O que é um acordo entre as partes em um processo judicial?

Um acordo entre as partes em um processo judicial é uma solução amigável encontrada pelos envolvidos para resolver o litígio sem a necessidade de uma decisão judicial. No acordo, as partes especificam as condições e termos que devem seguir.

Como é feito o pagamento em um acordo judicial?

No modelo apresentado, o pagamento é realizado através de PIX ou transferência bancária para a conta do procurador da parte autora. As parcelas são pagas conforme acordado entre as partes, em datas específicas.

Quem é responsável pelos honorários advocatícios em um acordo judicial?

Neste modelo de acordo, cada parte é responsável pelos honorários de seus próprios advogados, como parte do compromisso amigável entre as partes.

É possível renunciar ao prazo recursal em um acordo judicial?

Sim, as partes podem renunciar ao prazo recursal ao firmarem um acordo judicial. Isso significa que elas abrem mão do direito de recorrer da decisão judicial que homologar o acordo.

Qual é a importância de homologar um acordo judicial?

A homologação do acordo judicial pelo juiz é importante para que o acordo produza efeitos jurídicos e legais. Sem a homologação, o acordo pode não ter validade perante a justiça.

O que acontece com as custas do processo em caso de acordo?

Em caso de acordo amigável, as partes podem requerer a isenção de custas processuais, conforme prevê o artigo 90 §3º do Código de Processo Civil.

[Modelo] de Acordo Judicial | Quitação de Dívida e Responsabilidade pelos Honorários

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de acordo entre autor e réu, onde o réu pagará a dívida integralmente, com quitação total. As partes arcarão com os honorários de seus advogados e pedem a homologação judicial do acordo, renunciando ao prazo recursal.

Atualizado26 jun 2024

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Petição

AO JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL - JD DA COMARCA D$[processo_comarca].

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrita no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf] residente e domiciliada na $[parte_autor_endereco_completo], e $[parte_reu_nome_completo], representante comercial, inscrito no CPF sob o nº $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, informar que realizaram acordo para por fim ao litígio unicamente perante o Requerido, ora acordante, mediante as condições a seguir expostas:

O Requerido pagará à parte Autora o valor total de $[geral_informacao_generica], recebendo a quitação integral do presente, nada mais havendo a reclamar a qualquer título, instância ou tribunal;

O pagamento se dará da seguinte …

[Modelo] de Acordo Judicial | Quitação de Dívida e Responsabilidade pelos Honorários

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