Por que é importante formalizar a rescisão do contrato de locação?

Formalizar a rescisão do contrato de locação é crucial para registrar oficialmente o que foi acordado entre locador e locatário, evitando possíveis conflitos futuros. Esse processo ajusta questões financeiras e de manutenção do imóvel, clarificando obrigações pendentes, prazos, termos e condições.

Quais informações devem constar na rescisão do contrato de locação?

A rescisão do contrato de locação deve incluir a qualificação das partes, identificação do imóvel, motivo da rescisão (como amigável), data do término da locação, quitação de valores pendentes, condições do imóvel e data da entrega das chaves.

Qual é a importância de um distrato em um contrato de locação?

Um distrato é tão importante quanto um bom contrato, pois formaliza o encerramento do acordo inicial e previne disputas judiciais. Ele assegura que todas as condições acordadas tenham sido cumpridas e que não há pendências entre as partes.

Como deve ser feita a entrega das chaves no término da locação?

A entrega das chaves deve ser formalizada no ato de rescisão contratual, onde o locador recebe as chaves do locatário. Esse ato encerra oficialmente o contrato e libera ambas as partes de obrigações futuras relacionadas ao imóvel.

O que acontece com as obrigações financeiras na rescisão do contrato de locação?

Na rescisão do contrato de locação, todas as obrigações financeiras, como aluguéis, tarifas e impostos, devem ser quitadas. O locador concede quitação ao locatário, aceitando o imóvel no estado atual e sem restrições futuras.

Há cobrança de multa na rescisão amigável de contrato de locação?

Em uma rescisão amigável de contrato de locação, geralmente não há cobrança de multa, especialmente se não houver débitos ou pendências.

Direito Imobiliário

Modelo de Rescisão de Contrato de Locação de Imóvel Residencial.

Modelo de rescisão de contrato de locação residencial, formalizando acordo entre locador e locatário. O documento inclui cláusulas sobre inspeção do imóvel, entrega de chaves, quitação de valores pendentes e caráter irrevogável da rescisão, visando evitar futuras disputas judiciais.

Atualizado13 fev 2024

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Carlos StoeverAdvogado Especialista

Petição Premium

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Modelo de Rescisão de Contrato de Locação de Imóvel Residencial por acordo entre locador e locatário.

Neste modelo de rescisão de contrato de locação, constam cláusulas e termos que conferem segurança à rescisão de contrato de aluguel, de acordo com a Lei no 8.245/91 - evitando discussões futuras entre as partes.

Tão importante quando um bom contrato, é um bom distrato, pois põe a termo o que foi ajustado entre as partes, evitando discussões judiciais futuras.

É preciso formalizar a rescisão do contrato de locação?

A formalização da rescisão do contrato de locação é de suma importância, pois coloca no papel o que foi ajustado entre as partes, evitando discussões judiciais e mal entendidos.

É neste momento que questões financeiras e de manutenção do imóvel são ajustadas, deixando claro que foi cumprido por cada parte e o que ainda deverá ser feito - com prazos, termos e condições.

O que deve constar na rescisão do contrato de locação?

Alguns pontos que devem constar na rescisão do contrato de locação são os seguintes:

Qualificação das partes;
Identificação do imóvel;
Motivo da rescisão (neste caso, amigável);
Data do término da locação;
Quitação dos aluguéis ou valores pendentes de pagamento (e como serão pagos);
Condições do imóvel (se há alguma obrigação pendente pelo inquilino, e como ela será cumprida);
Data da entrega das chaves - momento em que o imóvel deverá estar totalmente desocupado, tendo o locatário retirado todos os seus bens.

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Modelo de contrato de locação.

RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

DAS PARTES

1. $[informação_genérica], nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da identidade nº $[informação_genérica] e do CPF nº $[informação_genérica], residente e domiciliada na cidade $[informação_genérica], na Rua $[informação_genérica], denominado LOCADOR

2. $[informação_genérica], nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da identidade nº $[informação_genérica] e do CPF nº $[informação_genérica], residente e domiciliada na cidade $[informação_genérica], na Rua $[informação_genérica], denominado LOCATÁRIO.

As partes acima ficam acertadas entre si, por justo e acordado, através do instrumento particular de RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL a seguir, especificado nas condições estabelecidas nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA 1ª. Do objeto

Este documento tem como objeto a RESCISÃO de contrato de aluguel de imóvel, o qual havia sido firmado na data $[informação_genérica], ocasião em que pactuaram a locação pelo prazo de $[informação_genérica] meses, com início na data $[informação_genérica], e término na data $[informação_genérica].

Em razão do decurso do prazo de vigência do contrato, e em consonância com o art. 56, § único da Lei 8.245/91, o período se tornou indeterminado.

CLÁUSULA 2ª. Da rescisão

Por meio deste contrato, o LOCADOR, em razão de não ter mais interesse em manter o mencionado aluguel, bem como, diante da ausência …