Quando utilizar um modelo de contrarrazões em ação de cobrança?

Este modelo é indicado quando o autor interpõe apelação contra sentença que julgou improcedente por falta de prova do débito, e quando o réu contesta a inexistência de título líquido, certo e exigível.

Qual é a importância de apresentar contrarrazões em um recurso de apelação?

As contrarrazões são fundamentais para reforçar a falta de comprovação do débito, mantendo a decisão original que julgou improcedente a ação de cobrança, particularmente em situações onde não há documentação suficiente.

Quais argumentos são utilizados para sustentar a improcedência em ações de cobrança sem prova?

Os argumentos baseiam-se na ausência de prova escrita e na inexigibilidade do título, utilizando o artigo 373, I, do CPC para enfatizar o ônus da prova e a jurisprudência pertinente. Isso busca demonstrar que a sentença foi corretamente fundamentada.

Quais são as vantagens de usar um modelo de contrarrazões para defesa contra cobranças sem prova?

O modelo oferece uma estrutura lógica e embasamento sólido, ideal para advogados que precisam consolidar a defesa contra cobranças sem documentação, ajudando a manter sentenças de improcedência.

Como o modelo de contrarrazões aborda a questão dos honorários advocatícios?

O modelo inclui um pedido para que sejam arbitrados honorários para a procuradora nomeada, em conformidade com as diretrizes da Ordem dos Advogados do Brasil, em reconhecimento ao trabalho prestado e conforme valores do TJ.

O que o modelo de contrarrazões solicita em relação ao benefício da gratuidade da justiça?

O modelo solicita a concessão do benefício da justiça gratuita para a parte recorrida, justificando com a atual crise financeira e desemprego gerados pela pandemia de Covid-19.

Direito Processual Civil

Modelo de Contrarrazões de Apelação | Inexigibilidade de Título | Negativa Geral | 2025

Q: Em que tipo de litígios o modelo de contrarrazões é especialmente útil?

O modelo é particularmente útil em litígios envolvendo contratos verbais, cobranças informais, relações comerciais antigas ou inadimplementos mal documentados.

As contrarrazões visam manter a sentença que julgou improcedente a ação de cobrança, argumentando a inexigibilidade do título pela falta de prova documental do débito. A defesa reforça a ausência de ônus probatório para o réu, requerendo a confirmação da decisão e a concessão de justiça gratuita.

Atualizado01 jul 2025

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kaine goedert tormenaAdvogado Especialista

Nas ações de cobrança, é comum que o devedor alegue a inexigibilidade do título como fundamento de defesa, especialmente quando não há prova escrita do débito ou quando o título carece de liquidez e certeza.

Caso a sentença de improcedência seja impugnada por meio de apelação, é possível apresentar contrarrazões para manter a decisão, reforçando a ausência de comprovação da obrigação.

Quando utilizar este modelo de contrarrazões?

Este modelo é indicado quando:

O autor interpõe apelação contra sentença que julgou improcedente ação de cobrança por ausência de prova do débito;
O réu utilizou como defesa a negativa geral ou a inexistência de título líquido, certo e exigível;
É necessário demonstrar que a sentença se baseou corretamente na ausência de prova mínima da obrigação e que o autor não se desincumbiu do seu ônus probatório;
O objetivo é manter a improcedência da ação no tribunal, afastando a pretensão recursal do apelante.

É especialmente útil em litígios envolvendo contratos verbais, cobranças informais, relações comerciais antigas ou inadimplementos mal documentados.

Estrutura do modelo disponibilizado pela JusDocs

O modelo contempla:

Identificação da apelação e breve resumo da sentença favorável ao réu;
Reforço da tese de inexigibilidade do título, ausência de prova escrita e impossibilidade de presunção de dívida sem documentação;
Fundamentação jurídica com base no artigo 373, I, do CPC (ônus da prova), jurisprudência sobre cobrança indevida e contratos verbais;
Argumentos para manter a sentença por seus próprios fundamentos, inclusive com eventual pedido de majoração de honorários;
Requerimento de não provimento do recurso de apelação e confirmação da sentença de 1ª instância.

A peça é compatível com processos físicos ou eletrônicos e pode ser usada em ações cíveis, empresariais e consumeristas.

Vantagens de utilizar um modelo focado em defesa contra cobranças sem prova

O modelo da JusDocs oferece linguagem clara, embasamento sólido e estrutura lógica para sustentar a defesa contra cobranças sem lastro documental.

Ele é ideal para advogados que representam réus em ações de cobrança e que precisam consolidar a tese da inexistência de obrigação exigível perante o tribunal, contribuindo para a manutenção de sentenças de improcedência.

