O que é um requerimento de homologação de acordo?

Um requerimento de homologação de acordo é um pedido formal ao juiz para que ele reconheça e aprove um acordo extrajudicial feito entre as partes envolvidas em um processo, garantindo assim sua validade legal.

Qual é o objetivo de um acordo para extinção do feito?

O objetivo de um acordo para extinção do feito é encerrar um processo judicial por meio de um acordo mútuo entre as partes, evitando a continuidade do litígio e o julgamento por parte do juiz.

Como ocorre a quitação da obrigação de pagar no acordo?

No acordo, a obrigação de pagar é quitada quando o Réu paga à Autora o valor acordado, que neste caso é de R$ 3.000,00, à vista e em espécie, resultando na extinção da dívida.

O que acontece após a quitação do valor acordado?

Após a quitação do valor acordado, as partes solicitam a retirada de todos os bloqueios judiciais relacionados ao processo, como aqueles realizados pelo BACEN junto a instituições financeiras.

Qual é a importância da homologação do acordo pelo juiz?

A homologação do acordo pelo juiz é importante porque confere validade legal ao acordo, permitindo que o processo seja extinto com julgamento do mérito e garantindo que as partes cumpram o que foi estabelecido.

O que significa dar quitação total na obrigação de pagar?

Dar quitação total na obrigação de pagar significa declarar que a dívida foi totalmente paga e que o credor não tem mais direito de cobrar qualquer valor remanescente relacionado a essa obrigação.

Modelo de Requerimento. Homologação de Acordo. Obrigação de Pagar

Modelo de Requerimento. Homologação de Acordo. Obrigação de Pagar | Adv.Silvia

Requerimento de homologação de acordo entre partes, onde o Réu pagará R$ 3.000,00 à Autora, que dará quitação total da obrigação. Solicita-se a retirada de bloqueios judiciais e a extinção do processo com julgamento de mérito, conforme artigo 487, III do CPC.

Atualizado16 fev 2022

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ de direito DA $[PROCESSO_VARA] VARA cível DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF].

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo] e $[parte_reu_nome_completo], ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, vêm, por seus advogados infra-assinados, informar a Vossa Excelência, que por total liberalidade, celebraram acordo para extinção do feito, se comprometendo a observar e cumprir os seguintes termos:

1. O Réu paga a Autora o valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), à vista, em espécie, com o qual o Autor dará a quitação total na obrigação de pagar.

2. As Partes requerem que, após a quitação do valor acordado, sejam retirados todos os gravames de “Bloqueio Judicial, realizados através do BACEN, …

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