O que é um contrato de locação com caução?

Um contrato de locação com caução é um acordo de aluguel onde o locatário oferece uma garantia financeira ao locador. A caução pode ser em dinheiro, bens móveis ou imóveis, ou títulos de capitalização, e serve para proteger o locador contra inadimplência e outros danos.

Quando usar um contrato de aluguel com caução?

Um contrato de aluguel com caução é ideal quando as partes preferem uma garantia menos burocrática, especialmente quando o locatário não possui fiador ou não tem um histórico de crédito sólido.

Como é devolvida a caução ao final do contrato?

Ao final do contrato, se todas as condições forem cumpridas e não houver danos, a caução é devolvida ao locatário com correção monetária, desde que não haja despesas pendentes comprovadas no auto de vistoria final.

Qual é a base legal para um contrato de locação com caução?

A base legal para um contrato de locação com caução é a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), que estabelece os direitos e deveres de locadores e locatários e regula as regras para a caução como garantia locatícia.

Qual o papel do auto de vistoria no contrato de locação?

O auto de vistoria é fundamental para documentar o estado do imóvel no início e no final da locação, servindo como base para discutir eventuais danos causados durante a locação.

Quais são as responsabilidades do locador em um contrato de locação?

O locador é responsável por pagar taxas de administração imobiliária, taxas de intermediação, impostos, e o prêmio de seguro contra incêndio, além de garantir que o imóvel esteja em bom estado de conservação no início da locação.

Direito Civil

Modelo | Contrato de Locação com Caução | Atualizado em 2025.

Q: Quais são as formas de caução permitidas?

A caução pode ser em forma de depósito em dinheiro, caução de bens móveis ou imóveis, ou por meio de títulos de capitalização. No caso do depósito em dinheiro, é comum que o valor corresponda a até três meses de aluguel.

Contrato de aluguel com caução, regulado pelo Código Civil e Lei de Locações. Estipula garantias, valor do aluguel, prazos, responsabilidades do locador e locatário, e condições para devolução da caução ao final do contrato. Inclui cláusulas sobre conservação do imóvel e penalidades por descumprimento.

Atualizado01 jul 2025

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Carlos StoeverAdvogado Especialista

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Modelo | Contrato de Locação com Caução | Atualizado em 2024. Contrato de Aluguel com Fiador em que as cláusulas estão em conformidade com as disposições do Código Civil e da Lei de Locações.

Nesse modelo, as disposições asseguram a segurança do acordo de locação, seguindo as diretrizes estabelecidas no Código Civil de 2002 e na Lei nº 8.245/91.

Quando cabe um Contrato de Aluguel com Caução?

Um Contrato de Locação Residencial com Caução é uma modalidade apropriada em diversas situações, especialmente quando as partes preferem uma garantia menos burocrática em comparação a outras formas, como o fiador ou o seguro-fiança. É comum quando o locatário não possui um fiador ou não tem histórico de crédito robusto, mas deseja alugar um imóvel.

Nesse tipo de contrato, a caução pode ser oferecida de três formas principais: depósito em dinheiro, caução de bens móveis ou imóveis, ou por meio de títulos de capitalização. No caso da caução em dinheiro, o valor, geralmente equivalente a até três meses de aluguel, é mantido em depósito durante o período de locação em uma conta poupança conjunta.

A caução oferece ao locador uma proteção financeira direta em caso de inadimplência do locatário, cobrindo despesas como aluguéis em atraso, danos ao imóvel ou outras violações do contrato. Em situações de conflito, o locador pode ingressar com uma ação judicial para reaver valores devidos ou solicitar a reparação de danos.

Ao final do contrato, se todas as condições forem cumpridas, a caução é devolvida ao locatário, acrescida de correção monetária, desde que não haja danos ao imóvel ou outras despesas pendentes, comprovadas no auto de vistoria final.

Qual a previsão legal do Contrato de Aluguel?

A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) regulamenta esse tipo de contrato, estabelecendo os direitos e deveres de locadores e locatários, além de prever os limites e as regras para a utilização da caução como garantia locatícia:

Art. 1º A locação de imóvel urbano regula - se pelo disposto nesta lei:

Parágrafo único. Continuam regulados pelo Código Civil e pelas leis especiais:

a) as locações:

1. de imóveis de propriedade da União, dos Estados e dos Municípios, de suas autarquias e fundações públicas;

2. de vagas autônomas de garagem ou de espaços para estacionamento de veículos;

3. de espaços destinados à publicidade;

4. em apart- hotéis, hotéis - residência ou equiparados, assim considerados aqueles que prestam serviços regulares a seus usuários e como tais sejam autorizados a funcionar;

b) o arrendamento mercantil, em qualquer de suas modalidades.

É importante ressaltar que as legislações locais e a própria Lei do Inquilinato estabelecem limites para o valor da caução e regras específicas sobre como ela deve ser administrada e devolvida.

Por isso, ao optar por um Contrato de Locação Residencial com Caução, tanto o locador quanto o locatário devem estar atentos às regulamentações aplicáveis e assegurar que todas as disposições contratuais estejam em conformidade com essas normas, garantindo uma resposta adequada a qualquer possível conflito durante a locação.

Para que serve o auto de vistoria?

O auto de vistoria, realizado no início e no final da locação, é fundamental para documentar o estado do imóvel, servindo como base para qualquer discussão sobre eventuais danos causados durante a locação.

