O que é a renovação de contrato de aluguel residencial?

A renovação de contrato de aluguel residencial é uma oportunidade de atualizar as cláusulas contratuais, ajustar o valor do aluguel ao índice acumulado e adaptar as condições ao estado atual do imóvel e das partes.

Por que é importante fazer uma vistoria atualizada na renovação do contrato de locação?

A vistoria atualizada é crucial para documentar o estado atual do imóvel, servindo como referência para a devolução. Sem ela, há o risco de responsabilizar o locatário por danos preexistentes.

Quais são as etapas necessárias para adaptar o modelo de renovação de contrato de aluguel ao caso concreto?

Para adaptar o modelo, é necessário atualizar a qualificação das partes, ajustar o valor do aluguel, definir o novo prazo de locação, realizar uma nova vistoria e confirmar ou substituir a garantia locatícia.

Como funciona a atualização do valor do aluguel em um contrato renovado?

O valor do aluguel em um contrato renovado é ajustado de acordo com o índice contratual acumulado, como o IPCA, garantindo que o valor reflita as condições econômicas atuais.

Quem é responsável pelo pagamento do IPTU em um contrato de locação renovado?

A responsabilidade pelo pagamento do IPTU deve ser expressamente definida no contrato. Embora possa ser atribuído ao locatário, o proprietário continua responsável pelo tributo perante o fisco.

Qual é a importância da confirmação do fiador na renovação de um contrato de aluguel?

A confirmação do fiador é essencial para garantir a idoneidade econômica atualizada, caso contrário, a garantia locatícia pode ser substituída por outra modalidade aceita pelo locador.

O que acontece se o locatário desejar desocupar o imóvel antes do término do contrato renovado?

Se o locatário decidir desocupar antes do prazo, uma multa correspondente a alguns meses de aluguel poderá ser aplicada, a menos que o locador dispense formalmente esta cobrança.

Como são resolvidos os conflitos judiciais relacionados ao contrato de aluguel renovado?

Os conflitos judiciais são resolvidos no foro de eleição definido no contrato, que é o local onde as partes concordam em resolver disputas legais referentes ao contrato.

Modelo de Renovação de Contrato de Aluguel Residencial

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Modelo de Renovação de Contrato de Aluguel Residencial | 2026

Modelo de Renovação de Contrato de Aluguel Residencial | 2026 | Modelo de renovação de contrato de locação residencial com fiador, cláusulas sobre reajuste, vistoria atualizada, IPTU e obrigações das partes.

O que muda juridicamente na renovação do contrato de locação?

A renovação do contrato de locação é a oportunidade de atualizar as cláusulas originais, ajustar o valor do aluguel ao índice contratual acumulado e adequar as condições ao estado atual do imóvel e das partes. Quando feita por instrumento escrito, a renovação evita a prorrogação automática por prazo indeterminado e preserva a clareza sobre o novo período contratual.

A garantia locatícia também deve ser expressamente renovada. A manutenção do fiador original exige sua confirmação por escrito, com verificação de idoneidade econômica atualizada. Caso o fiador original não possa ou não queira continuar, a Lei nº 8.245/1991 permite a substituição por outra modalidade de garantia aceita pelo locador.

Por que a vistoria deve ser atualizada na renovação?

A vistoria do imóvel é o documento que estabelece o estado do bem no momento da entrega e serve de parâmetro para a devolução ao final da locação. Utilizar uma vistoria desatualizada na renovação é um risco para ambas as partes: o locador não tem registro das condições atuais do imóvel, e o locatário pode ser responsabilizado por danos que já existiam antes da renovação.

O ideal é elaborar uma nova vistoria com fotos e descrição detalhada do estado de cada cômodo, instalações, pintura e equipamentos, assinada por ambas as partes. Esse documento deve ser anexado ao contrato renovado e substituir ou complementar a vistoria anterior.

Como adaptar este modelo ao caso concreto?

Antes de utilizar o modelo, verifique e ajuste os seguintes pontos:

Qualificação atualizada de todas as partes — locador, locatário e fiador — com CPF e endereço vigentes;
Novo valor do aluguel após aplicação do índice de reajuste contratual acumulado no período anterior;
Novo prazo de locação com data de início e término definidos;
Elaboração de nova vistoria atualizada, com fotos e descrição do estado atual do imóvel, assinada por ambas as partes;
Confirmação expressa da manutenção ou substituição da garantia locatícia; se fiador, verificar idoneidade econômica atual e outorga conjugal quando necessário (art. 1.647, III, do Código Civil);
Definição clara de qual parte responde pelo IPTU, com previsão expressa no contrato; a atribuição ao locatário é válida entre as partes, mas não afasta a responsabilidade tributária do proprietário perante o fisco;
Revisão das cláusulas de multa, reajuste e condições de desocupação para refletir as condições atuais da locação;
Foro de eleição para resolução de conflitos.

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CONTRATO DE ALUGUEL COM FIADOR

DAS PARTES

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_estado_civil],$[parte_autor_estado_civil],$[parte_autor_rg]$[parte_autor_cpf], $[parte_autor_endereco_completo], denominado LOCADORA.

