O que é um contrato de aluguel sem fiador?

Um contrato de aluguel sem fiador é uma alternativa para locatários que não possuem um fiador que atenda aos requisitos do locador. Nesse tipo de contrato, podem ser usadas outras formas de garantia, como o depósito caução, seguro fiança ou carta de garantia.

Quais são as garantias aceitas em um contrato de locação sem fiador?

As garantias aceitas em um contrato de locação sem fiador podem incluir o depósito caução, o seguro fiança ou uma carta de garantia. Estas formas de garantia visam proteger os interesses do locador sem a necessidade de um fiador.

Qual é a diferença entre caução e seguro fiança?

A principal diferença é que o depósito caução é uma quantia em dinheiro entregue ao locador como garantia, enquanto o seguro fiança é um serviço contratado pelo locatário junto a uma seguradora. Em caso de inadimplência, a seguradora paga o aluguel devido ao locador.

Quais são as responsabilidades do locatário em um contrato de aluguel sem fiador?

O locatário deve cumprir com o pagamento do aluguel e despesas associadas, manter o imóvel em bom estado de conservação, e respeitar as cláusulas contratuais, como a proibição de sublocação sem autorização, sob pena de rescisão do contrato.

O que acontece se o aluguel não for pago no prazo estipulado no contrato?

Se o aluguel não for pago dentro do prazo, uma multa e juros de mora são aplicados sobre o valor devido. Caso o atraso se estenda por mais de um período estipulado, o contrato poderá ser rescindido, sujeitando o locatário a uma multa adicional.

O que ocorre no término da locação em um contrato de aluguel sem fiador?

No término do contrato, o locatário deve devolver o imóvel e apresentar comprovantes de quitação de todas as contas. O depósito caução pode ser retirado após a confirmação do cumprimento de todas as disposições contratuais e a devolução das chaves.

É possível sublocar o imóvel em um contrato de aluguel sem fiador?

A sublocação do imóvel é vedada a menos que haja autorização expressa do locador. Sublocar sem permissão pode resultar na rescisão do contrato de locação.

Direito Civil

Modelo de Contrato de Locação de Imóvel Residencial sem Fiador | 2025

Modelo de contrato de locação residencial sem fiador, detalhando cláusulas sobre aluguel, garantias, conservação do imóvel e responsabilidades de locador e locatário. Inclui condições para multas, reajustes e desocupação do imóvel, visando segurança para ambas as partes.

Atualizado03 jul 2025

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Carlos StoeverAdvogado Especialista

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Tipografia Jurídica

Modelo de Contrato de Aluguel Simples sem Fiador com cláusulas e termos que conferem segurança ao contrato de aluguel.

Nesse modelo de contrato há um acordo legal entre o proprietário de um imóvel e o inquilino que deseja alugar o imóvel, de modo que sejam estabelecidas as cláusulas no contrato.

Contrato sem fiador com uma caução do locatário como forma de garantia.

O que é um contrato de locação sem fiador?

O contrato de locação sem fiador é uma alternativa adotada quando o locatário não possui um fiador que cumpra os requisitos exigidos pelo locador.

Nesse tipo de contrato, outras formas de garantia podem ser utilizadas, como o depósito caução, seguro fiança ou carta de garantia.

No contrato, são especificados os termos e condições da locação, incluindo o valor do aluguel, prazo de vigência, responsabilidades das partes, formas de pagamento, entre outros detalhes pertinentes.

O locador pode optar por exigir garantias adicionais para proteger seus interesses, enquanto o locatário busca uma forma de viabilizar a locação sem a necessidade de um fiador.

Assim, o contrato de locação sem fiador proporciona uma solução flexível para ambas as partes, permitindo a realização do negócio de forma segura e transparente.

Qual a diferença entre caução e seguro fiança?

A diferença entre caução e seguro fiança reside no tipo de garantia oferecida ao locador em um contrato de locação.

O depósito caução é uma quantia em dinheiro ou equivalente que o locatário entrega ao locador como forma de garantia, a ser devolvida ao final do contrato, desde que não haja danos ao imóvel ou inadimplência por parte do locatário.

Por outro lado, o seguro fiança é um serviço oferecido por seguradoras, onde o locatário contrata um seguro que funciona como garantia ao locador. Em caso de inadimplência do locatário, a seguradora assume o pagamento do aluguel e encargos, oferecendo ao locador uma garantia financeira.

Enquanto o depósito caução envolve um montante em dinheiro entregue diretamente ao locador, o seguro fiança é um serviço contratado pelo locatário junto a uma seguradora, proporcionando uma alternativa para locatários que não têm condições de oferecer um fiador ou depósito em dinheiro.

Portanto, ambos os métodos visam proteger os interesses do locador, mas diferem na forma de garantia e nas responsabilidades envolvidas.

Caso precise de algum modelo específico, entre em contato por e-mail com a gente!

