[Modelo] de Contrato de Compra e Venda de Imóvel Residencial | Condições e Pagamento

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É um documento legal que formaliza a transferência de propriedade de um imóvel destinado à habitação entre um vendedor e um comprador, estabelecendo os direitos e deveres de ambas as partes.

No contrato, o pagamento pode ser feito em partes, com um sinal inicial e o restante pago na entrega das chaves. Cheques são aceitos, mas a quitação está condicionada à compensação bancária.

Caso o comprador não pague as parcelas, o contrato pode ser rescindido, e o comprador deve devolver o imóvel. Além disso, o vendedor reembolsa parte dos valores pagos, corrigidos monetariamente.

Após a assinatura do contrato, o comprador assume as despesas com taxas e impostos, exceto entre a data do contrato e a desocupação do imóvel pelo vendedor.

Se o vendedor não desocupar o imóvel no prazo, ele está sujeito ao pagamento de um aluguel diário até a entrega das chaves.

Sim, o comprador tem o direito de inspecionar o imóvel periodicamente, em dias e horários acordados, até a entrega definitiva das chaves.

O comprador deve informar imediatamente o vendedor sobre a mudança de endereço, por escrito.

A transferência de propriedade é finalizada quando o comprador integraliza o valor total do preço e não há violação contratual, permitindo a posse plena do imóvel.

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CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

Pelo presente instrumento particular, de um lado, $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], de ora em diante denominado simplesmente VENDEDOR e, de outro lado, $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], de ora em diante denominado COMPRADOR, têm entre si como justo e contratado o que segue, que se obrigam a cumprir por si, seus herdeiros e sucessores:

1. O VENDEDOR, na qualidade de legítimo proprietário de imóvel construído no $[geral_informacao_generica] a com 07 (sete) metros de frente confrontando com estrada vicinal ao norte, ao leste, com l0 (dez) metros de fundo confrontando com $[geral_informacao_generica], ao oeste, com 10 (dez) metros de fundo, confrontando com $[geral_informacao_generica] e ao sul, com 07 (sete) metros de largura confrontando com $[geral_informacao_generica], resolve vendê-lo ao COMPRADOR, pelo valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), que deverá ser pago da seguinte forma: a título de sinal e primeiro pagamento R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), nesta data, do qual o VENDEDOR dará plena quitação após a compensação ou cobrança respectiva, e o restante no ato da desocupação do (s) imóvel (is) e entrega das chaves, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).

1.1 - O presente contrato obriga também os sucessores das partes.

2. A posse do imóvel será transferida ao COMPRADOR após a desocupação do imóvel e entrega definitiva das chaves, mas a transferência definitiva somente ocorrerá mediante o recebimento do valor total estipulado na cláusula anterior.

2.1 - Na hipótese de pagamento em cheques, a quitação das parcelas e do negócio estará condicionada a compensação ou cobrança bancária correspondente.

3. Em consequência ao acima pactuado, se o COMPRADOR não efetuar o pagamento das parcelas devidas, ou se os cheques não forem liquidados ou pagos, o presente instrumento considerar-se-á rescindido de pleno direito, ficando o COMPRADOR constituído em mora e obrigado a restituir imediatamente o imóvel adquirido.

3.1 - Na hipótese de ocorrência de mora, o VENDEDOR restituirá ao COMPRADOR a importância equivalente a 50% (cinquenta por cento) do sinal e das parcelas efetivamente pagas, …