Direito Civil

[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo | Pagamento e Extinção da Execução

Resumo com Inteligência Artificial

Partes solicitam homologação de acordo para pagamento de dívida em parcela única, com multa por descumprimento e penalidades. O acordo suspende a execução até a quitação, que, se não cumprida, permitirá o retorno da dívida ao valor original.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Autos nº Número do Processo

 

 

 

Nome Completo e Nome Completo, já devidamente qualificados nos autos, vêm perante Vossa Excelência, requerer a homologação do acordo que segue:

 

I. As partes resolveram compor o presente litígio, sendo que o Executado propôs e o Exequente aceitou, para fins de acordo, o pagamento no montante de R$Informação Omitida a ser pago em uma única parcela em Data por meio de PIX em favor dos procuradores do Exequente (PIX nº. Informação Omitida).

 

II. O descumprimento do acordo pela parte Executada implicará no retorno da dívida para o valor atualizado de R$Informação Omitida, observando-se o cálculo juntado no evento Informação Omitida, descontando-se do valor aduzido eventuais valores pagos pela parte Executada.

 

III. Acordam que o atraso do pagamento do acordo ensejará cláusula penal de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito (R$Informação Omitida), além de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção …

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