Contratos

Modelo de Contrato para Compra e Venda de Terreno

Resumo com Inteligência Artificial

Contrato de compra e venda de terreno rural entre vendedor e comprador, com pagamento à vista. Inclui cláusulas sobre identificação das partes, objeto, valor, forma de pagamento, transferência de propriedade, responsabilidades e foro. Assinaturas e reconhecimento de firma são essenciais para validade.

Atualizado em07 Novembro 2024

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sara cristina marsonAdvogado Especialista

Sobre este documento

Modelo de Contrato para Compra e Venda de Terreno tendo como objeto área rural de terras, com pagamento à vista.

Como faço um contrato de compra e venda de um terreno?

Para elaborar um contrato de compra e venda de terreno de forma organizada e completa, é fundamental estruturar o documento com cláusulas numeradas que abordem todos os aspectos essenciais da transação.

A seguir, os principais pontos que o contrato deve conter:

Cláusula 1ª - Identificação das Partes: Garante a clareza sobre quem são as partes envolvidas no contrato.Deve conter os dados completos do vendedor e do comprador, incluindo nome, CPF/CNPJ, RG, estado civil, profissão e endereço.
Cláusula 2ª - Objeto do Contrato: Assegura que ambas as partes tenham uma compreensão precisa do bem negociado.Detalha o terreno que está sendo vendido, incluindo localização, metragem, confrontações e número da matrícula no Cartório de Registro de Imóveis.
Cláusula 3ª - Valor Expresso: Define claramente o montante financeiro acordado, evitando futuras disputas sobre o valor.Especifica o valor total da venda do terreno, tanto em números quanto por extenso, para evitar ambiguidades.
Cláusula 4ª - Forma de Pagamento: Estabelece as responsabilidades financeiras do comprador e o cronograma de pagamento.Detalha como o pagamento será realizado, incluindo condições como entrada, número de parcelas, prazos e métodos de pagamento (transferência bancária, cheque, etc.).
Cláusula 5ª - Transferência de Propriedade e Posse: Clarifica o momento em que os direitos sobre o terreno passam para o comprador, protegendo ambas as partes.Define quando a propriedade e a posse do terreno serão transferidas para o comprador, seja na assinatura do contrato ou após o pagamento integral.
Cláusula 6ª - Declarações e Responsabilidades: Assegura que o comprador está adquirindo um terreno livre de problemas legais e define obrigações de cada parte.Inclui declarações do vendedor sobre a legitimidade da propriedade, ausência de ônus, dívidas ou restrições legais sobre o terreno. Também pode especificar responsabilidades do comprador, como arcar com custos de transferência.
Cláusula 7ª - Segurança do Contrato: Protege ambas as partes contra possíveis fraudes e assegura a validade legal do contrato.Estabelece medidas para garantir a segurança jurídica da transação, como reconhecimento de firma, registro em cartório e garantia de cumprimento das obrigações.
Cláusula 8ª - Rescisão do Contrato: Proporciona um mecanismo claro para encerrar o contrato em situações adversas, protegendo os interesses de ambas as partes.Descrição: Define as condições sob as quais o contrato pode ser rescindido, como inadimplência, descumprimento de obrigações ou mútuo acordo, e as consequências da rescisão, como multas ou devolução de valores.
Cláusula 9ª - Foro Competente: Define antecipadamente o local onde possíveis litígios serão resolvidos, evitando conflitos futuros sobre jurisdição.Descrição: Estabelece qual será o foro (cidade ou comarca) responsável por resolver eventuais disputas relacionadas ao contrato.
Assinaturas e Reconhecimento de Firma: É essencial que ambas as partes assinem o contrato e que as assinaturas sejam reconhecidas em cartório para garantir a validade legal do documento.

Valor Expresso: Evita ambiguidades e reforça o compromisso financeiro entre as partes. Além de estar na cláusula específica, o valor expresso deve ser mencionado de forma clara em todo o contrato para reforçar o montante acordado.

Testemunhas: Incluir testemunhas com nome completo, CPF e assinatura pode fortalecer a validade do contrato em eventuais disputas legais.

Registro em Cartório: Embora não seja obrigatório, registrar o contrato no Cartório de Registro de Imóveis proporciona publicidade ao negócio e maior segurança jurídica.

