O que é um acordo amigável em caso de colisão de veículo?

Um acordo amigável é uma forma de resolução de conflitos onde as partes envolvidas em uma colisão de veículos concordam em resolver o caso sem recorrer ao Judiciário, estabelecendo o ressarcimento dos danos materiais sofridos.

Quais despesas o causador do acidente deve ressarcir?

O causador do acidente deve ressarcir despesas relacionadas ao reparo do veículo, locação de um veículo substituto, perda de dias de trabalho e prejuízos de uma empresa, se aplicável. Normalmente, apenas danos materiais são contemplados.

É comum incluir danos morais em acordos extrajudiciais de colisão de veículos?

Não, geralmente acordos extrajudiciais de colisão de veículos incluem apenas o pagamento de danos materiais, a menos que haja comprovação de abalo significativo ou imprudência que coloque em risco a segurança de outros.

Quem é geralmente culpado em colisões traseiras?

Em colisões traseiras, o motorista do veículo que bate na traseira geralmente é considerado culpado por não manter uma distância segura, conforme o Artigo 192 do Código de Trânsito Brasileiro, que também prevê multa para tal infração.

O que acontece se uma das partes não cumprir o acordo?

Se uma das partes não cumprir o acordo, a outra parte pode promover a execução judicial do acordo, pois ele constitui um título executivo extrajudicial, conforme o Código de Processo Civil.

Como é feito o pagamento em um acordo amigável de colisão de veículos?

O pagamento é feito em parcelas acordadas pelas partes, podendo ser depositado na conta bancária da parte que sofreu os danos, e é necessário enviar comprovantes do pagamento para prova de cumprimento do acordo.

O acordo amigável pode ser utilizado para encerrar o processo judicial?

Sim, uma vez que o acordo é cumprido, ele pode ser utilizado para encerrar o processo judicial, desde que todas as condições pactuadas sejam observadas e cumpridas pelas partes envolvidas.

Contratos

Modelo de Acordo Amigável. Colisão de Veículos | 2025

Acordo amigável sobre colisão de veículos, estabelecendo pagamento de R$ 2.000,00 em 4 parcelas para reparação de danos materiais. O Segundo Acordante renuncia a pedidos de danos morais e o acordo é considerado título executivo extrajudicial, visando evitar litígios judiciais.

Atualizado10 ago 2025

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nathalie cruz de oliveiraAdvogado Especialista

Modelo de acordo amigável - colisão de veículo, no qual fica ajustado o ressarcimento dos danos materiais sofridos em acidente de trânsito.

Com o acordo, evita-se que o caso vá para no Poder Judiciário.

O que o causador do acidente deve pagar?

O causador do acidente deve pagar, em favor da vítima, as despesas que esta incorreu devido ao acidente, por exemplo:

Reparo do veículo;
Despesas com locação de um novo veículo enquanto o veículo abalroado estava impossibilitado de circular;
Se o veículo era utilizado para trabalho, os dias em que a pessoa ficou parada;
Se o veículo era de empresa, os prejuízos que esta sofreu.

Em um acordo extrajudicial, não é comum estabelecer o pagamento de danos morais, mas apenas dos danos materiais.

Judicialmente, inclusive, poucas vezes temos visto a condenação por danos morais em acidentes de trânsito, salvo quando de fato houve tal abalo, devidamente comprovado, ou quando imprudência abusiva que colocou em risco a vida e a segurança de outras pessoas, além dos envolvidos.

Quem bate na traseira é o culpado?

Normalmente, quem base na traseira é considerado culpado, por não manter uma distância segura do veículo da frente - e, aliás, tal situação também é passível de multa ao condutor do veículo que bate, conforme Artigo 192 do CTB:

Art. 192. Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo:

Infração - grave;

Penalidade - multa.

A distância segura do veículo da frente é o equivalente ao intervalo de 2 segundos, podendo o condutor adotar como referência algum ponto na lateral da rodovia para realizar tal contagem.

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TERMO DE ACORDO AMIGÁVEL DE COLISÃO DE VEÍCULOS

DAS PARTES

Pelo presente Termo de Acordo Extrajudicial e na melhor forma de direito admitido, as partes abaixo qualificadas têm entre si, justo e acordado, o presente instrumento particular, que será regido pelas cláusulas e condições a seguir expostas.

PRIMEIROS ACORDANTES: Sr. $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do CPF nº $[parte_autor_cpf] e do RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado à $[parte_autor_endereco_completo];

Sra. $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portadora do CPF nº $[parte_autor_cpf] e do RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliada à $[parte_autor_endereco_completo].

SEGUNDO ACORDANTE: Sr. $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], portador do CPF nº $[parte_reu_cpf] e do RG nº $[parte_reu_rg], residente e domiciliado à $[parte_reu_endereco_completo].

CLÁUSULA 1ª - DOS FATOS

Paragráfo primeiro: O Segundo Acordante ajuizou Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais (Processo nº $[processo_numero_cnj], em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de $[processo_comarca]) em face do Sr. $[parte_autor_nome_completo], proprietário do veículo marca Renault, modelo Kwid, placa nº $[geral_informacao_generica], o qual, na ocasião dos fatos, era conduzido por $[parte_autor_nome_completo]. Consta que, em 22/05/2021, por volta das 11h15, nas imediações do Lojão Fasouto, o automóvel sob posse do Primeiro Acordante colidiu com a motocicleta do Segundo Acordante, ocasionando-lhe danos materiais.

Parágrafo segundo: Reitere-se que, na data mencionada (22/05/2021), às 11h15, nas proximidades do Lojão $[geral_informacao_generica], o veículo conduzido pelo Sr. $[parte_autor_nome_completo] (Primeiro Acordante) colidiu com a motocicleta de propriedade do Segundo Acordante, resultando em prejuízos de ordem material.

Parágrafo terceiro: Em decorrência do sinistro, o Segundo Acordante dirigiu-se à Delegacia de Polícia competente, onde lavrou o Boletim de Ocorrência nº $[geral_informacao_generica], conforme documento anexo à exordial.

CLÁUSULA 2ª - DO ACORDO

Parágrafo quarto: As partes ajustam que o Primeiro Acordante, Sr. $[parte_autor_nome_completo], efetuará o pagamento ao Segundo Acordante, a título de reparação pelos danos materiais sofridos em sua motocicleta, do montante total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), …

Modelo de Acordo Amigável. Colisão de Veículos | 2025

Sobre este documento

Petição

TERMO DE ACORDO AMIGÁVEL DE COLISÃO DE VEÍCULOS

DAS PARTES

CLÁUSULA 1ª - DOS FATOS

CLÁUSULA 2ª - DO ACORDO

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