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CONTRATO DE LOCAÇÃO

DAS PARTES

1. $[informação_genérica], nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da identidade nº $[informação_genérica] e do CPF nº $[informação_genérica], residente e domiciliada na cidade $[informação_genérica], na Rua $[informação_genérica], denominado LOCADOR

2. $[informação_genérica], nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da identidade nº $[informação_genérica] e do CPF nº $[informação_genérica], residente e domiciliada na cidade $[informação_genérica], na Rua $[informação_genérica], denominado LOCATÁRIO.

As partes acima ficam acertadas entre si, por justo e acordado, para o CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL a seguir, especificado nas condições estabelecidas nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA 1ª. Do objeto

O contrato em questão tem como objeto um imóvel residencial, o qual se localiza na Rua $[informação_genérica], nº $[informação_genérica], bairro $[informação_genérica], CEP $[informação_genérica], na cidade de $[informação_genérica].

Parágrafo primeiro. O imóvel será entregue a partir da data da assinatura deste contrato.

Parágrafo segundo. A destinação do imóvel será apenas para fins residenciais, não sendo admitida outra finalidade.

CLÁUSULA 2ª. Do valor do aluguel

A locação mensal será de R$ $[informação_genérica], valor em reais, a ser pago integralmente no dia $[informação_genérica] de cada mês.

Parágrafo primeiro. Em situações em que o aluguel não for pago dentro do prazo estabelecido acima, será imposta uma multa automática de $[informação_genérica] % sobre o valor do aluguel, além de juros de mora de $[informação_genérica] % e correção de juros e mora sobre o montante devido.

Parágrafo segundo. Caso o Locatário atrase o aluguel, assim como despesas ordinárias relacionadas ao imóvel por um período superior a $[informação_genérica] dias, resultará na rescisão do contrato de locação, sujeitando o Locatário a uma multa equivalente a $[informação_genérica] meses de aluguel, além dos valores devidos até o momento.

Parágrafo terceiro. As despesas do condomínio serão quitadas até o dia $[informação_genérica], devendo o Locador autorizar a administração do condomínio a enviar faturas para o pagamento diretamente ao Locatário.

CLÁUSULA 3ª. Do Prazo da locação

O período estipulado para a locação é de $[informação_genérica] meses, iniciando na data em que o presente contrato for assinado, momento em que as chaves do imóvel são entregues ao Locatário.

Parágrafo primeiro. Caso haja interrupção do prazo pelo Locatário, desocupando o imóvel antes do prazo estipulado acima, deverá pagar uma multa no valor equivalente a $[informação_genérica] meses de aluguel.

Parágrafo segundo. O Locador tem o poder de isentar o Locatário dessa multa mediante um termo aditivo expresso e formal no momento da desocupação.

Parágrafo terceiro. No dia seguinte ao término do prazo estabelecido acima, o Locatário, sem a necessidade de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, deve devolver o imóvel. Caso não o faça, estará sujeito ao pagamento de uma multa equivalente a $[informação_genérica] meses de aluguel, exceto se houver acordo mútuo para prorrogar o contrato de locação. Nesse caso, será obrigatória a elaboração de um aditivo de locação com um novo prazo e um reajuste no valor do aluguel.

CLÁUSULA 4ª. Da vedação à sublocação e empréstimo do imóvel

Fica vedada a sublocação, empréstimo ou cessão do imóvel, no todo ou em parte, salvo se o Locador autorizar, sob pena de rescisão do contrato.

CLÁUSULA 5ª. Do reajuste

O valor mensal do aluguel estabelecido na cláusula 2ª será atualizado anualmente, de acordo com o índice $[informação_genérica].

CLÁUSULA 6ª.…

CONTRATO DE LOCAÇÃO

DAS PARTES

As partes acima ficam acertadas entre si, por justo e acordado, para o CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL a seguir, especificado nas condições estabelecidas nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA 1ª. Do objeto

Parágrafo primeiro. O imóvel será entregue a partir da data da assinatura deste contrato.

Parágrafo segundo. A destinação do imóvel será apenas para fins residenciais, não sendo admitida outra finalidade.

CLÁUSULA 2ª. Do valor do aluguel

A locação mensal será de R$ $[informação_genérica], valor em reais, a ser pago integralmente no dia $[informação_genérica] de cada mês.

CLÁUSULA 3ª. Do Prazo da locação

Parágrafo segundo. O Locador tem o poder de isentar o Locatário dessa multa mediante um termo aditivo expresso e formal no momento da desocupação.

CLÁUSULA 4ª. Da vedação à sublocação e empréstimo do imóvel

Fica vedada a sublocação, empréstimo ou cessão do imóvel, no todo ou em parte, salvo se o Locador autorizar, sob pena de rescisão do contrato.

CLÁUSULA 5ª. Do reajuste

O valor mensal do aluguel estabelecido na cláusula 2ª será atualizado anualmente, de acordo com o índice $[informação_genérica].

CLÁUSULA 6ª.…

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