Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ___DA COMARCA DE CIDADE.
Autos nº. Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador que subscreve, apresentar
CONTRARRAZÕES
em face do Recurso de Apelação interposto por Nome Completo, pelas razões a seguir expostas.
Isto posto, requer, pois se digne Vossa Excelência em recebê-las, encaminhando-as ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que, por questão de JUSTIÇA, haverá de NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Cidade, Data.
Nome do Advogado
OAB/UF N.º
CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO
Autos nº. Informação Omitida
Origem: Informação Omitida
Apelante: Nome Completo
Apelado: Nome Completo
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
EMÉRITOS JULGADORES
1. SÍNTESE DA DEMANDA
Trata-se de ação monitória ajuizada por Informação Omitida, cujo objetivo era cobrar cheque emitido por Informação Omitidano valor de R$ Informação Omitida.
Sobreveio sentença nos autos que indeferiu a gratuidade judiciária de Informação Omitida, constituiu o cheque como título executivo judicial, determinando o prosseguimento da execução no montante de R$Informação Omitida, a ser corrigido pelo INPC a partir de Informação Omitidae de juros de mora de 1% (um por cento) a partir de Informação Omitida. Ainda, o M. M. Juiz condenou o Apelante ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos procuradores do Apelado na importância de R$ Informação Omitida.
Diante do inconformismo do Apelante, esse apresentou o presente recurso, sob o argumento de que é devido a Informação Omitidaa concessão da justiça gratuita, requerendo a reforma da sentença para conceder ao Apelante os benefícios da gratuidade da justiça.
2. DAS CONTRARRAZÕES
O Apelante interpôs o presente recurso de apelação para obter a concessão da gratuidade da justiça, em função de não ter condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento, contudo, aquele não juntou aos autos documentos que efetivamente comprovem sua condição hipossuficiente, sendo esse requisito imprescindível para a concessão da benesse.
Compulsando os autos, percebe-se que o Apelante juntou somente declaração de hipossuficiência (fl. Informação Omitida), não apresentando aos autos documento que comprove que aquele faz jus à concessão do benefício.
Em que pese o Apelante argumentar no recurso que encerrou suas atividades e que não possui bens móveis e imóveis tal afirmação não é suficiente para comprovar suas arguições.
Ressalta-se que caso o Apelante efetivamente seja …
