Petição
CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL SEM GARANTIA
PARTES
l f, , inscrito(a) no CPF sob nº Inserir CPF, portador(a) do RG nº e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito(a) no CPF sob nº , portador(a) do RG nº Inserir RG, residente(s) e domiciliado(s) à, bairro , neste ato denominado(a)(s) LOCADOR(A)(ES).
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito(a) no CPF sob nº Inserir CPF, portador(a) do RG nº Inserir RG e Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito(a) no CPF sob nº Inserir CPF, portador(a) do RG nº Inserir RG, residente(s) e domiciliado(s) à Inserir Endereço, neste ato denominado(a)(s) LOCATÁRIO(A)(S).
As partes acima identificadas têm, entre si, de maneira justa e acordada, o presente contrato de LOCAÇÃO RESIDENCIAL SEM GARANTIA, ficando desde já aceito, pelas as cláusulas abaixo descritas.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto o imóvel de propriedade do(a)(s) locador(a)(es), situado à endereço, Informação Omitidanª, Informação Omitida, Informação Omitida – Informação Omitida ,CEP Informação Omitida livre de ônus ou quaisquer dívidas.
PRAZO
Cláusula 2ª. A presente locação terá o lapso temporal de validade de Informação Omitida meses, a iniciar-se no dia Informação Omitida de mês de ano e findar-se no dia Informação Omitida de mês de ano.
Parágrafo primeiro: findo prazo da locação e não sendo esse contrato renovado, o(a)(s) locatário(a)(s) restituirá(ão) o imóvel locado nas mesmas condições em que foi entregue, conforme previstas no auto de vistoria e entrega das chaves, além de, no ato da entrega das chaves, com todos os tributos e despesas pagas e o imóvel devidamente LIMPO.
Parágrafo segundo: ao entregar o imóvel o(a)(s) locatário(a)(s) deverá(ão) devolver TODAS as chaves.
VALOR E DIA DE PAGAMENTO
Cláusula 3ª. O aluguel mensal inicial convencional é de R$ Informação Omitida (Informação Omitida), devendo o(a)(s) locatário(a)(s) pagar o aluguel e os acessórios até Informação Omitidaº (Informação Omitida) dia útil do mês vincendo, mediante depósito identificado no Banco Informação Omitida, Agência Informação Omitida, Conta Corrente Informação Omitida, servindo o recibo de depósito como comprovante de pagamento do aluguel e encargos decorrentes da locação;
Parágrafo primeiro: ficará(ão) a cargo do(a)(s) LOCATÁRIO(A)(S) todas as despesas diretamente ligadas à conservação do imóvel, tais como, água, luz, gás, telefone, esgoto e todas as outras despesas que estejam relacionadas ao uso do mesmo, incluindo-se os tributos, exceto as contribuições de melhorias. A parcela pertinente ao IPTU deverá ser paga conjuntamente com o aluguel.
Parágrafo segundo: o valor do aluguel será REAJUSTADO ANUALMENTE, tendo como base, os índices previstos e acumulados no período do IGP-M (índice geral de preços do mercado). Ocorrendo alguma mudança no âmbito governamental, todos os valores agregados ao aluguel, bem como o próprio aluguel, serão revistos pelas partes.
Parágrafo terceiro: faculta ao(s) locador(a)(es) ou seu procurador, cobrar do(a)(s) locatário(a)(s), o(s) aluguel(éis), tributo(s) e despesa(s) vencido(s), oriundo(s) deste contrato, utilizando-se para isso, de todos os meios legais admitidos. O(s) cheque(s) utilizado(s) em pagamento, se não compensado(s) até o Informação Omitida dia útil contados a partir do vencimento do aluguel, ocasionará(ão) mora do locatário.
Parágrafo quarto: A falta de pagamento, nas épocas supra determinadas, dos alugueis e encargos, pôr si só constituirá(ão) o(a)(s) locatário(a)(s) em mora, sem prejuízo do pagamento da multa, juros de mora e correção monetária, independentemente de qualquer notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial.
Parágrafo quinto: não configurarão novação ou adição às cláusulas contidas no presente instrumento, os atos de mera tolerância referentes ao atraso no pagamento do aluguel ou quaisquer outros tributos.
DA MULTA E JUROS
Cláusula 4ª. O(a)(s) locatário(a)(s), não vindo a efetuar o pagamento do aluguel até a data estipulada no caput da cláusula 3ª, fica obrigado a pagar multa de Informação Omitida% (Informação Omitida por cento) sobre o valor do aluguel estipulado neste contrato, bem como juros, pró-rata, de mora de Informação Omitida% (Informação Omitida por cento) ao mês, mais correção monetária.
Parágrafo único: Após 15 (quinze) dias do vencimento do aluguel, permanecendo o(a)(s) LOCATÁRIO(A)(S) inadimplentes, o(a)(s) LOCADOR(A)(ES) poderão enviar para cobrança por meio de sua advogada o aluguel e encargo atrasados, respondendo o(a)(s) LOCATÁRIO(A)(S) pelos honorários advocatícios mesmo que a cobrança seja extrajudicial, se judicial deverá ainda pagar as custas delas decorrentes.
DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL
Cláusula 5ª. A presente locação destina-se restritivamente ao uso do imóvel para fins residenciais e para uso próprio, restando proibido ao(s) locatário(a)(s), sublocá-lo ou usá-lo de forma diversa do previsto, salvo autorização expressa dos locadores.
Parágrafo primeiro: caso o imóvel seja utilizado de forma diversa da locação residencial, restará facultado ao(s) LOCADOR(A)(ES) rescindir o presente contrato de plano, sem gerar direito a indenização ou qualquer ônus por parte deste último e sem prejuízo da obrigação do(a)(s) LOCATÁRIO(A)(S) pagar com as despesas e multa prevista na CLÁUSULA 11ª.
Parágrafo segundo: o(a)(s) locatário(a)(s) se comprometem e se obrigam A TRANSFERIR PARA O PRÓPRIO NOME junto as companhias de fornecimento de contas de consumo, em especial as de consumo de água, luz e telefone.
Pará…