Quando devo usar um contrato de aluguel simples e curto?

Um contrato de aluguel simples e curto é ideal para situações em que as partes desejam um acordo direto, sem garantias complicadas como seguro-fiança, e com cláusulas claras sobre obrigações essenciais. É comum em locações de menor valor ou entre partes que já se conhecem.

Qual é a validade da caução em conta corrente?

A caução em conta corrente não é válida segundo a legislação. A Lei nº 8.245/1991 exige que a caução em dinheiro seja depositada em caderneta de poupança, com um limite de até três meses de aluguel e revertendo as vantagens da aplicação para o locatário ao fim do contrato.

Quais elementos devo verificar e ajustar ao usar um modelo de contrato de aluguel?

Ao usar um modelo de contrato de aluguel, é importante verificar e ajustar a qualificação das partes, a descrição do imóvel, o valor do aluguel e seu reajuste, o prazo da locação, a forma de caução, e as responsabilidades pelas despesas. Também é essencial definir o procedimento para o direito de preferência na venda do imóvel.

Como funciona o depósito caução no contrato de aluguel?

O depósito caução deve ser feito em caderneta de poupança e não pode exceder o valor de três meses de aluguel. No término da locação, é necessário verificar se há pendências como aluguéis ou danos ao imóvel antes de restituir o saldo ao locatário com as vantagens da aplicação.

Como deve ser tratada a preferência na venda de um imóvel alugado?

O direito de preferência na venda de um imóvel alugado deve ser formalizado através de notificação ao locatário contendo todas as condições do negócio, com um prazo de 30 dias para manifestação, conforme estabelecido pela Lei nº 8.245/1991.

Quais são os prazos e condições para a devolução do imóvel alugado?

O imóvel deve ser devolvido no dia seguinte ao término do prazo do contrato, sem necessidade de aviso. Se o locatário não o fizer, estará sujeito a uma multa, a menos que haja acordo para a prorrogação do contrato com um aditivo.

Quais são as responsabilidades do locatário quanto à conservação do imóvel?

O locatário deve manter o imóvel em perfeito estado de conservação, conforme recebido, e comunicar imediatamente ao locador sobre qualquer dano ou defeito. Ele também é responsável por respeitar as normas legais e regulamentos aplicáveis.

Direito Civil

Modelo de Contrato de Aluguel Simples e Curto | 2026

Modelo de contrato de locação residencial com cláusulas sobre valor, prazo, caução e conservação do imóvel. Indica responsabilidades do locador e locatário, incluindo garantias e condições para desocupação e venda do imóvel.

Quando um contrato de aluguel simples é suficiente?

O contrato de aluguel simples é adequado quando as partes optam por um instrumento enxuto, sem garantias complexas como fiação ou seguro-fiança, e com cláusulas objetivas sobre as obrigações essenciais da locação. É comum entre partes que já se conhecem ou em locações de menor valor, nas quais os custos de elaboração de um instrumento mais complexo não se justificam.

Mesmo simplificado, o contrato deve disciplinar com clareza elementos como valor e vencimento do aluguel, prazo da locação, reajuste, responsabilidade pelas despesas do imóvel e condições de devolução. Caso seja adotada alguma garantia locatícia, sua modalidade e suas condições também devem constar expressamente do instrumento, observadas as regras da Lei nº 8.245/1991.

A caução em conta corrente é válida?

A Lei nº 8.245/1991 determina que a caução em dinheiro seja depositada em caderneta de poupança. Nos termos do art. 38, § 2º, o valor não pode exceder o equivalente a três meses de aluguel, revertendo ao locatário as vantagens decorrentes da aplicação por ocasião do levantamento da quantia. O depósito em conta corrente não observa a forma estabelecida pela legislação para essa modalidade de garantia.

Ao término da locação, a caução em dinheiro não deve ser tratada como valor automaticamente devolvido pela simples entrega das chaves. É necessário verificar a existência de obrigações pendentes relacionadas à locação, como aluguéis e encargos não pagos ou danos ao imóvel imputáveis ao locatário. Apurado eventual débito e realizada a compensação cabível, o saldo da caução deve ser restituído ao locatário com as vantagens decorrentes da aplicação em caderneta de poupança, observadas as condições contratuais e a legislação aplicável.

Como adaptar este modelo ao caso concreto?

