Os melhores Modelos de Petições

Embargos de declaração em agravo de instrumento para corrigir contradição em decisão que inadmitiu recurso especial. A peça busca sanar vícios, como omissão e erro material, e pleiteia efeitos infringentes, visando a correta análise da matéria pelo STJ.

A autora propõe Ação de Indenização por Danos Morais, requerendo indenização e retratação devido a ofensas publicadas pela ré em redes sociais, que afetaram sua honra e imagem profissional. A ação fundamenta-se em ato ilícito, nexo causal, e os direitos da personalidade, solicitando valor de R$ 70.000,00.

Emenda à inicial de inventário por arrolamento comum, com pedido de reconhecimento de união estável, justiça gratuita e nomeação de inventariante. Fundamenta-se no art. 664 do CPC, esclarecendo que divergências entre herdeiros não impedem o rito, promovendo agilidade e proteção patrimonial.

Requerente solicita citação do sócio administrador da empresa via Oficial de Justiça, visando obter informações sobre a localização da empresa, que não foi encontrada. O pedido é fundamentado em dificuldades de localização e busca por informações precisas.

Exceção de pré-executividade para desbloqueio de valores penhorados, alegando impenhorabilidade de quantias abaixo de 40 salários mínimos. A parte executada argumenta que a penhora afeta recursos destinados à subsistência, requerendo justiça gratuita e efeito suspensivo.

O documento é um modelo de Agravo de Instrumento com efeito suspensivo, visando reformar decisão que negou a denunciação do Município em ação de indenização por danos decorrentes de acidente de trânsito. A parte requerente argumenta a urgência da inclusão do Município na lide e a suspensão do processo até conclusão de inquérito criminal.

Ação de retificação de registro civil requer a exclusão da filiação paterna do autor, fundamentada na sentença que reconhece a paternidade post mortem. O pedido inclui a alteração do nome do autor e da mãe, com a inclusão do sobrenome paterno. Solicita-se assistência judiciária gratuita e a citação do MP.

Ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais visando compelir o vendedor a fornecer a 2ª via do DUT não entregue há 9 anos, com pedido de multa por descumprimento e reparação pelos danos sofridos pelo autor, que enfrenta dificuldades de locomoção.

Embargos de Declaração interpostos para corrigir indeferimento de Justiça Gratuita. A parte alega erro na decisão, demonstrando hipossuficiência e que a viagem mencionada foi custeada por seu filho, não por ela. Requer a reforma da sentença para concessão da gratuidade.

A ação busca reconhecer e dissolver uma união estável de 23 anos, com partilha igualitária dos bens. O autor argumenta a impossibilidade de reduzir o tempo da união e pede a manutenção da sentença que reconheceu a união, além de solicitar a divisão dos bens adquiridos durante o relacionamento.

Ação judicial requer a transferência de pontos de infração de trânsito do autor para o verdadeiro condutor, alegando ilegitimidade pelo cometimento da infração. O autor não conseguiu transferir a multa administrativamente devido a prazo expirado, o que pode prejudicar a obtenção da CNH definitiva.

Embargos de declaração por contradição entre o valor dos danos morais na fundamentação e no dispositivo da sentença. A parte requer a correção da contradição para evitar incertezas na execução da decisão. O prazo para interposição é de 5 dias úteis, conforme o CPC.

A contestação refuta a obrigação de indenizar por danos morais e materiais, alegando cumprimento da obrigação de fazer. Argumenta a incompetência do JEC pela necessidade de prova pericial e ausência de pretensão resistida. Requer improcedência da ação e condenação em custas processuais.

A peça trata da execução de alimentos provisórios, solicitando o cumprimento de valores devidos para sustento de menores. O devedor não pagou os alimentos fixados judicialmente, e o pedido inclui a possibilidade de prisão civil em caso de inadimplemento. Fundamenta-se no art. 528 do CPC.

Petição informa mudança de endereço do réu e solicita a prisão civil por falta de pagamento de alimentos. Argumenta que a intimação deve ser considerada válida, visto que o réu não atualizou seu endereço e está ciente do processo. Pede ainda penhora online como alternativa.

Locador ajuiza ação de despejo por falta de pagamento, cobrando aluguéis atrasados. Solicita liminar para desocupação imediata, alegando hipossuficiência e ausência de garantias no contrato. Requer também gratuidade da justiça e condenação do réu ao pagamento dos débitos.

Réplica à contestação em ação de cobrança indevida por cartão de crédito, onde a requerente alega não ter solicitado o cartão, e que sua assinatura foi falsificada. A parte requer a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente e indenização por danos morais, considerando sua condição de idosa e enferma.

A peça trata da execução de sentença trabalhista em face do Reclamado, solicitando o pagamento de R$ 21.609,39 referente a verbas devidas, após decisão transitada em julgado. Requer a intimação para pagamento em 48 horas, sob pena de penhora, além de honorários de sucumbência de 20%.

Autor ajuiza Ação Redibitória por vício oculto em TV Samsung, pleiteando a devolução de R$2.226,00 e indenização por danos morais de R$8.000,00, alegando que a TV parou de emitir som após 3 anos de uso e que a Requerida negou assistência após o término da garantia.

Petição para alteração de conta bancária para depósito de pensão alimentícia, informando dados da nova conta e solicitando intimação do alimentante para realizar os depósitos conforme decisão judicial. Inclui pedido para publicação em nome do novo advogado.