Resumo com Inteligência Artificial
Modelo de contrato de locação residencial com cláusulas sobre caução, reajuste, benfeitorias e preferência na venda. A caução deve ser depositada em poupança, e o locatário tem direitos sobre benfeitorias e preferência na venda do imóvel, conforme a Lei nº 8.245/1991.
CONTRATO DE ALUGUEL COM CAUÇÃO
1. Nome do Locador (nome) $[informação_genérica], nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da identidade nº $[informação_genérica] e do CPF nº $[informação_genérica], residente e domiciliada na cidade $[informação_genérica], na Rua $[informação_genérica], denominado LOCADOR
2. Nome do Locatário (nome) $[informação_genérica], nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da identidade nº $[informação_genérica] e do CPF nº $[informação_genérica], residente e domiciliada na cidade $[informação_genérica], na Rua $[informação_genérica], denominado LOCATÁRIO.
As partes acima ficam acertadas entre si, por justo e acordado, para o CONTRATO DE ALUGUEL COM CAUÇÃO a seguir, especificado nas condições estabelecidas nas seguintes cláusulas:
O contrato em questão tem como objeto um imóvel residencial, o qual se localiza na Rua $[informação_genérica], nº $[informação_genérica], bairro $[informação_genérica], CEP $[informação_genérica], na cidade de $[informação_genérica].
Parágrafo primeiro. O imóvel será entregue a partir da data da assinatura deste contrato.
Parágrafo segundo. A destinação do imóvel será apenas para fins residenciais, não sendo admitida outra finalidade.
A locação mensal será de R$ $[informação_genérica], valor em reais, a ser pago integralmente no dia $[informação_genérica] de cada mês.
Parágrafo primeiro. Em situações em que o aluguel não for pago dentro do prazo estabelecido acima, será imposta uma multa automática de $[informação_genérica] % sobre o valor do aluguel, além de juros de mora de $[informação_genérica] % e correção de juros e mora sobre o montante devido.
Parágrafo segundo. Caso o Locatário atrase o aluguel, assim como despesas ordinárias relacionadas ao imóvel por um período superior a $[informação_genérica] dias, resultará na rescisão do contrato de locação, sujeitando o Locatário a uma multa equivalente a $[informação_genérica] meses de aluguel, além dos valores devidos até o momento.
Parágrafo terceiro. As despesas do condomínio serão quitadas até o dia $[informação_genérica], devendo o Locador autorizar a administração do condomínio a enviar faturas para o pagamento diretamente ao Locatário.
O período estipulado para a locação é de $[informação_genérica] meses, iniciando na data em que o presente contrato for assinado, momento em que as chaves do imóvel são entregues ao Locatário.
Parágrafo primeiro. Caso haja interrupção do prazo pelo Locatário, desocupando o imóvel antes do prazo estipulado acima, deverá pagar uma multa no valor equivalente a $[informação_genérica] meses de aluguel.
Parágrafo segundo. O Locador tem o poder de isentar o Locatário dessa multa mediante um termo aditivo expresso e formal no momento da desocupação.
Parágrafo terceiro. No dia seguinte ao término do prazo estabelecido acima, o Locatário, sem a necessidade de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, deve devolver o imóvel. Caso não o faça, estará sujeito ao pagamento de uma multa equivalente a $[informação_genérica] meses de aluguel, exceto se houver acordo mútuo para prorrogar o contrato de locação. Nesse caso, será obrigatória a elaboração de um aditivo de locação com um novo prazo e um reajuste no valor do aluguel.
Fica vedada a sublocação, empréstimo ou cessão do imóvel, no todo ou em parte, salvo se o Locador autorizar, sob pena de rescisão do contrato.
O valor mensal do aluguel estabelecido na cláusula 2ª será atualizado anualmente, de acordo com o índice $[informação_gen…
Modelo de Contrato de Aluguel Residencial com Caução | 2026 | Modelo de contrato de locação residencial com depósito-caução, cláusulas sobre reajuste, benfeitorias, preferência na venda e desocupação.
A caução em dinheiro é uma das modalidades de garantia previstas no art. 38 da Lei nº 8.245/1991 e está limitada ao valor equivalente a três aluguéis. O valor deve ser depositado em caderneta de poupança, e os rendimentos são revertidos em favor do locatário. O depósito em conta corrente não atende ao requisito legal, podendo responsabilizar o locador pelos rendimentos não auferidos.
Ao término da locação, o locador tem direito a deduzir da caução os valores de aluguéis em atraso, danos ao imóvel e outras obrigações não cumpridas pelo locatário, devolvendo o saldo remanescente. A devolução integral e automática da caução, sem possibilidade de deduções, não corresponde ao regime legal do art. 38, § 2º, da Lei nº 8.245/1991.
O direito de preferência do locatário em caso de venda do imóvel (arts. 27 e 28 da Lei nº 8.245/1991) exige notificação formal com todas as condições do negócio e prazo de 30 dias para manifestação. Quando o contrato de locação estiver averbado na matrícula do imóvel pelo menos 30 dias antes da alienação, o locatário preterido pode depositar o preço e adjudicar o imóvel para si, nos termos do art. 33; sem a averbação, a pretenção em regra se limita às perdas e danos.
Quanto às benfeitorias, o art. 35 da Lei nº 8.245/1991 assegura a indenização das necessárias, ainda que não autorizadas, e das úteis autorizadas pelo locador, salvo disposição contratual em sentido contrário. Já o art. 36 trata das voluptuárias, que não são indenizáveis, podendo ser levantadas pelo locatário ao final da locação, desde que sua retirada não afete a estrutura e a substância do imóvel. O contrato pode restringir ou ampliar esses direitos dentro dos limites legais.
Antes de utilizar o modelo, verifique e ajuste os seguintes pontos:
Modelo de Contrato de Aluguel com Caução
Modelo de Contrato de Locação Residencial
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