Direito Civil

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel Residencial.

29 abr 2024

Carlos StoeverAdvogado Especialista

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Sobre este documento

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel Residencial entre pessoas físicas, em que são dispostas cláusulas a respeito do bem.

Nesse modelo, o contrato de compra e venda de imóvel está previsto no Código Civil e obriga que as pessoas físicas cumpram seus deveres e obrigações, evitando fraudes.

O que é um contrato de compra e venda de imóvel residencial?

Um contrato de compra e venda de imóvel residencial é um acordo legal entre duas partes, o vendedor e o comprador, que estabelece os termos e condições para a transferência de propriedade de um imóvel residencial.

Este documento é essencial para formalizar a transação imobiliária e proteger os interesses de ambas as partes envolvidas.

No contrato de compra e venda de imóvel residencial, são geralmente especificados detalhes como o preço de venda, a descrição precisa do imóvel, as condições de pagamento, as responsabilidades de cada parte em relação às despesas de transferência, como taxas e impostos, bem como quaisquer cláusulas específicas acordadas entre as partes, como prazos para a conclusão da transação ou possíveis penalidades em caso de descumprimento.

Além disso, o contrato também pode conter informações importantes sobre o estado legal e físico do imóvel, tais como se há algum ônus ou pendência sobre ele, e eventuais garantias fornecidas pelo vendedor quanto à condição do imóvel.

É fundamental que todas as cláusulas do contrato sejam claras, precisas e compreendidas por ambas as partes envolvidas, de forma a evitar conflitos futuros.

Dessa forma, após a assinatura do contrato, as partes devem cumprir com suas obrigações conforme o acordado para que a transferência de propriedade ocorra de forma eficaz e legal.

O que é a transferência da posse do imóvel?

A transferência da posse do imóvel é um aspecto crucial em transações imobiliárias, referindo-se ao momento em que o comprador passa a ocupar e usufruir do imóvel adquirido.

Essa etapa marca a conclusão efetiva do processo de compra e venda e representa a transição de responsabilidades e direitos sobre a propriedade.

Geralmente, a transferência da posse do imóvel ocorre após o cumprimento de todas as condições estipuladas no contrato de compra e venda, incluindo o pagamento integral do preço acordado e a quitação de eventuais encargos e taxas associadas à transação.

No momento da transferência, é comum que as chaves sejam entregues ao comprador, simbolizando a transferência física da posse.

É importante ressaltar que a transferência da posse não equivale necessariamente à transferência legal da propriedade.

Esta última ocorre após o registro do imóvel em nome do comprador nos órgãos competentes, como o Cartório de Registro de Imóveis.

Até que isso aconteça, o vendedor ainda mantém a titularidade legal do imóvel, embora a posse tenha sido transferida para o comprador.

Durante esse período entre a transferência da posse e a transferência legal da propriedade, é essencial que ambas as partes estejam cientes de suas responsabilidades e direitos, incluindo questões relacionadas à manutenção do imóvel, pagamento de despesas e eventuais obrigações contratuais.

Portanto, uma vez concluído o registro, o comprador torna-se oficialmente o proprietário do imóvel, consolidando assim a transferência completa da posse e da propriedade.

Caso precise de algum modelo específico, entre em contato por e-mail com a gente!

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Petição

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL

DAS PARTES

1. $[informação_genérica], nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da identidade nº $[informação_genérica] e do CPF nº $[informação_genérica], residente e domiciliada na cidade $[informação_genérica], na Rua $[informação_genérica], denominado VENDEDOR

2. $[informação_genérica], nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da identidade nº $[informação_genérica] e do CPF nº $[informação_genérica], residente e domiciliada na cidade $[informação_genérica], na Rua $[informação_genérica], denominado COMPRADOR.

As partes acima ficam acertadas entre si, por justo e acordado, para o CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL RESIDENCIAL a seguir, especificado nas condições estabelecidas nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA 1ª. Do objeto

O contrato em questão tem como objeto um imóvel residencial, o qual se localiza na Rua $[informação_genérica], nº $[informação_genérica], bairro $[informação_genérica], CEP $[informação_genérica], na cidade de $[informação_genérica], com a área de $[informação_genérica], registrado no Cartório de Registro de Imóveis sob o nº $[informação_genérica], fls. $[informação_genérica], do livro $[informação_genérica], em $[informação_genérica] de $[informação_genérica] de $[informação_genérica], livre de qualquer ônus.

Parágrafo único. Por meio deste instrumento, o COMPRADOR se compromete a pagar ao VENDEDOR o valor de R$ $[informação_genérica], sendo que o VENDEDOR confirma ter recebido do COMPRADOR a quantia de R$ $[informação_genérica] como sinal e princípio de pagamento.

O restante do preço, no valor de R$ $[informação_genérica], será pago pelo COMPRADOR da seguinte forma:

PARCELA NÚMERO 1	Valor:	Data:
PARCELA NÚMERO 2	$[informação_genérica]	$[informação_genérica]
PARCELA NÚMERO 3	$[informação_genérica]	$[informação_genérica]
PARCELA NÚMERO 4	$[informação_genérica]	$[informação_genérica]

As parcelas serão pagas na conta do VENDEDOR, através de depósito da conta nº $[informação_genérica], agência, banco $[informação_genérica], nos dias acima pactuados.

CLÁUSULA 2ª. Das obrigações

Por meio deste contrato, o VENDEDOR se compromete a transferir a posse do imóvel descrito acima, e o COMPRADOR se compromete a efetuar o pagamento do preço acordado em dinheiro.

Parágrafo primeiro. O VENDEDOR é responsável pelo pagamento dos impostos, taxas e despesas incidentes sobre o imóvel até o momento em que essa responsabilidade seja transferida para o COMPRADOR.

Parágrafo segundo. O COMPRADOR assumirá as despesas relacionadas à elaboração da escritura e ao registro do imóvel, a serem realizados quando o valor acordado neste instrumento for integralmente quitado.

Parágrafo terceiro. Até a entrega efetiva do imóvel ao COMPRADOR, o VENDEDOR se responsabiliza por quaisquer danos eventualmente ocorridos no imóvel.

Parágrafo quarto. Caso o COMPRADOR se torne insolvente antes da efetiva entrega do imóvel, …

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