Petição
Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel
DAS PARTES
Pelo presente instrumento particular de COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL, as partes abaixo identificadas e qualificadas:
- VENDEDOR: $[informação_genérica], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº $[informação_genérica], inscrito no CPF sob o nº $[informação_genérica], residente e domiciliado na cidade $[informação_genérica], na Rua $[informação_genérica]; doravante denominado simplesmente VENDEDOR;
- COMPRADOR: $[informação_genérica], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº $[informação_genérica], inscrito no CPF sob o nº $[informação_genérica], residente e domiciliado na cidade $[informação_genérica], na Rua $[informação_genérica]; doravante denominado simplesmente COMPRADOR;
Resolvem celebrar o presente Contrato, de acordo com a previsão legal que consta no artigo 481 e seguintes do Código Civil, bem como demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas contratuais:
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
1.1 O presente instrumento particular tem por finalidade formalizar a alienação, pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, de unidade imobiliária nova, já concluída e apta para uso residencial, conforme descrição e condições abaixo pactuadas.
• Localização: Imóvel situado na Rua $[informação_genérica], inscrito sob o CEP $[informação_genérica], no município de $[informação_genérica], Estado de $[informação_genérica].
• Características do imóvel: Possui área total de $[informação_genérica]m², devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de $[informação_genérica], sob a matrícula nº $[informação_genérica], constante às fls. $[informação_genérica] do Livro $[informação_genérica], registrado em $[informação_genérica].
• Regularidade jurídica: O imóvel objeto deste contrato encontra-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais, ações judiciais, gravames ou restrições administrativas.
1.2 O valor ajustado para a presente transação é de R$ $[informação_genérica], o qual será pago pelo COMPRADOR conforme as condições estipuladas nas cláusulas seguintes deste contrato.
CLÁUSULA 2ª – DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1 O valor pactuado será pago:
À vista, em parcela única, mediante transferência bancária, PIX, cheque administrativo ou outra forma segura, no prazo de $[informação_genérica] dias após a assinatura do presente instrumento.
2.2 O COMPRADOR fornecerá comprovante de pagamento, o qual será arquivado junto ao contrato.
2.3 Eventuais encargos incidentes sobre a operação, inclusive tributos, serão de responsabilidade do COMPRADOR.
CLÁUSULA 3ª – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
3.1 As partes, de comum acordo, obrigam-se a cumprir integralmente os termos deste contrato, observando os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, bem como a legislação civil aplicável.
3.2 O COMPRADOR se responsabiliza pelo pagamento de todos os encargos decorrentes da formalização da compra e venda, tais como ITBI, taxas cartorárias e demais despesas relativas ao registro da escritura pública, assumindo, a partir da assinatura deste instrumento, os tributos incidentes sobre o imóvel.
3.3 O VENDEDOR declara ser legítimo proprietário do bem, livre de quaisquer ônus, ações judiciais ou restrições, responsabilizando-se integralmente por sua evicção, nos termos do art. 447 do Código Civil.
3.4 O VENDEDOR compromete-se a providenciar, de forma tempestiva, todos os documentos necessários à lavratura da escritura pública, respondendo por qualquer atraso que lhe for imputável.
3.5 A desocupação do imóvel deverá ocorrer em até $[informação_genérica] dias corridos, contados da assinatura deste contrato, sendo o bem entregue no mesmo estado verificado na vistoria de $[informação_genérica], ressalvando-se apenas os bens de …
