Petição
MODELO DE CONTRATO DE ALUGUEL RESIDENCIAL
DAS PARTES
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Locação de Imóvel Residencial, que entre si fazem, de um lado como LOCADOR e, de outro, como LOCATÁRIO, na melhor forma de direito, têm entre si, justo e contratado o que segue:
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- LOCADOR: $[parte_locador_nome_completo], $[parte_locador_estado_civil], $[parte_locador_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_locador_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_locador_cpf], residente e domiciliado(a) à $[parte_locador_endereco_completo], doravante denominado(a) simplesmente LOCADOR;
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- LOCATÁRIO: $[parte_locatario_nome_completo], $[parte_locatario_estado_civil], $[parte_locatario_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_locatario_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_locatario_cpf], residente e domiciliado(a) à $[parte_locatario_endereco_completo], doravante denominado(a) simplesmente LOCATÁRIO.
Resolvem celebrar o presente Contrato, de acordo com a previsão legal que consta no artigo 565 e seguintes do Código Civil Brasileiro, bem como pelos regramentos estabelecidos na Lei nº 8.245/91, bem como demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas contratuais.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
Parágrafo único: O LOCADOR dá em locação ao LOCATÁRIO, que aceita, o imóvel de natureza residencial situado à $[endereco_imovel], com as características e confrontações constantes na matrícula nº $[matricula] e descrito na vistoria anexa, destinado exclusivamente à residência do LOCATÁRIO e sua família.
CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO
Parágrafo primeiro: O prazo da locação é de $[geral_data_generica] meses, com início em $[geral_data_generica] e término em $[geral_data_generica], findo o qual o contrato poderá ser:
a) renovado por acordo escrito entre as partes;
b) encerrado, com desocupação e entrega das chaves na data do término
Parágrafo segundo: Caso o LOCATÁRIO permaneça no imóvel após o término sem oposição do LOCADOR, a locação continuará por prazo indeterminado nos termos da legislação aplicável.
CLÁUSULA 3ª – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
Parágrafo primeiro: O aluguel mensal será de R$ $[geral_informacao_generica], pagável até o dia $[geral_data_generica] de cada mês, através de $[geral_informacao_generica], em favor do LOCADOR: Banco $[banco], Agência $[agencia], Conta $[conta], CPF/CNPJ $[cpf_cnpj].
Parágrafo segundo: Em caso de atraso, incidirá multa de $[geral_informacao_generica]% sobre o débito, juros de mora de $[geral_informacao_generica]% ao mês (pro rata die) e correção monetária desde o vencimento.
Parágrafo terceiro: O pagamento de encargos (aluguel, condomínio, IPTU, água, luz, gás e demais despesas) será de responsabilidade do LOCATÁRIO, salvo disposição expressa em contrário.
CLÁUSULA 4ª – DO REAJUSTE
Parágrafo único: O aluguel será reajustado anualmente pelo índice $[índice_pactuado] (ex.: IPCA, IGP-M) ou outro índice legalmente admitido, sendo o primeiro reajuste a ocorrer em $[data_primeiro_reajuste].
CLÁUSULA 5ª – DA GARANTIA LOCATÍCIA
Parágrafo primeiro: Para garantia das obrigações assumidas neste contrato, o LOCATÁRIO constitui, neste ato, ao favor do LOCADOR a garantia abaixo indicada:
a) fiança — nome do(s) fiador(es): $[nome_completo_fiador], cpf $[cpf_fiado], rg $[rg_fiador], endereço $[endereco_fiador];
Parágrafo segundo: A liberação da caução em dinheiro, se houver, ocorrerá, após a quitação de todos os débitos e vistoria final, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da entrega das chaves, deduzidos eventuais valores devidos.
CLÁUSULA 6ª – DOS ENCARGOS
Parágrafo primeiro: O LOCATÁRIO será responsável pelo pagamento das seguintes despesas incidentes sobre o imóvel durante a locação: condomínio, IPTU (total ou proporcional ao período locado), água, energia elétrica, gás, taxa de lixo e demais tributos e despesas ordinárias.
P…