O que significa a suspensão da execução em um acordo?

Significa que o processo fica suspenso até que o acordo seja cumprido ou até que haja manifestação do credor sobre o cumprimento.

O que é necessário para a extinção da execução após um acordo?

A execução é extinta após o cumprimento total do acordo, quando o credor informa ao juiz que a obrigação foi cumprida pelo devedor.

Quem é responsável pelas custas processuais em um acordo de execução?

O devedor é responsável pelas custas processuais e por requerer a baixa de restrições após o pagamento da primeira parcela do acordo.

Qual a penalidade por atraso no pagamento de um acordo de execução?

O atraso gera uma cláusula penal de 20%, além de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC sobre o valor atualizado da dívida.

Como ocorre o levantamento do valor bloqueado em um acordo de execução?

O valor bloqueado é transferido para os credores assim que o acordo é homologado pelo juiz, conforme os dados bancários informados no processo.

O que acontece se o devedor não cumprir o acordo de pagamento?

Se o devedor não cumprir o acordo, a execução do processo prossegue sobre o valor remanescente, incluindo a aplicação de cláusula penal e juros.

O que é um acordo para pagamento de débito e extinção da execução?

É um acordo entre as partes envolvidas em um processo de execução, onde o devedor se compromete a pagar o valor devido, resultando na extinção do processo assim que a dívida for quitada.

[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo | Extinção de Execução e Pagamento de Débito

As partes requerem a homologação de acordo para pagamento de débito, com levantamento de valores bloqueados e suspensão da execução. O descumprimento acarretará na continuidade da execução e penalidades. A extinção da execução depende da quitação total do débito.

Atualizado06 mai 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome Completo e Nome Completo, já devidamente qualificados nos autos, vêm perante Vossa Excelência, requerer a homologação do acordo que segue:

I. As partes resolveram compor o presente litígio, sendo que o Executado propôs e a parte Exequente aceitou, para fins de acordo, o pagamento de uma entrada no valor de R$Informação Omitida, bloqueados no sistema SISBAJUD (evento Informação Omitida), cuja verba integral deve ser transferida imediatamente em favor dos Exequentes (dados bancários na petição do evento Informação Omitida), bem como o pagamento do valor remanescente de R$Informação Omitida a ser pago em dinheiro na sede do escritório Informação Omitida até o dia Data em favor dos procuradores dos Exequentes.

II. O descumprimento do acordo pela parte Executada implicará no prosseguimento da execução sobre o valor remanescente, observando-se o cálculo juntado no evento Informação Omitida, descontando-se do valor aduzido eventuais valores pagos pela parte Executada.

III. Acordam que o atraso do pagamento do acordo …