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[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo | Quitação de Dívida e Efeitos Legais
Direito Civil
[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo | Quitação de Dívida e Efeitos Legais
Resumo com Inteligência Artificial
Requerimento de homologação de acordo entre as partes para quitação da dívida de R$ 2.000,00, com pagamento em duas parcelas. O autor concede quitação total das obrigações, garantindo efeitos legais ao acordo, inclusive para réus não signatários.
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Petição
EXMO. SR. PRETOR DO $[processo_vara] JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência dizer e requerer o que segue:
As partes vêm informar que firmaram uma composição para quitação da dívida discutida nos autos, sendo pago ao Autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no dia 19 de setembro de 2007.
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Um requerimento de homologação de acordo é um pedido formal ao juiz para que ele aprove um acordo firmado entre as partes, tornando-o legalmente vinculativo.
A quitação de dívida em um acordo judicial ocorre quando as partes concordam com um valor para liquidar totalmente a dívida, incluindo principais, juros e outros encargos. Após o pagamento, o credor declara que nada mais é devido.
Homologar um acordo no judiciário é importante porque dá força legal ao acordo, garantindo que ele possa ser executado judicialmente em caso de descumprimento. Sem homologação, o acordo pode não ter a mesma eficácia legal.
Os passos para homologar um acordo de quitação de dívida incluem a elaboração do acordo, a assinatura por todas as partes envolvidas, e a apresentação de um requerimento ao juiz para homologação, solicitando que ele aprove e registre o acordo nos autos do processo.
Se o acordo não for homologado pelo juiz, ele não terá força executiva, ou seja, não poderá ser exigido judicialmente caso uma das partes não cumpra o estabelecido. As partes podem tentar solucionar as pendências e reapresentar o requerimento.
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