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA COMARCA DE $[processo_comarca].

Autos nº. $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio da defensora dativa nomeada, apresentar

CONTRARRAZÕES

em face do Recurso de Apelação interposto pelo $[parte_reu_nome_completo] (evento $[geral_informacao_generica]), pelas razões a seguir expostas.

Isto posto, requer, pois se digne Vossa Excelência em receber as contrarrazões, encaminhando-as ao Egrégio Tribunal, que, por questão de justiça, haverá de NEGAR provimento ao recurso interposto.

Nestes termos,

Pede deferimento.

$[advogado_cidade] $[geral_data_extenso],

$[advogado_assinatura]

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

Autos de Origem nº. $[processo_numero_cnj]

Recorrente: $[parte_autor_nome_completo]

Recorrido: $[parte_reu_nome_completo]

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,

EMÉRITOS JULGADORES

1. DO ACEITE DA NOMEAÇÃO DE CURADOR/PROCURADOR PARA A PARTE REQUERIDA

Compulsando os autos, denota-se que houve a nomeação da Dra. $[advogado_nome_completo], OAB/$[advogado_oab], como procuradora da empresa Requerida $[geral_informacao_generica], cujo encargo foi aceito pela procuradora no sistema da Assistência Judiciária Gratuita.

Frisa-se que a nomeação da defensora foi estendido para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto (evento $[geral_informacao_generica]), razão pela qual, reitera-se o aceite da nomeação na presente petição.

Assim, diante do aceite, pugna-se para que Vossas Excelências arbitrem os honorários para a procuradora nomeada, em respeito e cumprimento ao que preconiza a Ordem dos Advogados do Brasil.

2. DA SÍNTESE DOS AUTOS

A Requerente alega o envio de quatro documentos, quais sejam, protocolos nº. $[geral_informacao_generica], protestados, constando como cedente o Requerido $[geral_informacao_generica] e como apresentante o $[geral_informacao_generica].

Asseverou que a cobrança é oriunda de aporte de duplicatas mercantis protestadas no Tabelionato de Notas de $[geral_informacao_generica], ressaltando que contatou a Requerida $[geral_informacao_generica] para sustação dos aportes, afirmando se tratar de equívoco da empresa $[geral_informacao_generica].

Ainda, requereu a tutela provisória de urgência para suspensão dos protestos lavrados no Tabelionato de Notas de $[geral_informacao_generica], a definitiva sustação do protesto, a declaração de inexigibilidade do título e a condenação em honorários advocatícios.

3. DAS CONTRARRAZÕES

Apresenta-se defesa em face dos pedidos da parte Recorrente, eis que cabe ao Curador Especial obrigatoriamente apresentar contrarrazões a lide, não aplicando o princípio do ônus da impugnação especificada, nos termos do parágrafo único do art. 341 do CPC:

Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se: […]

Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor públi…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA COMARCA DE $[processo_comarca].

Autos nº. $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio da defensora dativa nomeada, apresentar

CONTRARRAZÕES

em face do Recurso de Apelação interposto pelo $[parte_reu_nome_completo] (evento $[geral_informacao_generica]), pelas razões a seguir expostas.

Nestes termos,

Pede deferimento.

$[advogado_cidade] $[geral_data_extenso],

$[advogado_assinatura]

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

Autos de Origem nº. $[processo_numero_cnj]

Recorrente: $[parte_autor_nome_completo]

Recorrido: $[parte_reu_nome_completo]

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,

EMÉRITOS JULGADORES

1. DO ACEITE DA NOMEAÇÃO DE CURADOR/PROCURADOR PARA A PARTE REQUERIDA

Assim, diante do aceite, pugna-se para que Vossas Excelências arbitrem os honorários para a procuradora nomeada, em respeito e cumprimento ao que preconiza a Ordem dos Advogados do Brasil.

2. DA SÍNTESE DOS AUTOS

3. DAS CONTRARRAZÕES

Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se: […]

Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor públi…

Modelo de Contrarrazões de Apelação | Inexigibilidade de Título | Negativa Geral | 2025

Sobre este documento

Petição

CONTRARRAZÕES

1. DO ACEITE DA NOMEAÇÃO DE CURADOR/PROCURADOR PARA A PARTE REQUERIDA

2. DA SÍNTESE DOS AUTOS

3. DAS CONTRARRAZÕES

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CONTRARRAZÕES

1. DO ACEITE DA NOMEAÇÃO DE CURADOR/PROCURADOR PARA A PARTE REQUERIDA

2. DA SÍNTESE DOS AUTOS

3. DAS CONTRARRAZÕES

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