Os melhores Modelos de Petições

Petição requer expedição de carta de crédito para habilitação na recuperação judicial da devedora, destacando a necessidade de intimação prévia da empresa devedora para garantir o contraditório e evitar cerceamento de defesa. Enfatiza que a execução deve ser suspensa, não extinta, e apresenta orientações para comprovar a dívida.

Petição de emenda à inicial em inventário, apresentando herdeiros e bens a partilhar, com pedido de prazo para juntada de documentos. A petição é crucial para evitar a extinção do processo e garantir o prosseguimento adequado do arrolamento.

Ação de indenização por danos morais e materiais devido ao assassinato de detento em presídio. Responsabilidade objetiva do Estado por falhas na segurança. Pedido de indenização de 150 salários mínimos e ressarcimento de despesas com funeral. Requer justiça gratuita e citação do réu.

Defesa contra ação de perturbação do sossego, alegando ausência de provas técnicas sobre ruídos e a normalidade da criação de galinhas. A defesa argumenta que a autora não demonstrou interesse processual e que a convivência pacífica foi mantida. Requer a improcedência da ação e justiça gratuita.

A parte apresenta suas alegações finais em divórcio litigioso, contestando a data de término do casamento e os valores dos bens e dívidas a partilhar, solicitando a consideração de provas documentais e a reavaliação dos bens em disputa, com base nas normas do direito de família.

A parte manifesta concordância com a desistência da ação, solicitando a extinção e arquivamento do processo. O documento observa a necessidade de consentimento do réu após a contestação e as implicações de desistência em diferentes fases processuais.

Parte manifesta concordância com o laudo social que atesta a incapacidade da interditanda, solicitando a concessão da curatela em caráter definitivo, com base no art. 755, §1º do CPC. A manifestação ressalta a necessidade de cuidados e apoio à curatelada.

A parte solicita a expedição de alvará para levantamento de valores depositados em cumprimento de sentença, concordando com o montante e requerendo a transferência dos valores. O pedido é fundamentado na quitação do débito e busca evitar complicações processuais futuras.

Contrarrazões ao recurso do INSS visando manter a sentença que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição. O documento destaca a validade do PPP, a correta apreciação dos períodos especiais e a inexistência de nulidades, defendendo a manutenção da decisão favorável ao segurado.

Parte requer a habilitação de novo advogado nos autos e a devolução do prazo para contestar, justificando a necessidade devido à renúncia do patrono anterior. Alega que a nova representação é essencial para garantir o contraditório e a ampla defesa.

Parte contesta a ação de dissolução de união estável, refutando a partilha de bens e alegações sobre dívidas. Destaca a inexistência de vínculo com a dívida mencionada, a condição financeira precária do réu e a falta de comprovação da união estável por parte da autora. Requer justiça gratuita e improcedência dos pedidos.

Requerimento de desarquivamento de processo trabalhista para prosseguir com a execução de créditos, solicitando ofícios à SUSEP e à Fazenda do Estado, além da expedição de certidão para protesto e inscrição nos órgãos de proteção ao crédito.

Contrarrazões ao recurso inominado do réu em ação de indenização por acidente de trânsito. Defende a manutenção da sentença que reconheceu a responsabilidade civil do réu, refutando alegações de nulidade e improcedência, e requer a rejeição do recurso por ausência de fundamentação nova.

O reclamante apresenta contraminuta ao agravo de instrumento da reclamada, argumentando que a ausência de preparo processual da agravante torna seu recurso deserto. Destaca a falta de pedido de justiça gratuita e a insuficiência de prova de hipossuficiência, solicitando o não conhecimento do recurso ordinário.

Petição informa novo emprego do alimentante e solicita ofício ao empregador para desconto em folha da pensão alimentícia, conforme decisão judicial anterior. O pedido visa garantir o cumprimento da obrigação alimentar de forma regular e eficaz.

A parte concorda com o laudo pericial que atesta a necessidade de curatela, indicando a genitora como curadora. A manifestação destaca a adequação do laudo e a necessidade de proteção da interditanda, solicitando o deferimento do pedido de interdição.

O acusado nega a agressão à ex-companheira, sustentando que não houve provas de lesão. A defesa argumenta a falta de evidências concretas, como fotos ou laudos periciais, e pede a absolvição com base no princípio do in dubio pro reo, evidenciando incoerências no depoimento da vítima.

A parte autora requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com a conversão de tempo especial em comum, alegando ter cumprido os requisitos legais. A ação refuta a negativa do INSS e fundamenta-se em documentos que comprovam o tempo de serviço especial, incluindo a reafirmação da DER.

Reclamante apresenta réplica à contestação, alegando revelia das reclamadas por ausência em audiência. A ausência na audiência inicial, mesmo com contestação eletrônica, gera revelia e confissão quanto aos fatos. Requer reconhecimento da revelia e responsabilidade subsidiária da segunda reclamada.

A defesa do acusado de estupro de vulnerável argumenta pela absolvição com base na falta de provas, destacando a fragilidade das declarações das vítimas e a ausência de evidências que sustentem a condenação. Invoca o princípio do in dubio pro reo e pede desclassificação do delito, se necessário.