O que acontece se uma das partes não cumprir com o acordado?

Se uma das partes não cumprir com o acordado em um contrato de compra e venda de terreno, a outra parte pode exigir o cumprimento da obrigação, ou, dependendo do que foi estabelecido no contrato, pode rescindir o acordo. As multas e penalidades aplicáveis em caso de descumprimento geralmente incluem:

Multa por inadimplência: O contrato pode prever uma multa, geralmente expressa como um percentual sobre o valor do contrato, caso uma das partes deixe de cumprir com suas obrigações, como o pagamento do preço acordado ou a entrega do imóvel conforme estipulado.
Perda do sinal ou antecipação: Se o comprador não cumprir com o pagamento conforme acordado, ele pode perder o valor pago de entrada ou sinal, que é retido pelo vendedor como compensação pelo descumprimento.
Rescisão contratual: O contrato pode ser rescindido, especialmente se o descumprimento for substancial. Em caso de rescisão, a parte prejudicada pode ter direito à restituição de valores pagos, descontados os prejuízos causados pelo não cumprimento.
Indenização por perdas e danos: Caso o descumprimento cause prejuízos a uma das partes, ela pode exigir uma indenização pelos danos causados, incluindo custos adicionais, perdas de oportunidade ou outros prejuízos financeiros.

Por que é importante garantir a infraestrutura e o valor expresso em contratos de compra e venda de terrenos?

Garantir a infraestrutura e o valor expresso em contratos de compra e venda de terrenos é essencial para assegurar que o terreno cumpra as exigências legais de parcelamento do solo, conforme a Lei nº 6.766/79, que estabelece normas para loteamentos e desmembramentos, como saneamento básico e vias de acesso.

Além disso, a menção do valor expresso evita ambiguidades, garantindo maior clareza e segurança jurídica para ambas as partes.

Quais os cuidados ao fazer um contrato - compra e venda de terreno?

Ao realizar um contrato - compra e venda de terrno - é preciso adotar alguns cuidados básicos, a saber:

O vendedor é o real proprietário do bem?
O imóvel está livre de ônus reais, podendo ser vendido?
O imóvel está livre para uso e gozo, ou possui pendências como invasões, discussões de divisas?
O imóvel está regular com seus encargos tributários (ITR, etc.)?
O vendedor possui débitos com terceiros, que possam se opor à venda da área?

Estas perguntas ajudam ao comprador na hora de elaborar o contrato - compra e venda de terreno, evitando que ele se envolve com indesejáveis imbróglios jurídicos.

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Petição

CONTRATO - COMPRA E VENDA DE TERRENO

Pelo presente instrumento particular, de um lado, como COMPROMITENTE VENDEDOR, $[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], doravante denominado simplesmente VENDEDOR e de outro lado, como COMPROMISSÁRIO COMPRADOR, $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], doravante designado simplesmente COMPRADOR, têm entre si como justo e contratado o que segue:

CLÁUSULA 1ª

O VENDEDOR é legítimo proprietário de um terreno, consistente em (lote n 34, 1.000m2, imóvel rural, livre e desembaraçado de quaisquer ônus e dívidas, sem benfeitorias, havido pelo registro nº da matrícula nº $[geral_informacao_generica] do Cartório de Registro de Imóveis de $[geral_informacao_generica], imóvel este localizado no $[geral_informacao_generica], apresentando as seguintes medidas e confrontações: olhando de frente para o terreno, do lado direito de quem olja o Lote 35, e do lado esquerdo de quem olha o lote 33, perfazendo o total de 1.000m2. Referido lote está inserido no loteamento denominado lote n $[geral_informacao_generica], devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis de $[geral_informacao_generica], conforme número de matriculas $[geral_informacao_generica].

CLÁUSULA 2ª

O VENDEDOR se compromete a vender ao COMPRADOR e este a adquirir-lhe o imóvel supra descrito, pelo preço certo de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), que será pago da seguinte forma: entrega de um automóvel, marca COROLA, preto.

CLÁUSULA 3ª

Imitindo-se o COMPRADOR, desde logo, na posse do imóvel, ser-lhe-á permitido realizar no imóvel as benfeitorias que …