Modelo de Acordo Amigável | Colisão de Veículos

Modelo de Acordo Amigável | Colisão de Veículos | 2026

TERMO DE ACORDO AMIGÁVEL DE COLISÃO DE VEÍCULOS

DAS PARTES

Pelo presente Termo de Acordo Extrajudicial e na melhor forma de direito admitido, as partes abaixo qualificadas têm entre si, justo e acordado, o presente instrumento particular, que será regido pelas cláusulas e condições a seguir expostas.

PRIMEIROS ACORDANTES: Sr. $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do CPF nº $[parte_autor_cpf] e do RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado à $[parte_autor_endereco_completo];

Sra. $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portadora do CPF nº $[parte_autor_cpf] e do RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliada à $[parte_autor_endereco_completo].

SEGUNDO ACORDANTE: Sr. $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], portador do CPF nº $[parte_reu_cpf] e do RG nº $[parte_reu_rg], residente e domiciliado à $[parte_reu_endereco_completo].

CLÁUSULA 1ª - DOS FATOS

Paragráfo primeiro: O Segundo Acordante ajuizou Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais (Processo nº $[processo_numero_cnj], em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de $[processo_comarca]) em face do Sr. $[parte_autor_nome_completo], proprietário do veículo marca Renault, modelo Kwid, placa nº $[geral_informacao_generica], o qual, na ocasião dos fatos, era conduzido por $[parte_autor_nome_completo]. Consta que, em 22/05/2021, por volta das 11h15, nas imediações do Lojão Fasouto, o automóvel sob posse do Primeiro Acordante colidiu com a motocicleta do Segundo Acordante, ocasionando-lhe danos materiais.

Parágrafo segundo: Reitere-se que, na data mencionada (22/05/2021), às 11h15, nas proximidades do Lojão $[geral_informacao_generica], o veículo conduzido pelo Sr. $[parte_autor_nome_completo] (Primeiro Acordante) colidiu com a motocicleta de propriedade do Segundo Acordante, resultando em prejuízos de ordem material.

Parágrafo terceiro: Em decorrência do sinistro, o Segundo Acordante dirigiu-se à Delegacia de Polícia competente, onde lavrou o Boletim de Ocorrência nº $[geral_informacao_generica], conforme documento anexo à exordial.

CLÁUSULA 2ª - DO ACORDO

Parágrafo quarto: As partes ajustam que o Primeiro Acordante, Sr. $[parte_autor_nome_completo], efetuará o pagamento ao Segundo Acordante, a título de reparação pelos danos materiais sofridos em sua motocicleta, do montante total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), …

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Um acordo amigável em caso de colisão de veículo é um ajuste entre as partes envolvidas no acidente para ressarcimento dos danos materiais, evitando assim que o caso precise ser levado ao Poder Judiciário.

O causador do acidente deve cobrir despesas como reparo do veículo, locação de outro veículo enquanto o original está impossibilitado e, se aplicável, compensação por dias parados caso o veículo fosse usado para trabalho.

Não é comum incluir danos morais em acordos extrajudiciais de colisão, focando-se geralmente apenas nos danos materiais. Danos morais são raramente concedidos judicialmente, a menos que haja comprovação de abalo significativo ou imprudência extrema.

Geralmente, o condutor que bate na traseira é considerado culpado por não manter distância segura do veículo da frente, conforme estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro, Artigo 192.

Se uma das partes não cumprir o acordo, a parte prejudicada pode promover a execução judicial do instrumento, que é considerado um título executivo extrajudicial.

Um acordo ser um título executivo extrajudicial significa que ele tem força legal para ser cobrado judicialmente sem a necessidade de uma sentença, podendo ser executado diretamente em caso de descumprimento.

Após a formalização do acordo, não cabe mais discussão sobre a culpa, a menos que haja comprovação de vício de consentimento ou outra causa que possa anular a transação.