Direito Civil

[Modelo] de Contrarrazões ao Agravo Retido | Defesa da Gratuidade da Justiça

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de contrarrazões ao agravo retido que contesta o indeferimento da gratuidade da justiça, defendendo a manutenção da sentença anterior e argumentando sobre a improcedência do recurso interposto pelo agravante.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], fartamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu procurador judicial, o signatário, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, no prazo legal, apresentar

 

CONTRARRAZÕES

 

ao recurso (Agravo Retido), interposto contra a respeitável sentença de fls. 31 usque 35, requerendo seu encaminhamento ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do $[processo_estado].

 

Com as honras de estilo e esta nos autos, pede deferimento.

 

 

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].

 

$[advogado_assinatura].

 

 

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO $[processo_estado].

 

 

 

PROCESSO N° $[processo_numero_cnj]

AÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO

 

CONTRARRAZÕES DE AGRAVO RETIDO

                                          

Agravante: $[parte_reu_nome_completo]

Agravado: $[parte_autor_nome_completo]

 

Inicialmente, aduz o Agravado que merece ser mantida na íntegra a sentença combatida e confirmada através do r. despacho proferido às fls. 40, o qual não conheceu dos embargos de declaração.

 

DOS FATOS

 

Com o folheamento dos presentes autos, os Eruditos Julgadores concordarão que o recurso de fls. 42 usque 45, é totalmente improcedente, se não vejamos: 

 

INSIGNES JUÍZES

 

O Agravado ajuizou a presente AÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, com guarida no que dita o Art. 746, do Código de Processo Civil, requerendo, na oportunidade, a Gratuidade da Justiça, pelas razões ali expostas, sendo deferido o mencionado pedido por ocasião do julgamento do mérito.

 

A referida ação foi rejeitada, nos moldes do Art. 739, II, do já mencionado Código, extinguindo-se o processo, nos termos do Art. 269, do mesmo diploma legal.

 

Despropositadamente, o agravante interpôs embargos declaratórios à sentença proferida às fls. 31/35, alegando existir contradição na referida decisão, a qual, diga-se de passagem, foi prolatada com base na lei,    doutrina e jurisprudência.

 

O ponto atacado pelo embargado/agravante, diz respeito aos honorários advocatícios, mencionando que o embargante/agravado teve aceito o seu requerimento de gratuidade da justiça, mesmo restando sucumbente; alegando, …

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