3ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
3.1 Executar com diligência e responsabilidade os serviços contratados, respeitando os prazos e especificações acordados.
3.2 Arcar com todos os encargos tributários, previdenciários e trabalhistas decorrentes do exercício da atividade, assumindo integralmente a responsabilidade por sua atuação como prestador autônomo.
3.3 Emitir Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA) ou outro documento fiscal admitido em lei, sempre que houver pagamento por parte do CONTRATANTE.
3.4 Manter sigilo absoluto sobre qualquer informação, estratégia ou dado a que tiver acesso em razão da prestação dos serviços.
