Direito Civil

[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo | Extinção de Execução e Quitação de Débito

Resumo com Inteligência Artificial

Partes peticionam a homologação de acordo para pagamento de débito de R$ 10.000,00, extinguindo a execução. O acordo inclui quitação de encargos e responsabilidade pela custas processuais. Em caso de descumprimento, o desconto será revogado e a execução prosseguirá.

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