Antes de utilizar o modelo, verifique e ajuste os seguintes pontos:

Qualificação completa de locador e locatário, com CPF e endereço;

Descrição precisa do imóvel e elaboração de termo de vistoria detalhado antes da entrega das chaves;

Valor do aluguel, dia de vencimento e índice de reajuste anual;

Prazo e forma da locação, considerando que, nas locações residenciais ajustadas por escrito e com prazo igual ou superior a 30 meses, aplicam-se as regras do art. 46 da Lei nº 8.245/1991 quanto ao término do contrato e à retomada do imóvel;

Depósito da caução em dinheiro em caderneta de poupança, observado o limite de três meses de aluguel e a reversão ao locatário das vantagens decorrentes da aplicação, nos termos do art. 38, § 2º, da Lei nº 8.245/1991;

Procedimento formal para o direito de preferência na venda, com notificação contendo todas as condições do negócio e prazo de 30 dias (arts. 27 e 28 da Lei nº 8.245/1991);

Responsabilidade pelas despesas do imóvel, com definição sobre IPTU e demais encargos contratualmente transferíveis, além de água, energia elétrica e gás; quanto ao condomínio, observar a distinção entre despesas ordinárias e extraordinárias prevista nos arts. 22 e 23 da Lei nº 8.245/1991;

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CONTRATO DE ALUGUEL SIMPLES E CURTO

DAS PARTES

1. $[informação_genérica], nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da identidade nº $[informação_genérica] e do CPF nº $[informação_genérica], residente e domiciliada na cidade $[informação_genérica], na Rua $[informação_genérica], denominado LOCADOR

2. $[informação_genérica], nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da identidade nº $[informação_genérica] e do CPF nº $[informação_genérica], residente e domiciliada na cidade $[informação_genérica], na Rua $[informação_genérica], denominado LOCATÁRIO.

As partes acima ficam acertadas entre si, por justo e acordado, para o CONTRATO DE ALUGUEL a seguir, especificado nas condições estabelecidas nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA 1ª. OBJETO

O contrato engloba uma casa localizada em uma região residencial específica, na Rua $[informação_genérica], de número $[informação_genérica], no bairro $[informação_genérica], com o CEP $[informação_genérica], na cidade de $[informação_genérica].

Parágrafo primeiro. O imóvel será entregue a partir da data da assinatura deste contrato.

Parágrafo segundo. A destinação do imóvel será apenas para fins residenciais, não sendo admitida outra finalidade.

CLÁUSULA 2ª. VALOR DO ALUGUEL

O valor do aluguel mensal é de R$ $[informação_genérica], e deverá ser pago na sua totalidade até o dia $[informação_genérica] de cada mês.

Parágrafo primeiro. Caso o aluguel não seja pago dentro do prazo estipulado anteriormente, será aplicada uma multa automática de $[informação_genérica] % sobre o valor do aluguel, além de juros de mora de $[informação_genérica] %. O montante devido também estará sujeito à correção monetária.

Parágrafo segundo. Caso o Locatário atrase o pagamento do aluguel e das despesas comuns do imóvel por um período superior a $[informação_genérica] dias, o contrato de locação será encerrado. Nessa situação, o Locatário estará sujeito a uma penalidade equivalente a $[informação_genérica] meses de aluguel, além dos valores devidos até então.

Parágrafo terceiro. O pagamento das despesas do condomínio deverá ser realizado até o dia $[informação_genérica]. O Locador deverá autorizar a administração do condomínio a enviar as faturas diretamente ao Locatário para pagamento.

CLÁUSULA 3ª. PRAZO DE LOCAÇÃO

O período estipulado para a locação é de $[informação_genérica] meses, iniciando na data em que o presente contrato for assinado, momento em que as chaves do imóvel são entregues ao Locatário.

Parágrafo primeiro. Caso haja interrupção do prazo pelo Locatário, desocupando o imóvel antes do prazo estipulado acima, deverá pagar uma multa no valor equivalente a $[informação_genérica] meses de aluguel.

Parágrafo segundo. O Locador tem o poder de isentar o Locatário dessa multa mediante um termo aditivo expresso e formal no momento da desocupação.

Parágrafo terceiro. No dia seguinte ao término do prazo estabelecido acima, o Locatário, sem a necessidade de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, deve devolver o imóvel. Caso não o faça, estará sujeito ao pagamento de uma multa equivalente a $[informação_genérica] meses de aluguel, exceto se houver acordo mútuo para prorrogar o contrato de locação. Nesse caso, será obrigatória a elaboração de um aditivo de locação com um novo prazo e um reajuste no valor do aluguel.

CLÁUSULA 4ª. VEDAÇÃO À SUBLOÇÃO E EMPRÉSTIMO DO IMÓVEL

Fica vedada a sublocação, empréstimo ou cessão do imóvel, no todo ou em parte, salvo se o Locador autorizar, sob pena de rescisão do contrato.

CLÁUSULA 5ª. REAJUSTE

O valor mensal do aluguel estabelecido na cláusula 2ª será atualizado anualmente, de acordo com o índice $[informação_ge…

Modelo de Contrato de Aluguel Simples e Curto | 2026

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