Genitores firmam acordo extrajudicial estabelecendo pensão alimentícia de R$ 2.000,00 mensais para a filha menor, até a maioridade ou conclusão do ensino superior. O pagamento será depositado na conta da menor até o segundo dia útil de cada mês.
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Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no Inserir CPF, portadora do Inserir RG, residente e domiciliada na Inserir Endereço e ELCIO SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF, portador do Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, acordam, por meio deste, nos termos:
O senhor Nome Completo pagará a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por mês, a título de …
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Um acordo extrajudicial de pensão alimentícia é um contrato firmado entre as partes, sem a intervenção do juiz, onde são estabelecidos os termos de pagamento da pensão para um dependente, como um filho menor.
No acordo extrajudicial, as partes definem o valor da pensão alimentícia e a forma de pagamento, que geralmente é realizado mensalmente por meio de depósito em conta, até determinada idade ou condição do beneficiário, como a conclusão do nível superior.
A pensão alimentícia deve ser paga até que o dependente atinja a maioridade ou, caso continue estudando, até a conclusão do nível superior, conforme estipulado no acordo.
As vantagens incluem maior agilidade e flexibilidade na definição dos termos, além de evitar os custos e o tempo envolvidos em um processo judicial.
Se o responsável não cumprir com o acordo, a parte prejudicada pode recorrer à justiça para que o acordo seja homologado e executado judicialmente.
O acordo é formalizado por escrito, com assinatura das partes envolvidas e, preferencialmente, com a presença de um advogado para assegurar que todos os aspectos legais sejam respeitados.
Não é obrigatório registrar em cartório, mas o registro pode conferir maior segurança jurídica ao acordo, facilitando sua execução caso haja descumprimento.
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