Petição
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA cÍvel DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], doravante denominado EXEQUENTE e $[parte_reu_nome_completo], doravante denominado 2º EXECUTADO, ambos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, vêm, de maneira volitiva, visando a pacificação do conflito inter partes, e destituídos de vício de vontade/ consentimento, INFORMAR que, com amparo Art. 840 da Lei Federal nº 10.406/2002 e Art. 117 da Lei Federal nº 13.105/2015, CELEBRARAM COMPOSIÇÃO NO PRESENTE PROCESSO QUE FOI PACTUADA NOS TERMOS DORAVANTE EXPOSTOS E QUE REQUER A HOMOLOGAÇÃO E PROVIDÊNCIAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS:
I. Considerando o quanto disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 13.105/2015 e em se tratando de hipótese de litisconsórcio passivo facultativo formado no presente processo, DECLARAM QUE O PRESENTE ACORDO É FORMULADO ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE ENTRE O AUTOR $[parte_autor_nome] E O RÉU $[parte_reu_nome], para fins de desoneração definitiva deste litisconsorte das obrigações determinadas no comando sentencial.
II. O 2º EXECUTADO confessa e reconhece a totalidade da dívida objeto da presente execução, qual seja, de R$18.811,14 (dezoito mil, oitocentos e onze reais e quatorze centavos), conforme cálculos do juízo e constante no evento 92 do Projudi.
III. O EXEQUENTE concorda em receber do 2º EXECUTADO, a título de mera liberalidade, a quantia de R$10.000,00 (dez mil reais) para fins exclusivos de desoneração da sua responsabilidade na presente execução e sua exclusão do polo passivo da lide, renunciando apenas em relação a esse 2º EXECUTADO ao direito de cobrança judicial ou extrajudicial do valor remanescente em execução.
IV. Concordam as partes que o valor objeto da presente composição será descontado automaticamente do valor bloqueado judicialmente através da ordem de penhora online realizada por este MM. Juízo, pugnando pela expedição dos respectivos alvarás, sendo autorizativo de liberação do valor de R$10.000,00 (dez mil reais) em favor do EXEQUENTE e autorizativo de desbloqueio quanto ao remanescente em favor do 2º EXECUTADO.
V. O alvará judicial referente ao valor assumido e direcionado ao EXEQUENTE – R$10.000,00 (dez mil reais) – deverá ser realizado mediante transferência eletrônica através do sistema SISCONDJ para a conta abaixo informada e de titularidade do patrono subscritor da presente (procuração anexa com poderes especiais para levantamento):
BANCO $[geral_informacao_generica]
AGÊNCIA: $[geral_informacao_generica]
CONTA CORRENTE: $[geral_informacao_generica]
TITULARIDADE: $[geral_informacao_generica]
CPF: $[geral_informacao_generic…
