Direito Civil

[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo | Quitação de Dívida e Efeitos Legais

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de homologação de acordo entre as partes para quitação da dívida de R$ 2.000,00, com pagamento em duas parcelas. O autor concede quitação total das obrigações, garantindo efeitos legais ao acordo, inclusive para réus não signatários.

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Sobre este documento

Petição

EXMO. SR. PRETOR DO $[processo_vara] JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº. $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência dizer e requerer o que segue:

 

 

As partes vêm informar que firmaram uma composição para quitação da dívida discutida nos autos, sendo pago ao Autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no dia 19 de setembro de 2007.

 

O valor será pago na seguinte proporção:

 

$[geral_informacao_generica] …

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