Direito Civil

Requerimento. Homologação de Acordo. Execução. Extinção da Execução | Adv.Vanessa

Resumo com Inteligência Artificial

Partes requerem a homologação de acordo para pagamento de débito de R$ 10.000,00, extinguindo a execução. O acordo inclui quitação de obrigações e responsabiliza a Executada pelas custas finais. Em caso de descumprimento, o processo poderá ser reativado com multa de 10%.

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