O que é um requerimento de homologação de acordo em execução judicial?

É um documento utilizado para formalizar e solicitar ao juiz a homologação de um acordo entre as partes envolvidas em um processo de execução judicial. Isso visa oficializar o acordo e garantir seus efeitos legais.

Quais são os principais pontos de um acordo em execução judicial?

Os principais pontos incluem o reconhecimento do débito pelo devedor, o valor acordado para pagamento, a forma de pagamento, e quaisquer condições adicionais, como desocupação de imóvel ou quitação de responsabilidades.

Como é feito o pagamento do acordo em execução judicial?

O pagamento pode ser realizado por transferência eletrônica para uma conta especificada no acordo e, muitas vezes, envolve o uso de alvarás judiciais para liberação de valores bloqueados judicialmente.

O que acontece se o executado não cumprir o acordo em execução judicial?

Se o executado não cumprir o acordo, ele poderá estar sujeito a penalidades, como multas diárias, conforme especificado no acordo. Isso garante a execução das obrigações assumidas por ambas as partes.

O que significa homologação de acordo pelo juiz?

A homologação pelo juiz significa que o acordo é verificado e considerado válido, garantindo assim que ele tenha força de título executivo judicial, permitindo a execução forçada, se necessário.

Qual é o papel do juiz em um requerimento de homologação de acordo?

O juiz analisa o acordo apresentado pelas partes para verificar sua validade e ausência de vícios, homologando-o para produzir todos os efeitos legais e resolvendo a lide em relação às partes envolvidas.

Modelo de Requerimento. Homologação de Acordo. Execução Judicial

Modelo de Requerimento. Homologação de Acordo. Execução Judicial | Adv.Carlos

Requerimento de homologação de acordo entre EXEQUENTE e 2º EXECUTADO em execução judicial, visando a desoneração de dívida de R$18.811,14, com pagamento de R$10.000,00 e desocupação de imóvel. Solicita homologação para efeitos legais e extinção da ação em relação ao 2º EXECUTADO.

Atualizado25 fev 2022

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA cÍvel DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], doravante denominado EXEQUENTE e $[parte_reu_nome_completo], doravante denominado 2º EXECUTADO, ambos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, vêm, de maneira volitiva, visando a pacificação do conflito inter partes, e destituídos de vício de vontade/ consentimento, INFORMAR que, com amparo Art. 840 da Lei Federal nº 10.406/2002 e Art. 117 da Lei Federal nº 13.105/2015, CELEBRARAM COMPOSIÇÃO NO PRESENTE PROCESSO QUE FOI PACTUADA NOS TERMOS DORAVANTE EXPOSTOS E QUE REQUER A HOMOLOGAÇÃO E PROVIDÊNCIAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS:

I. Considerando o quanto disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 13.105/2015 e em se tratando de hipótese de litisconsórcio passivo facultativo formado no presente processo, DECLARAM QUE O PRESENTE ACORDO É FORMULADO ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE ENTRE O AUTOR $[parte_autor_nome] E O RÉU $[parte_reu_nome], para fins de desoneração definitiva deste litisconsorte das obrigações determinadas no comando sentencial.

II. O 2º EXECUTADO confessa e reconhece a totalidade da dívida objeto da presente execução, qual seja, de R$18.811,14 (dezoito mil, oitocentos e onze reais e quatorze centavos), conforme cálculos do juízo e constante no evento 92 do Projudi.

III. O EXEQUENTE concorda em receber do 2º EXECUTADO, a título de mera liberalidade, a quantia de R$10.000,00 (dez mil reais) para fins exclusivos de desoneração da sua responsabilidade na presente execução e sua exclusão do polo passivo da lide, renunciando apenas em relação a esse 2º EXECUTADO ao direito de cobrança judicial ou extrajudicial do valor remanescente em execução.

IV. Concordam as partes que o valor objeto da presente composição será descontado automaticamente do valor bloqueado judicialmente através da ordem de penhora online realizada por este MM. Juízo, pugnando pela expedição dos respectivos alvarás, sendo autorizativo de liberação do valor de R$10.000,00 (dez mil reais) em favor do EXEQUENTE e autorizativo de desbloqueio quanto ao remanescente em favor do 2º EXECUTADO.

V. O alvará judicial referente ao valor assumido e direcionado ao EXEQUENTE – R$10.000,00 (dez mil reais) – deverá ser realizado mediante transferência eletrônica através do sistema SISCONDJ para a conta abaixo informada e de titularidade do patrono subscritor da presente (procuração anexa com poderes especiais para levantamento):

BANCO $[geral_informacao_generica]

AGÊNCIA: $[geral_informacao_generica]

CONTA CORRENTE: $[geral_informacao_generica]

TITULARIDADE: $[geral_informacao_generica]

CPF: $[geral_informacao_generic…