Direito Civil

Modelo de Requerimento. Homologação de Acordo. Cumprimento de Sentença | Adv.Diogo

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de homologação de acordo entre as partes, visando extinguir o feito. O exequente concorda em quitar débito por R$ [valor], a ser pago até [data]. Em caso de descumprimento, multa de 30% e juros. Pedido para homologar acordo e extinguir a ação.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO $[processo_vara] JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf] 

 

 

 

 

 

PROCESSO N. $[processo_numero_cnj]

EXEQUENTE: $[parte_autor_nome_completo]

EXECUTADOS: $[parte_reu_nome_completo]

REF. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], todos já qualificados nos autos dos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, por seus advogados, que a esta subscrevem, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 840 e seguintes úteis do Código Civil, informar que as partes se compuseram nos termos do ACORDO regido na forma abaixo descrito:

 

01. DA COMPOSIÇÃO

 

1.1 Para fins de acordo, o EXEQUENTE concorda em dar quitação ao débito pelo valor de R$ $[geral_informacao_generica]. Assim, as partes reconhecem como dívida líquida, certa e exigível o valor de R$ $[geral_informacao_generica], que deverá ser pago impreterivelmente até $[geral_data_generica].

 

Fica ajustado, que o valor acima mencionado, deverá ser pago por EXECUTADO mediante depósito bancário na conta bancária em nome do …

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