O que é um acordo extrajudicial de pensão alimentícia?

É um documento onde as partes, geralmente os pais, concordam sobre o valor da pensão, a guarda e o direito de visitas dos filhos menores, sem recorrer ao tribunal.

Como funciona a guarda compartilhada em um acordo extrajudicial?

No acordo, a guarda é compartilhada, permitindo que ambos os pais participem ativamente na vida dos filhos. O cônjuge varão, por exemplo, pode ficar com os filhos durante parte das férias e nos finais de semana.

Qual é o valor da pensão alimentícia definido neste acordo?

O valor da pensão alimentícia definido neste acordo é de R$ 700,00, a ser depositado mensalmente na conta especificada no documento.

Como é feito o reajuste da pensão alimentícia acordada?

O reajuste da pensão alimentícia é feito conforme o índice do salário mínimo vigente no país, garantindo que o valor acompanhe a inflação.

O acordo extrajudicial precisa ser homologado por um juiz?

Embora o acordo extrajudicial possa ser feito sem intervenção judicial, é recomendável que seja homologado por um juiz para garantir sua validade e execução legal.

Quais informações devem constar em um acordo extrajudicial de pensão?

O acordo deve conter os dados pessoais das partes, detalhes sobre a guarda e direito de visitas, o valor da pensão, informações sobre o pagamento e cláusulas de reajuste.

Modelo de Acordo Extrajudicial. Pensão Alimentícia. Guarda. Direito de Visitas

Modelo de Acordo Extrajudicial. Pensão Alimentícia. Guarda. Direito de Visitas | Adv.Evaristo

Acordo extrajudicial entre as partes estabelece pensão alimentícia de R$ 700,00, guarda compartilhada dos filhos e direito de visita. O genitor pagará a pensão até o dia 30 de cada mês, com reajuste conforme o salário mínimo.

Atualizado09 out 2021

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ACORDO EXTRAJUDICIAL

PENSÃO ALIMENTÍCIA E DIREITO DE VISITAS

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], e a Sra. $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], firmam o presente acordo nos seguintes termos:

DOS FILHOS

O casal tem três filhos menores de idade, $[geral_informacao_generica], nascido em: $[geral_data_generica]5; $[geral_informacao_generica], nascida em: $[geral_data_generica] e $[geral_informacao_generica], nascido em: $[geral_data_generica].

Modelo de Acordo Extrajudicial. Pensão Alimentícia. Guarda. Direito de Visitas | Adv.Evaristo

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