Os melhores Modelos de Petições

Petição para prosseguimento da execução de alimentos, solicitando penhora de bens e ofícios ao INSS, visando garantir o pagamento de pensão alimentícia devida ao menor, que enfrenta problemas de saúde e financeira devido à falta de recebimento dos alimentos.

Queixa-crime por invasão de propriedade e esbulho possessório. Querelantes alegam que os réus invadiram seu imóvel, apresentando provas e solicitando condenação e indenização. Fundamenta-se nos artigos 150 e 161 do CP, requerendo liminar de reintegração de posse.

Ação de usucapião ordinária proposta por requerente que possui imóvel urbano desde 1984, com posse mansa e pacífica. Solicita a declaração de propriedade, justiça gratuita e tramitação prioritária devido à idade. Argumenta cumprir requisitos legais, incluindo justo título e boa-fé.

O réu manifesta-se sobre a réplica, concordando com o laudo pericial que exclui insalubridade e periculosidade. Impugna as alegações do autor, reiterando a validade dos registros de jornada e a improcedência dos pedidos. Solicita a condenação do autor ao pagamento de honorários periciais.

A contestação visa afastar a desconsideração da personalidade jurídica, alegando ilegitimidade passiva do requerido, que não é sócio nem administrador da empresa. Argumenta-se a falta de provas de abuso da personalidade e a inexistência de vínculo jurídico que justifique sua inclusão no polo passivo da ação.

Modelo de contestação em reclamação trabalhista, requerendo chamamento ao processo da empregadora da autora, alegando responsabilidade subsidiária. Argumenta a ausência de vínculo empregatício com a contestante e a necessidade de litisconsórcio passivo necessário para garantir ampla defesa.

Ação de exibição de documentos, visando obter acesso a escritura e contratos que comprovem a titularidade de imóvel. O autor alega recusa da empresa requerida em fornecer os documentos necessários, essenciais para proteger seus direitos e evitar fraudes.

Impugnação à contestação em ação indenizatória contra a Caixa Econômica Federal por golpe do Pix. A autora refuta alegações de participação no golpe e destaca falhas na segurança do banco, que resultaram em perdas financeiras e danos morais. Requer a inversão do ônus da prova e a procedência dos pedidos.

Contrato de cessão de direitos hereditários, onde o herdeiro transfere sua parte na herança a um terceiro, mediante pagamento. O documento aborda a origem dos direitos, o imóvel envolvido, condições de pagamento, posse e obrigações das partes, além da obrigatoriedade e foro para resolução de conflitos.

O documento trata da alteração do regime de bens de um casal de separação total para comunhão parcial, com base na autonomia dos cônjuges e nos artigos 734 do CPC e 1.639 do CC. O pedido inclui intimação do MP, publicação de edital e a efetivação da alteração no registro civil.

Reclamante solicita retificação da CTPS, pagamento de diferenças salariais, vale transporte e verbas rescisórias, alegando contratação irregular e não concessão de intervalos. Requer justiça gratuita e exibição de documentos pela Ré.

A ação busca reparação por danos materiais e morais devido à má execução de serviços de reforma. O autor alega descumprimento contratual, com janelas e pia instaladas incorretamente, causando prejuízos e transtornos à sua família. Requer devolução de valores pagos e indenização.

Petição informa ao juízo sobre o pagamento de débito em cumprimento de sentença, solicitando a intimação do exequente e a extinção do processo com base no art. 924, II, do CPC.

Recurso administrativo contra indeferimento de auxílio-doença pelo INSS. A recorrente, cabelereira, alega incapacidade devido a osteoporose e escoliose. Argumenta erro na perícia médica e solicita revisão da negativa, com base em laudos médicos que comprovam sua condição de saúde.

Petição requerendo a penhora de veículo do réu e intimação para informar sua localização. Também solicita a penhora de bens móveis no escritório do executado, com pedido subsidiário de audiência conciliatória caso os pedidos sejam indeferidos.

Réplica à contestação em ação de alimentos, destacando a necessidade do alimentando e a capacidade do alimentante. Requer a manutenção do valor de 1/3 do salário-mínimo, argumentando que a alegação de desemprego não isenta o réu de sua obrigação alimentar. Solicita depoimento pessoal e provas documentais e testemunhais.

O acusado apresenta memoriais na fase final de um processo penal por lesão corporal, argumentando a insuficiência de provas para condenação, alegando legítima defesa e, se necessário, confissão. Requer sua absolvição ou, alternativamente, a aplicação de pena mínima.

O documento solicita a citação do Executado por Oficial de Justiça devido à falha na entrega do AR pelos Correios. O autor justifica a necessidade da citação alternativa conforme o CPC, apresentando o endereço correto e destacando a ineficácia do serviço postal.

Ação de Manutenção de Posse visando garantir a permanência do Autor em imóvel, ameaçado por turbação do Réu. Requer liminar de manutenção de posse e multa coercitiva para futuras tentativas de turbação, com base no Art. 560 do CPC.

Petição requer a juntada de provas emprestadas (TRCT) de outros processos e o julgamento imediato da lide, alegando má-fé da Reclamada em cálculos rescisórios. Fundamenta a admissibilidade da prova com base na celeridade e economia processual, respeitando os princípios do contraditório e ampla defesa.