Direito Civil

[Modelo] de Contrarrazões ao Agravo de Instrumento | Indeferimento de Justiça Gratuita

Resumo com Inteligência Artificial

As contrarrazões ao agravo de instrumento abordam o indeferimento da justiça gratuita, argumentando que a decisão foi correta, uma vez que a parte agravada não possui condições financeiras para arcar com os custos processuais, e que a documentação apresentada justifica o pedido.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA $[processo_vara]ª CÂMARA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE $[processo_estado] – $[processo_uf].

 

 

 

 

 

Agravo de Instrumento nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], parte já devidamente qualificada nos autos supramencionados, através de sua advogada que a esta subscreve, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, apresentar

 

CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

 

interposto pelo réu, o que faz com as razões adiante discriminadas.

 

Cumprida as formalidades legais, aguarda-se a remessa dos autos a Instância superior.

 

Termos em que, 

Pede deferimento.

 

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].

 

$[advogado_assinatura].

 

 

 

 

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

 

Autos nº: $[processo_numero_cnj]

Agravante: $[parte_reu_nome_completo]

Agravada: $[parte_autor_nome_completo]

 

 

Egrégio Tribunal,

Colenda Câmara,

Doutos Julgadores,

 

1. SÍNTESE DOS AUTOS

 

Trata-se de agravo de instrumento em acatamento à decisão nos autos nº $[processo_numero_cnj] que indeferiu a justiça gratuita, sob o argumento de que não existiriam documentos suficientes a comprovar tal pleito.

 

É a síntese do necessário.

 

2. DA MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO

 

Bem lançada a decisão.

 

Com efeito, o pedido de acesso à justiça através das benesses de sua gratuidade está assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pelo artigo 98 e seguintes do NCPC.

 

No caso em comento, a parte Agravada não possui condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento e de sua família, uma vez que os fatos os quais demonstrados no deslinde da causa e da própria redação jurídica da própria petição inicial, em muito justificará tal pedido, sem contar que, sua atual …

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