Modelo de Acordo para Pagamento de Dívida | Contrato | 2026

ACORDO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA

PARTES

CREDORA: $[parte_autor_qualificacao_completa] DEVEDOR: $[parte_reu_qualificacao_completa]

CREDORA e DEVEDOR, doravante denominados, em conjunto, Partes, têm entre si justo e contratado o presente Acordo para Pagamento de Dívida, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO

1.1. O presente instrumento tem por objeto o ajuste das condições para pagamento de dívida oriunda do Contrato de Compra e Venda da chácara localizada em $[geral_informação_genérica].

CLÁUSULA 2 – DO RECONHECIMENTO DO CRÉDITO E CONFISSÃO DA DÍVIDA

2.1. A Sra. $[parte_autor_nome] é titular de crédito no valor de R$ $[geral_informação_genérica] decorrente da operação acima mencionada.

2.2. O DEVEDOR reconhece e confessa ser líquida, certa e exigível a dívida referida, obrigando-se ao seu pagamento nos termos deste acordo.

2.3. Este instrumento constitui título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, III, do Código de Processo Civil, desde que assinado pelas Partes e por duas testemunhas.

CLÁUSULA 3 – DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO

3.1. O DEVEDOR pagará à CREDORA o montante de R$ $[geral_informação_genérica] em pagamento único, no prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar da assinatura deste acordo.

3.2. O pagamento será realizado por depósito/transferência/Pix em favor da CREDORA, nos seguintes dados:

a) Banco: $[banco_nome] – Agência $[agencia_numero] – Conta $[conta_numero]; ou

b) Chave Pix: $[pix_chave].

3.3. A CREDORA poderá indicar novo meio ou nova conta por comunicação escrita simples ao DEVEDOR com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis.

3.4. O pagamento antecipado é admitido, sem penalidades, com emissão de quitação parcial ou total.

CLÁUSULA 4 – DA QUITAÇÃO

4.1. Cumpridas integralmente as obrigações aqui pactuadas, a CREDORA outorgará termo de quitação total, dando por extinta a dívida, com a devolução dos documentos de garantia previstos neste acordo.

4.2. Até a quitação final, o presente ajuste não importa novação das obrigações originárias.

CLÁUSULA 5 – DA GARANTIA

5.1. Para segurança do pagamento, o DEVEDOR entrega à CREDORA, em caução, Nota Promissória emitida em seu favor no valor de R$ $[geral_informação_genérica], com vencimento ajustado para $[geral_informação_genérica].

5.2. A Nota Promissória será devolvida ao DEVEDOR quando …