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], com endereço à $[parte_autor_endereco_completo], inscrita no $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], denominado LOCATÁRIOS.

As partes acima ficam acertadas entre si, por justo e acordado, para o CONTRATO DE ALUGUEL COM FIADOR a seguir, especificado nas condições estabelecidas nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA 1ª. OBJETO

O contrato em questão tem como objeto um imóvel residencial, o qual se localiza na Residencial contendo $[geral_informacao_generica]. Situada na rua$[geral_informacao_generica].

Parágrafo primeiro. Informa que o imóvel foi alugado início$[geral_data_generica] e continua alugado para os mesmos inquilinos, sendo aqui uma renovação contratual.

Parágrafo segundo. A destinação do imóvel será apenas para fins residenciais, não sendo admitida outra finalidade.

CLÁUSULA 2ª. VALOR DO ALUGUEL

A locação mensal será de e $[geral_informacao_generica], a ser pago integralmente no dia$[geral_informacao_generica] de cada mês., por meio de depósito bancário/transferência, ou pix, para a conta poupança nº $[geral_informacao_generica], em nome da LOCADORA. Caso houver algum problema ou greve bancária entre em contato com a LOCADORA. Igualmente a parcela do IPTU até o dia $[geral_informacao_generica] de cada mês.

Parágrafo primeiro. Se o aluguel não for pago dentro do prazo definido, será aplicada uma multa automática correspondente a 10 % do valor do aluguel devido, juntamente com juros de mora e correção monetária sobre o montante em atraso.

Parágrafo segundo. Caso o Locatário não efetue o pagamento do aluguel e das despesas ordinárias relacionadas ao imóvel por mais de 15 dias, isso levará à rescisão do contrato de locação. Nesse caso, o Locatário será obrigado a pagar uma multa equivalente a 2 meses de aluguel, além de quaisquer valores pendentes até o momento.

CLÁUSULA 3ª. PRAZO DA LOCAÇÃO

O contrato de locação terá a duração de $[geral_informacao_generica] meses, começando em$[geral_data_generica].

Parágrafo primeiro. Se o Locatário decidir desocupar o imóvel antes do término do prazo estipulado, será necessário pagar uma multa correspondente a $[geral_informacao_generica] meses de aluguel.

Parágrafo segundo. O Locador pode optar por dispensar o Locatário da multa mediante a assinatura de um termo aditivo formal e explícito no momento da desocupação do imóvel.

Parágrafo terceiro. No dia seguinte ao término do prazo estabelecido acima, o Locatário, sem a necessidade de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, deve devolver o imóvel. Caso não o faça, estará sujeito ao pagamento de uma multa equivalente a 2 meses de aluguel, exceto se houver acordo mútuo para prorrogar o contrato de locação. Nesse caso, será obrigatória a elaboração de um aditivo de locação com um novo prazo e um reajuste no valor do aluguel.

Parágrafo quarto. Deve o imóvel ser entregue em perfeito estado de conservação, uso, limpeza, funcionamento, com pintura recente interna, externa, portão geral todos os cômodos, janela, portas, muro pintados com tinta latex de boa qualidade.

Parágrafo quinto. Por este instrumento declara a locatária estar recebendo laudo de vistoria com fotos, vídeos só que foi feito em 2018.

CLÁUSULA 4ª. VEDAÇÃO À SUBLOCAÇÃO E EMPRÉSTIMO DO IMÓVEL

Não é permitido ao Locatário subalugar, emprestar ou transferir o imóvel, total ou parcialmente, a menos que haja autorização expressa do Locador. O descumprimento dessa condição pode resultar na rescisão do contrato.

CLÁUSULA 5ª. REAJUSTE

O valor …

A renovação de contrato de aluguel residencial é uma oportunidade de atualizar as cláusulas contratuais, ajustar o valor do aluguel ao índice acumulado e adaptar as condições ao estado atual do imóvel e das partes.
A vistoria atualizada é crucial para documentar o estado atual do imóvel, servindo como referência para a devolução. Sem ela, há o risco de responsabilizar o locatário por danos preexistentes.
Para adaptar o modelo, é necessário atualizar a qualificação das partes, ajustar o valor do aluguel, definir o novo prazo de locação, realizar uma nova vistoria e confirmar ou substituir a garantia locatícia.
O valor do aluguel em um contrato renovado é ajustado de acordo com o índice contratual acumulado, como o IPCA, garantindo que o valor reflita as condições econômicas atuais.
A responsabilidade pelo pagamento do IPTU deve ser expressamente definida no contrato. Embora possa ser atribuído ao locatário, o proprietário continua responsável pelo tributo perante o fisco.
A confirmação do fiador é essencial para garantir a idoneidade econômica atualizada, caso contrário, a garantia locatícia pode ser substituída por outra modalidade aceita pelo locador.
Se o locatário decidir desocupar antes do prazo, uma multa correspondente a alguns meses de aluguel poderá ser aplicada, a menos que o locador dispense formalmente esta cobrança.
Os conflitos judiciais são resolvidos no foro de eleição definido no contrato, que é o local onde as partes concordam em resolver disputas legais referentes ao contrato.

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