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CONTRATO DE ALUGUEL COM CAUÇÃO

DAS PARTES

1. Nome do Locador (nome) $[informação_genérica], nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da identidade nº $[informação_genérica] e do CPF nº $[informação_genérica], residente e domiciliada na cidade $[informação_genérica], na Rua $[informação_genérica], denominado LOCADOR

2. Nome do Locatário (nome) $[informação_genérica], nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da identidade nº $[informação_genérica] e do CPF nº $[informação_genérica], residente e domiciliada na cidade $[informação_genérica], na Rua $[informação_genérica], denominado LOCATÁRIO.

As partes acima ficam acertadas entre si, por justo e acordado, para o CONTRATO DE ALUGUEL COM CAUÇÃO a seguir, especificado nas condições estabelecidas nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA 1ª. Do objeto

O contrato em questão tem como objeto um imóvel residencial, o qual se localiza na Rua $[informação_genérica], nº $[informação_genérica], bairro $[informação_genérica], CEP $[informação_genérica], na cidade de $[informação_genérica].

Parágrafo primeiro. O imóvel será entregue a partir da data da assinatura deste contrato.

Parágrafo segundo. A destinação do imóvel será apenas para fins residenciais, não sendo admitida outra finalidade.

CLÁUSULA 2ª. Do valor do aluguel

A locação mensal será de R$ $[informação_genérica], valor em reais, a ser pago integralmente no dia $[informação_genérica] de cada mês.

Parágrafo primeiro. Em situações em que o aluguel não for pago dentro do prazo estabelecido acima, será imposta uma multa automática de $[informação_genérica] % sobre o valor do aluguel, além de juros de mora de $[informação_genérica] % e correção de juros e mora sobre o montante devido.

Parágrafo segundo. Caso o Locatário atrase o aluguel, assim como despesas ordinárias relacionadas ao imóvel por um período superior a $[informação_genérica] dias, resultará na rescisão do contrato de locação, sujeitando o Locatário a uma multa equivalente a $[informação_genérica] meses de aluguel, além dos valores devidos até o momento.

Parágrafo terceiro. As despesas do condomínio serão quitadas até o dia $[informação_genérica], devendo o Locador autorizar a administração do condomínio a enviar faturas para o pagamento diretamente ao Locatário.

CLÁUSULA 3ª. Do Prazo da locação

O período estipulado para a locação é de $[informação_genérica] meses, iniciando na data em que o presente contrato for assinado, momento em que as chaves do imóvel são entregues ao Locatário.

Parágrafo primeiro. Caso haja interrupção do prazo pelo Locatário, desocupando o imóvel antes do prazo estipulado acima, deverá pagar uma multa no valor equivalente a $[informação_genérica] meses de aluguel.

Parágrafo segundo. O Locador tem o poder de isentar o Locatário dessa multa mediante um termo aditivo expresso e formal no momento da desocupação.

Parágrafo terceiro. No dia seguinte ao término do prazo estabelecido acima, o Locatário, sem a necessidade de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, deve devolver o imóvel. Caso não o faça, estará sujeito ao pagamento de uma multa equivalente a $[informação_genérica] meses de aluguel, exceto se houver acordo mútuo para prorrogar o contrato de locação. Nesse caso, será obrigatória a elaboração de um aditivo de locação com um novo prazo e um reajuste no valor do aluguel.

CLÁUSULA 4ª. Da vedação à sublocação e empréstimo do imóvel

Fica vedada a sublocação, empréstimo ou cessão do imóvel, no todo ou em parte, salvo se o Locador autorizar, sob pena de rescisão do contrato.

CLÁUSULA 5ª. Do reajuste

O valor mensal do aluguel estabelecido na cláusula 2ª será atualizado anualmente, de acordo com o índice $[informação_gen…

CONTRATO DE ALUGUEL COM CAUÇÃO

DAS PARTES

As partes acima ficam acertadas entre si, por justo e acordado, para o CONTRATO DE ALUGUEL COM CAUÇÃO a seguir, especificado nas condições estabelecidas nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA 1ª. Do objeto

Parágrafo primeiro. O imóvel será entregue a partir da data da assinatura deste contrato.

Parágrafo segundo. A destinação do imóvel será apenas para fins residenciais, não sendo admitida outra finalidade.

CLÁUSULA 2ª. Do valor do aluguel

A locação mensal será de R$ $[informação_genérica], valor em reais, a ser pago integralmente no dia $[informação_genérica] de cada mês.

CLÁUSULA 3ª. Do Prazo da locação

Parágrafo segundo. O Locador tem o poder de isentar o Locatário dessa multa mediante um termo aditivo expresso e formal no momento da desocupação.

CLÁUSULA 4ª. Da vedação à sublocação e empréstimo do imóvel

Fica vedada a sublocação, empréstimo ou cessão do imóvel, no todo ou em parte, salvo se o Locador autorizar, sob pena de rescisão do contrato.

CLÁUSULA 5ª. Do reajuste

O valor mensal do aluguel estabelecido na cláusula 2ª será atualizado anualmente, de acordo com o índice $[informação_gen…

Modelo | Contrato de Locação com Caução | Atualizado em 2025.

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DAS PARTES

CLÁUSULA 1ª. Do objeto

CLÁUSULA 2ª. Do valor do aluguel

CLÁUSULA 3ª. Do Prazo da locação

CLÁUSULA 4ª. Da vedação à sublocação e empréstimo do imóvel

CLÁUSULA 5ª. Do reajuste

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CLÁUSULA 1ª. Do objeto

CLÁUSULA 2ª. Do valor do aluguel

CLÁUSULA 3ª. Do Prazo da locação

CLÁUSULA 4ª. Da vedação à sublocação e empréstimo do imóvel

CLÁUSULA 5ª. Do reajuste

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