O atestado de trabalho é um documento emitido pelo empregador para confirmar formalmente que determinada pessoa mantém vínculo empregatício com a empresa.
O documento pode informar cargo, data de admissão, jornada, remuneração e outros dados profissionais necessários à finalidade para a qual foi solicitado.
Quais informações devem constar no atestado?
É recomendável identificar corretamente empresa e empregado, incluindo razão social, CNPJ, nome do trabalhador, CPF, cargo e data de admissão.
Jornada e remuneração podem ser acrescentadas quando forem relevantes para a finalidade do documento.
Para que serve o atestado de trabalho?
O documento pode ser utilizado para comprovar vínculo profissional perante instituições financeiras, locadores, órgãos públicos, instituições de ensino ou outros destinatários.
A redação deve ser adaptada à finalidade específica, evitando informações excessivas ou desnecessárias.
Atestado de trabalho e atestado médico são diferentes?
Sim.
O atestado de trabalho comprova informações relacionadas ao vínculo empregatício e é normalmente emitido pelo empregador.
O atestado médico possui finalidade distinta e certifica condição relacionada à saúde do trabalhador, não devendo os dois documentos ser confundidos.
O atestado substitui a Carteira de Trabalho?
Não.
O atestado possui função complementar e não substitui os registros trabalhistas obrigatórios ou as informações constantes da Carteira de Trabalho Digital.
Ele serve para reunir e certificar informações específicas sobre a relação de emprego conforme a necessidade do interessado.
Quem deve assinar o documento?
O atestado deve ser assinado por pessoa autorizada a representar a empresa ou confirmar as informações funcionais do empregado.
Antes da emissão, os dados devem ser confrontados com os registros internos para evitar divergências sobre função, jornada, remuneração ou período trabalhado.
Prepare o atestado conforme a finalidade com a JusDocsIA
Um atestado de trabalho deve ser objetivo e conter somente as informações necessárias para comprovar a situação profissional do empregado.
Com a JusDocsIA, o advogado pode utilizar os dados da empresa, do empregado e a finalidade do documento para elaborar ou revisar uma versão adaptada ao caso concreto, mantendo sob sua responsabilidade a conferência das informações e a revisão jurídica final.