Quando a execução do processo será extinta?

A execução do processo será extinta somente após a quitação total do débito e o credor informar ao juiz que a obrigação foi cumprida.

O que é uma homologação de acordo judicial?

A homologação de um acordo judicial é quando as partes envolvidas em um litígio solicitam ao juiz que aprove e valide formalmente um acordo que elas chegaram para solucionar o conflito fora do julgamento.

Como funciona o pagamento de débito em acordo judicial?

No contexto deste documento, o pagamento do débito é feito em uma única parcela, utilizando um meio de pagamento acordado, como o PIX. Se a parte devedora não cumprir o prazo ou condições de pagamento, pode haver penalidades.

O que acontece se o acordo judicial não for cumprido?

Se o acordo não for cumprido, a dívida pode ser reajustada para um valor atualizado. Além disso, pode ser aplicada uma cláusula penal de 20% sobre este valor, além de juros e correção monetária, permitindo ao credor dar continuidade ao processo judicial.

Quais são as consequências de atrasar o pagamento do acordo?

O atraso no pagamento do acordo resulta em uma cláusula penal de 20% sobre o valor atualizado da dívida, juros de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC. O credor pode prosseguir com o processo judicial sem necessidade de aviso.

O que significa a suspensão da execução após a assinatura do acordo?

A suspensão da execução significa que o processo judicial é temporariamente interrompido, desde que o devedor cumpra as condições do acordo. A execução será extinta definitivamente apenas quando o débito for totalmente quitado e o credor confirmar o cumprimento.

Quem é responsável pelas custas processuais no acordo?

No acordo descrito, a parte executada é responsável pelas custas processuais e pelos valores necessários para a baixa de restrições ou gravames, devendo solicitar essas baixas após o pagamento.

Como posso solicitar a baixa de restrições após um acordo judicial?

A parte devedora deve requerer a baixa de restrições em seu nome após o pagamento da primeira parcela do acordo. Isso é necessário para a regularização das restrições impostas durante o processo.

[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo | Pagamento e Extinção da Execução

Partes solicitam homologação de acordo para pagamento de dívida em parcela única, com multa por descumprimento e penalidades. O acordo suspende a execução até a quitação, que, se não cumprida, permitirá o retorno da dívida ao valor original.

Atualizado06 mai 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome Completo e Nome Completo, já devidamente qualificados nos autos, vêm perante Vossa Excelência, requerer a homologação do acordo que segue:

I. As partes resolveram compor o presente litígio, sendo que o Executado propôs e o Exequente aceitou, para fins de acordo, o pagamento no montante de R$Informação Omitida a ser pago em uma única parcela em Data por meio de PIX em favor dos procuradores do Exequente (PIX nº. Informação Omitida).

II. O descumprimento do acordo pela parte Executada implicará no retorno da dívida para o valor atualizado de R$Informação Omitida, observando-se o cálculo juntado no evento Informação Omitida, descontando-se do valor aduzido eventuais valores pagos pela parte Executada.

III. Acordam que o atraso do pagamento do acordo ensejará cláusula penal de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito (R$Informação Omitida), além de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome Completo e Nome Completo, já devidamente qualificados nos autos, vêm perante Vossa Excelência, requerer a homologação do acordo que segue:

[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo | Pagamento e Extinção da Execução

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