Direito Civil

[Modelo] de Contrarrazões ao Agravo de Instrumento | Contestação à Gratuidade da Justiça

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de contrarrazões ao agravo de instrumento que discute a concessão da gratuidade da justiça. A agravada defende a decisão que indeferiu o benefício, argumentando que a análise deve considerar mais do que um balanço patrimonial negativo e requer o improvimento do recurso.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR $[geral_informacao_generica]  DA $[processo_vara] CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA $[processo_estado].

 

 

 

 

 

Ref. Proc. Nº: $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que contende com C$[parte_reu_nome_completo], vem perante V.Exª, por intermédio dos seus patronos devidamente constituídos ut instrumento de mandato anexo aos autos, apresentar, com arrimo no Art. 1019, inciso II do Código Buzaid,

 

CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

 

mediante as anexas refutações factuais/jurídicas doravante delineadas.

 

 

 

Nestes termos,

P.J. e DEFERIMENTO

 

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].

 

$[advogado_assinatura].

 

 

 

 

CONTRARRAZÕES DA AGRAVADA

 

AGRAVANTE: $[parte_reu_nome_completo]

 

AGRAVADA: $[parte_autor_nome_completo]

 

REF. PROC. Nº: $[processo_numero_cnj]

 

EGRÉGIA CÂMARA CÍVEL,

 

I.i. A decisão interlocutória proferida pela magistrada de piso que indeferiu a concessão da hipótese de isenção vaticinada no Art.98 da Lei 13.105/15 (gratuidade da justiça) reputa-se como irretorquível, motivo pelo qual o recurso ora vergastado há de ser necessariamente improvido.

 

I.ii. Inicialmente cumpre salientar que diversamente da tese aventada pela agravante, a concessão do benefício em altercação ocorreu no bojo de ação …

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