Petição
CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS
PARTES:
Pelo presente instrumento particular, de um lado:
$[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_reu_cpf] e RG nº $[parte_reu_rg], residente e domiciliado à $[parte_reu_endereco_completo], doravante denominado LOCADOR;
e, de outro lado:
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf] e RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado à $[parte_autor_endereco_completo], doravante denominado LOCATÁRIO;
ajustam entre si o presente Contrato de Locação Comercial, com fundamento na Lei nº 8.245/91 e nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA 1 – DO IMÓVEL LOCADO
1.1 O objeto do presente contrato é o imóvel situado à $[geral_informacao_generica], destinado exclusivamente ao exercício de atividade empresarial, vedado seu uso para moradia ou finalidade diversa da pactuada.
CLÁUSULA 2 – DO PRAZO DE LOCAÇÃO
2.1 A presente locação terá prazo certo de 36 (trinta e seis) meses, iniciando-se em $[geral_data_inicio] e findando-se em $[geral_data_termino], podendo ser prorrogada por termo aditivo firmado entre as partes.
CLÁUSULA 3 – DO VALOR E DO PAGAMENTO
3.1 A remuneração mensal da locação será de R$ $[valor_aluguel], com vencimento todo dia $[dia_vencimento] do mês subsequente ao da utilização, mediante transferência bancária, boleto ou outro meio pactuado por escrito.
3.2 O não pagamento no prazo sujeitará o LOCATÁRIO a:
- multa moratória de 10% (dez por cento);
- juros de mora de 1% (um por cento) ao mês;
- atualização monetária pelo IGP-M/FGV.
CLÁUSULA 4 – DO REAJUSTE
4.1 O valor do aluguel será reajustado anualmente, com base no índice IGP-M/FGV ou, na falta deste, por índice oficial equivalente autorizado por lei.
CLÁUSULA 5 – DOS ENCARGOS DA LOCATÁRIA
5.1 São de responsabilidade exclusiva do LOCATÁRIO:
- IPTU e taxas correlatas;
- tarifas de água, energia elétrica, gás e demais utilidades;
- despesas ordinárias e extraordinárias condominiais.
CLÁUSULA 6 – DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E VISTORIA
6.1 O imóvel é entregue em perfeitas condições de uso, conforme laudo de vistoria …
