Direito Civil

[Modelo] de Requerimento para Homologação de Acordo | Execução e Suspensão de Ação

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento para homologação de acordo entre as partes, com termos de pagamento e penalidades em caso de descumprimento. O acordo suspende a ação até a quitação do débito, quando a parte Exequente solicitará a extinção da lide.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Autos nº. $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, vêm, com o costumeiro respeito, perante Vossa Excelência, informar e requerer:

 

As partes resolveram compor o presente litígio, assim, para fins de acordo o (a) Executado (a) propôs e a parte Exequente aceitou o pagamento nos seguintes termos: I) A transferência do valor bloqueado via SISBAJUD na importância de R$ $[geral_informacao_generica], que deve ser transferido para a conta bancária indicada no evento $[geral_informacao_generica]; bem como II) O pagamento de R$$[geral_informacao_generica] a ser pago no dia $[geral_informacao_generica] em uma única parcela em favor de $[geral_informacao_generica], por meio do PIX nº. $[geral_informacao_generica].

 

Acordam que o atraso do pagamento ensejará no descumprimento do presente acordo, incidindo cláusula penal de $[geral_informacao_generica]% ($[geral_informacao_generica] por cento) sobre o valor do acordo, além de …

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