Direito Civil

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Terreno. Obrigações. Garantias

Resumo com Inteligência Artificial

Contrato de compra e venda de terreno que formaliza a transferência da posse. Inclui cláusulas sobre qualificação das partes, descrição do imóvel, forma de pagamento, obrigações e direitos, além de previsão de multa por inadimplência e foro de eleição para eventuais litígios.

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Sobre este documento

Petição

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO À VISTA

 

 

 

Pelo presente instrumento particular de compromisso de compra e venda, de um lado, nome do comprador $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], doravante denominado simplesmente PROMISSÁRIO COMPRADOR, e, de outro lado, nome do vendedor $[parte_réu_nome_completo],  $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil],    $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg], nº. XXX $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado$[parte_reu_endereco_completo], doravante denominado simplesmente PROMITENTE VENDEDOR, tem entre si celebrado o presente contrato, sendo este justo e avençado da seguinte forma:

 

Cláusula 1ª. O PROMITENTE VENDEDOR é senhor e legítimo proprietário do imóvel que assim se descreve: $[geral_informacao_generica], o qual está de acordo com a Lei nº. 6.766/79.

 

Cláusula 2ª. Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, o PROMITENTE VENDEDOR tem acertado vender conforme promete ao PROMISSÁRIO COMPRADOR, e este a comprar-lhe o imóvel descrito à cláusula anterior, que possui de forma livre e desembaraçada de quaisquer ônus (real, pessoal, fiscal ou extrajudicial), dívidas, arrestos ou seqüestros, ou ainda de restrições de qualquer natureza, pelo preço e de conformidade com as cláusulas e condições adiante estabelecidas.

 

Cláusula 3ª. O preço certo e ajustado da venda ora prometido é R$ 3.000,00, sendo integralizados momento da assinatura do presente termo, pagos, por ordem do PROMITENTE VENDEDOR, diretamente à sua filha, $[geral_informacao_generica], inscrita no RG sob o n° $[geral_informacao_generica], residente e domiciliada à $[geral_informacao_generica], que igualmente subscreve o presente pacto, estando coadunada com tudo nele disposto, sub-rogando-se, inclusive, nas obrigações do PROMITENTE VENDEDOR, caso este, por quaisquer motivos, inclusive caso fortuito ou força maior, venha a descumpri-lo.

 

Cláusula 4ª. O presente pacto, uma vez assinado, dá quitação à prestação acima devida, servindo como recibo, não mais havendo obrigações pecuniários por parte do PROMISSÁRIO COMPRADOR para com o PROMITENTE VENDEDOR frutos do presente compromisso de compra e venda.

 

Cláusula 5ª. A posse do imóvel objeto deste contrato é transmitida pelo PROMITENTE VENDEDOR ao PROMISSÁRIO COMPRADOR, neste ato, nessa posse permanecendo o PROMISSÁRIO COMPRADOR, enquanto cumprir com as suas obrigações contratuais, lavradas neste instrumento particular.

 

Cláusula 6ª. Integralizado que seja pelo PROMISSÁRIO COMPRADOR o preço total avençado neste contrato, obrigas-se o PROMITENTE VENDEDOR a outorgar e assinar em nome do PROMISSÁRI…

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